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N.°46

SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta e lida a correspondencia, de que faz parte um telegramma da camara municipal do Cacem, apoiando as propostas de fazenda, têem segunda leitura e são admittidos um projecto de lei do sr. Almeida e Brito, regulando as licenças para os magistrados judiciaes e do ministerio publico, em serviço na Madeira e Açores; outro do sr. visconde de Pindella, para concessão do convento de Santa Clara, de villa do Conde, a um instituto de missionarios regulares; outro do sr. Moraes Sarmento, permittindo á camara municipal de Mertola desviar certa quantia do fundo da viação; outro ao sr. Lopes Navarro, para concessão similhante ás camaras de Villa Flôr e Mogadouro; outro do sr. Ferreira de Magalhães, sobre remissão de recrutas e, por ultimo, uma renovação de iniciativa do sr. Lopes Navarro, auctorisando a camara de Miranda do Douro a desviar do fundo da viação diversas quantias. - Representações apresentadas pelos srs. Pereira Leite (vice-presidente), Antonio de Azevedo Castello Branco (como deputado por Villa Real), Ferreira de Magalhães, Mattozo Santos, Avellar Machado, Jacinto Candido, Francisco Beirão, Ramires, Vargas e Almeida e Brito. - Requerimento do sr. Ferreira do Amaral, pedindo alguns documentos pelo ministério da marinha. - Justificações de faltas dos srs. Manuel Vargas e Jacinto Nunes. - Referindo-se ás tentativas de restauração das ordens religiosas e á respectiva commissão de inquerito, dirige duas perguntas ao governo o sr. Mattoso Côrte Real, respondendo-lhe em seguida o sr. ministro das obras publicas. - Apresenta cinco propostas de lei o sr. ministro da marinha. - O sr. presidente nomeia a commissão de marinha. - Usa novamente da palavra sobre os trabalhos da commissão de inquerito o sr. Mattoso Côrte Real, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas - Approva-se uma proposta do sr. Matheus Teixeira de Azevedo para aggregação á commissão de legislação criminal.- Manda para a mesa dois projectos de lei o sr. Vargas. - Insta pela remessa de uns documentos o sr. Jacinto Nunes. - Trocam-se explicações entre os srs. Mattozo Santos e ministro das obras publicas em referencia ás escolas e institutos industriaes -Apresenta um projecto de lei o sr. Ferreira de Magalhães, que pede tambem o melhoramento da escola Bartholomeu dos Martyres.

Resposta do sr. ministro das obras publicas - Discussão travada entre os srs. Ressano Garcia e ministro das obras publicas com respeito ao instituto industrial de Lisboa e á construcção do collector a que se está procedendo. - Apresentam propostas de lei os srs. ministro do reino e ministro dos negocios estrangeiros.- Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Avellar Machado e Vicente Varella.

Na ordem do dia põe-se em discussão o projecto de lei n ° 186, para o estabelecimento e exploração do cabo submarino para os Açores. Não havendo quem pedisse a palavra, é posto á votação e approvado. - O sr. Ressano Garcia pede a comparencia do sr. ministro das obras publicas na proxima quarta feira. - Usam da palavra para explicações de voto os si s. Abreu Castello Branco e Pedro de Oliveira Pires. Resposta do sr. ministro das obras publicas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados, São os seguintes:- Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José Jacinto Nunes, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Manuel Francisco de Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta da Oliveira Pires.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Alfredo Bar-jona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Tavares Festas, Antonio Vicente Varella, Conde de Calheiros, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco João Joaquim Izidro dos Reis, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Àvellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Barbosa de Magalhães, José de Sampaio Torres Fevereiro, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigao de Carvalho, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Álvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Eduardo Abreu,

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