SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Duas representações, que foram apresentadas, uma pelo sr. presidente da camara e outra pelo sr. Luciano Cordeiro. - Justificações de faltas dos srs. Elias Garcia, Pinto de Magalhães e Eduardo Cabral. - O sr. Lopes Navarro, referindo-se á syndicancia aos actos do juiz de Moncorvo, pretende saber o que resolve o governo. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Santos Viegas lamenta que se conserve tora da sua diocese o bispo de Portalegre e pede providencias para que o facto não continue.- Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Avelino Calixto pede para ser prevenido o sr. presidente do conselho de que deseja interrogal-o sobre assumptos relativos ao ministerio do reino. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa as circulares politico-eleitoraes que existem no seu ministerio e cuja apresentação havia promettido na sessão anterior. - O sr. Rocha Peixoto pede ao sr. ministro da justiça para se dar brevemente por habilitado a responder á interpellação sobre o ensino nos seminários e dirige algumas perguntas ao mesmo sr. ministro, que lhe responde em seguida. - O sr. Pedro Diniz, por parte da commissão de marinha, pede que o governo seja ouvido sobre dois requerimentos de interesse particular que manda para a mesa. - O sr. Arouca pede explicações ao governo sobre as providencias a tomar para se facilitar a saída dos vinhos do Douro peia barra do Porto, manifestando-se contrario ás medidas indicadas para esse fim por uma commissão d'aquella cidade. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia lê-se e é admittida á discussão uma inócuo de ordem do sr. Alfredo da Rocha Peixoto, em referencia ao projecto n.° 21. - Responde aos discursos do mesmo sr. deputado, que havia combatido o projecto, o sr. ministro da fazenda. - Segue-se o sr. Consiglieri Pedroso, que faz largas considerações contra o mesmo projecto. - Responde-lhe o sr. Carrilho, relator, e a este e juntamente ao sr. ministro da fazenda responde o sr. Rocha Peixoto. - Encerra-se a sessão por não haver já na sala deputados em numero sufficiente para se votar.

Abertura - Ás quatro horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. C. Valente, Searnichia, Souto Rodrigues, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laraujo, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Pavão, Lobo d'Avila, Castro Matoso, Sant'Anna e Vasconcellos, Correia de Barros, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel; Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes; Pereira Borges, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Segnier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Me-licio, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da associação dos ferreiros e artes correlativas, com sede em Lisboa, pedindo que sejam approvadas ainda na actual sessão legislativa as propostas de lei pendentes de discussão e que lhes dizem respeito.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada às commissões a que se acham affectas as mesmas propostas de lei e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Do atheneu commercial do Porto, pedindo para ser approvado o projecto de lei, que tem por fim galardoar os serviços prestados ao paiz e á civilisação pelos exploradores Brito Capello e Roberto Ivens.
Apresentada pelo sr. deputado Lueiano Cordeiro, enviada às commissões de marinha e de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Por motivo justificado faltei às ultimas sessões. = José Elias Garcia.

2.° Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Pinto de Magalhães.

3.° Declaro que por motivo justificado não tenho comparecido ás ultimas sessões. = Eduardo Cabral.
Para a acta.

O sr. Presidente: - Fui procurado pelos corpos gerentes da associação dos ferreiros e artes correlativas, que me entregaram uma representação pedindo a approvação

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