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N.º 46

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Tem segunda leitura o projecto do sr. Boavida, relativo ao conego Marcellino Marques de Barros. - Apresentam representações os srs. Thomás Sequeira, Adolpho Guimarães, Manuel Fratel, Dantas da Gama, Cunha Silveira e Mota Veiga. - O sr. Marianno de Carvalho, entre varios assumptos, annuncia diversas perguntas ao sr. ministro da marinha, ácerca do caminho de ferro do Pungue, respondendo o sr. ministro do reino, a quem o sr. Marianno de Carvalho ainda replica. - O sr. Mendes Lima insta pela remessa dos documentos que pediu em 21 de fevereiro. - O sr. Salgado de Araujo pede á commissão de petições que dê andamento a um requerimento do engenheiro hydrographo Augusto Ramos Costa. - O sr ministro da justiça manda para a mesa uma proposta de lei, relativa á distribuição nos inventarios.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 28 (passaportes), sendo votado com as emendas. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei, relativa a colonias militares. - O sr. presidente declara que a commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos de lei n.os 28 e 25. - É votado, sem discussão, o projecto de lei n.° 27 (creação de duas baterias de montanha) - Entra em discussão o projecto de lei n.° 25 (reforma da escola do exercito), fallando os srs. Aarão de Lacerda, ministro da guerra, Eduardo Cabral e Teixeira de Sousa, ficando a discussão ainda pendente.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Çyrillo de Carvalho, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Anadia, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira da Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes e Visconde do Banho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Victor dos Santos, Bernar-dino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Nandufo, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Não existindo nas leis vigentes disposição especial que estabeleça e garanta aos funccionarios publicos remuneração condigna aos seus extraordinarios e relevantes serviços, sobretudo quando a doença os inhabilita para o trabalho activo, é não só um acto de justiça, senão mesmo um dever sagrado, adoptar providencias, attinentes a supprir a deficiencia d'essas leis, por fórma que aos servidores do estado não faltem os recursos indispensaveis á vida durante a sua impossibilidade.

N'estas precarias e deploraveis condições está o conego honorario Marcellino Marques de Barros, ex-missionario da Guiné portugueza, o qual, no largo periodo de mais de dezesete annos, prestou relevantes serviços n'esta nossa
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