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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dois offiocos, sendo um do ministerio da marinha com uns relatorios requeridos pelo Sr. Lencastre, e outro da commissão central anti-phiylloxerica do sul do reino, acompanhando alguns exemplares do seu ultimo relatorio. - Segundas leituras e admissão de um projecto de lei do sr. Costa Pinto e de num proposta do sr. Alfredo Peixoto. - Representações mandados para a mesa pelos srs. Arthur Hintze Ribeiro Lopes Vieira, Pedro Roberto e Sousa e Silva. - Requerimento de interesse publico do sr. Scarnichia, e outros particulares apresentados pelo sr. Agostinho Lucio e J. J. Alves. - Justificações de faltas dos srs. Silva Cardoso, Santos Diniz e Franco Castello Branco. - O sr. conde de Thomar pergunta se já vieram uns documentos que pediu, pelo ministerio das obras publicas. - Responde-lhe negativamente o sr. Mouta, primeiro secretario, e o sr. ministro, respectivo declara que os remetterá em breve. - Faz igual pergunta o sr. J. J. Alves, e recebendo da mesa identica resposta, insta de novo pela remessa dos documentos que pediu. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Sousa e Silva; fica para segunda leitura.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 10, que concede um bill de indemnidade. - Tomam parte no debate os srs. Beirão, Franco Castello Branco, relator, e Simões Dias; o primeiro e o ultimo, que ficou ainda com a palavra reservada, contra o projecto e diversos netos do governo, e o segando a favor, respondendo ás considerações feitas pelo primeiro orador. - Foi approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 19. - É nomeada pela mesa a commissão de inquerito agricola. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro da fazenda. - Mandam para a mesa pareceres de commissões, que vão a imprimir, os srs.: Carrilho, por parte da commissão de fazenda e sobre a proposta de lei n.º 15-D; Correia Barata, por parte da mesma commissão, em referencia á proposta de lei para creação de uma caixa de aposentações; e o sr. Lencastre, por parte da commissão de administração, ácerca de um projecto de lei do sr. Figueiredo Mascarenhas.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Annes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches do Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde do Thomar, E. Coelho, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Reguengos, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Fuschini, Pereira de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Moita, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpbo Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Caetano de Carvalho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, Sousa Machado. J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Ferreira Freire, Pinto do Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Lencastre, relatorios dos presidentes das relações de Luanda e Nova Goa, relativos aos annos de 1882 e 1883.
Á secretaria.

2.º Da commissão central anti-phylloxerica do sul, enviando 80 exemplares do relatorio da mesma commissão.
Mandaram-se distribuir pelos membros da mesa, pelos da commissão que se occupa do assumpto e pelos presidentes das restantes commissões.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Na lei de 21 de julho de 1880, que creou varios logares no lazareto de Lisboa e fez extensivas aos respectivos empregados as disposições da lei do 6 de maio de 1878, deixou inadvertidamente de declarar-se que o capellão pertence ao quadro d'aquelle pessoal.
Ora este funccionario faz effectivamente parte do dito quadro, como os factos o attestam ha mais do vinte e cinco annos o como o demonstra o n.º 5 do artigo 134.º do regulamento geral de sanidade maritima, approvado por decreto do 12 de novembro de 1874.
Demais, no orçamento geral do estado está consignada a verba de 400$000 réis que annualmente se abona ao referido empregado.
A alludida falta de designação póde, porem, para o futuro, prejudicar o sacerdote que desempenha aquelle lo-

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