6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPURADOS

urgente, que a commissão adiantasse esses trabalhos, porque, na primeira occasião opportuna, eu viria pedir na camara ao governo e á commissão estrictas contas do seu procedimento.

A camara, porém, sabe que, até este momento, nem durante a ultima sessão parlamentar, nem durante a actual, eu tenho dito uma palavra sobre similhante assumpto, e agora julgo-me obrigado a declarar, com toda a franqueza, o motivo, por que o não tenho feito.

Não tenho levantado esta questão, porque entendo que, n'este momento, o assumpto especial para que devem convergir todos os nossos cuidados, é a questão de fazenda, que carece urgentemente de ser resolvida.

Não desejava, por tanto, complicar esta com a questão de que n'este momento me estou occupando.

Desde, porém, que eu vejo surgirem de todos os lados, representações pedindo a restauração das ordens religiosas, desde que vi, na ultima sessão d'esta camara, levantar-se um illustre deputado e meu amigo, para apresentar um projecto de lei, auctorisando a concessão de um convento a não sei que congregação religiosa, não posso deixar de vir, sem querer por ora entrar minuciosamente n'esta questão, nem mostrar os gravissimos inconvenientes, que resultariam se, na epocha actual, fossem restauradas em Portugal as congregações religiosas, formular apenas algumas perguntas ao governo.

A primeira é a seguinte:

O que tem feito a commissão de inquerito? Quaes são os seus trabalhos? Qual o resultado d'elles?

Ninguem mais competente, para dar explicações sobre este assumpto, do que o sr. ministro das obras publicas, que é, como já disse, um digno membro d'essa commissão.

Segunda pergunta: Qual é a opinião do governo sobre este assumpto?

Não póde elle, n'este momento, deixar de a ter.

Desde que tão grave assumpto está na téla da discussão, tanto no parlamento como na imprensa, é preciso que o sr. ministro, em nome do governo declare aqui, com toda a clareza, com toda a lealdade, e com a franqueza de que devem usar, os que se sentam nas cadeiras ministeriaes, qual é a opinião do governo, e o que tenciona fazer.

Está disposto a revogar o decreto de 30 de maio de 1834?

Está o governo disposto a consentir na existencia das congregações religiosas que se encontram por esse paiz fora, e que existem mesmo em Lisboa, á face de todos nós e com grave offensa dos homens convictamente liberaes? (Apoiados.)
Sr. presidente, ainda ha poucos dias referia-se um jornal a um caso, que me causou dolorosa impressão.

Dizia-se n'esse jornal que um funccionario, já apontado reconhecidamente liberal e honrado, soffreu o desgosto de ser abandonado por uma filha que, sob um qualquer pretexto, veiu para Lisboa, d'aqui lhe escreveu, declarando que ía professar n'uma das casas religiosas, que ahi existem! (Ouçam.)

Eu não quero desviar-me do meu proposito, não quero levantar aqui questões irritantes no momento em que mais precisamos do accordo de todos para resolver a grande questão que está assoberbando o paiz - a questão de fazenda; mas quero que o governo responda clara e categoricamente ás perguntas que acabo de fazer.

N'uma questão d'esta gravidade, depois da discussão que a este respeito se tem levantado na imprensa e no parlamento, não posso acreditar, para honra de governo, que é composto de homens liberaes, illustrados e dignos, que elle não tenha já opinião firme sobre este assumpto. E é preciso que a diga em termos bem claros e bem definidos. (Apoiados.)

Aguardo a resposta do sr. ministro das obras publicas, e desde já peço a v. exa. que me permitia depois usar da palavra, não só para agradecer ao sr. ministro, mas para fazer sobre o assumpto as observações, que entender convenientes.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O Br. Ministro das Obras Publicas (Bernardino Machado): - Começando por declarar que o governo liga a maior importancia ao assumpto a que acaba de se referir o sr. deputado Mattoso Côrte Real, vou responder, precisamente, ás duas perguntas que s. exa. formulou.

«O que tem feito a commissão de inquerito aos estabelecimentos religiosos?»

Foi esta a primeira pergunta do illustre deputado e eu respondo dando testemunho da boa vontade e diligencia com que têem trabalhado os membros d'essa commissão, por isso que tive a honra de fazer parte d'ella. E tanto o governo está interessado em que esses trabalhos prosigam, que escolheu já um sr. deputado, o sr. Almeida de Eça, para me dar a honra de me substituir.

Quanto á segunda pergunta, direi a s. exa. que não é este o momento opportuno para o governo se pronunciar a tal respeito.

É certo que o assumpto é importantissimo, mas qualquer que seja a doutrina que se abrace, é indispensavel que se reconheça sempre ao estado o direito de inspecção sobre todos os estabelecimentos religiosos.

Esta é a minha opinião, e creio que é a opinião de todos os meus collegas.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Neves Ferreira): - Mando para a mesa cinco propostas de lei; são as seguintes:

1.ª Fixando a força naval;
2.ª Prorogando, até 13 de setembro de 1900, os privilegios conferidos por leis de 16 de maio de 1864 e 27 de janeiro de 1876 ao banco nacional ultramarino;
3.ª Auctorisando o governo a despender das sobras do capitulo III da tabella da despeza ordinaria do ultramar, realisada na metropole, para o exercicio de 1892-1893, até á quantia de 90:000$000 réis, para despezas geraes das provincias ultramarinas no mesmo exercicio;
4.ª Auctorisaudo o governo, pelo ministerio da marinha, a crear uma caixa de soccorros para operarios do arsenal da marinha e da cordoaria nacional que, por doença ou incapacidade physica, estejam impossibilitados de trabalhar;
5.ª Regulando o pagamento de direitos, de mercê nas provincias ultramarinas.
Vão publicadas no fim da sessão a pag. 24.

O sr. Presidente: - Usando da faculdade que me foi dada pela camara, nomeio, para comporem a commissão de marinha, os srs.:

Abilio Lobo.
Sarrea Prado.
C. Lobo d'Avila.
Ferreira do Amaral.
José Arroyo.
Mattoso da Camara.
Tito de Carvalho.
Ferreira de Almeida.
Moraes Sarmento.
Dantas Baracho.
Almeida d'Eça.

O sr. Francisco Mattoso: - Eu pedi a v. exa. que me reservasse a palavra.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em presença da manifestação da camara tem s. exa. a palavra.

O sr. Francisco Mattoso: - Começo por agradecer ao sr. ministro das obras publicas a resposta, que me deu, sentindo ao mesmo tempo ter de dizer, que ella não me satisfez.