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SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz, Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Tem segunda leitura e é admittida uma proposta do sr. Scarnichia. -O sr. presidente justifica as faltas que tem dado ás sessões o sr. Sarrea Prado. As dos srs. visconde de Rio Sado e visconde de Porto Formoso são tambem justificadas por outros srs. deputados. - Mandam para a mesa representações os srs. Avellar Machado, Miguel Candido e J. A. Neves. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Avellar Machado e Silva e Matta, e requerimentos de interesse particulares os srs. Scarnichia, Santos Viegas e Silva e Matta.-

Declara-se constituida a commissão de legislação criminal. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. visconde de Reguengos e J. A Neves.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 10, auctorisando um subsidio aos parochos do Douro. - Tomam parte na discussão os srs. Azevedo Castello Branco, ministro da justiça. D. José de Saldanha e Mariano de Carvalho.- O sr. Manuel d'Assumpção requer e a camara approva, que seja aggregado á commissão criminal o sr. Arouca. - Approva-se na generalidade o projecto de lei n.º 10 e sem discussão na especialidade - São seguidamente approvados sem discussão os projectos n.º 20, 111 de 1882, 102,32,40 e um parecer da commissão de legislação civil. - Continúa a discussão do projecto de lei n.º 27, reforma das alfandegas. - O sr. Mariano de Carvalho combate-o e apresenta uma proposta que é admittida. -Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. visconde de Alentem manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica. - Tomam parte na discussão do projecto os srs. D. José de Saldanha, Carrilho, que apresentou duas propostas, e José Luciano de Castro.

Respondo-lhes o sr. ministro da fazenda.- Usa tambem da palavra contra o projecto o sr. Antonio Maria de Carvalho, respondendo-lhe o sr. Pinto de Magalhães, relator. - O sr. J. J. Alves declara-se favoravel no projecto. - O sr. visconde de Alentem apresenta ura parecer do commissão. - Approva-se a proposta do sr. D. José de Saldanha, apresentada na sessão anterior, sobre o modo de se votar o projecto, que é depois approvado em todos os seus numeros e paragraphos, e conjuntamente a proposta do sr. Mariano de Cai valho e uma do sr. Carrilho, ficando a outra d'este sr. deputado prejudicada.- O sr. Mariano de Carvalho refere-se a novos abusos praticados - pela commissão recenscadora de Ceia. - Responde lhe o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 44 srs. deputados.

São os seguintes:- Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem. Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Trajano, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Francisco de Campos, Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante, a sessão os srs. : - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta o Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Manuel d'Assumpção, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde do Rio Sado .

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Sieuve de Seguier, Castilho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Francisco Patricio, Wanzeller, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Bacellar, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, e Visconde de Porto Formoso.

Acta. - Approvada sem reclamação

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Proposta

Tendo fallecido o sr. Gonçalves Crespo, que representava um dos circulos da India, requeiro que seja chamado para o substituir o cavalheiro que representava o mesmo circulo na legislatura anterior, em harmonia com o que se praticou com o circulo de Angola, quando teve logar o fallecimento do sr. deputado Francisco Antonio Gonçalves Cardoso. = J. E. Scarnichia.

Foi admittida e enviada á commissão de verificação de poderes.

REPRESENTSÇÃO

1.ª Da camara municipal do concelho de Almeirim, pedindo para applicar do cofre da viação municipal a quantia de 1:400$000 réis á reparação das ruas das principaes povoações do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada ás commissões de administração e de obras publicas.

2.ª De alguns industriaes e commerciantes, pedindo que não seja approvado o novo horario do caminho de ferro de norte e leste.

Apresentada pelo mesmo sr. deputado.

3.ª Dos eleitores da freguezia de Santa Clara a Velha, do concelho e comarca de Odemira, pedindo para ser annexada ao julgado da villa de Odemira.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Antonio Neves, com um projecto de lei no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal do concelho de Grandola, pedindo que n'esta sessão legislativa seja votado um projecto de lei auctorisando o governo a renovar o contrato que

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