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786 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Franco, o illustre leader da minoria, no seu discurso de hontem, phrase que s. exa. repetiu muitas vozes, apesar de já a ter pronunciado no seu discurso anterior.

S. exa. d'isse que o partido regenerador não quer o poder, e o facto de insistir tanto n'essa declaração, sendo s. exa. como é um orador, de cuja sinceridade de palavra ninguem duvida, deixou-me a certeza de que elle era o primeiro a recciar que a esta vez não o acreditassem. (Apoiado.)

Comprehendo esse recrio do nobre orador. O partido regenerador padece ha muito de uma doença que se diagnostica, alem de outros symptomas, pelo modo como procedo sempre que cota na opposição.

Assim como ha megalomanicos, isto é, individuos atacados do delirio dos grandezas, assim o partido regenerador tem o delirio do poder. (Apoiados.) Todos os seus correligionarios, desde os seus marechaes até nos mais humildes soldados, perdidos nos recantos da provincia, todos pensam n'essa familia politica que o poder lhes pertence por direito do juro o herdado e que soffrem uma verdadeira espoliação quando outros o disfructam. (Apoiados,) Tem a séde insaciavel do mando e por isso na opposição o seu procedimento é inalteravelmente o mesmo (Apoiado.)

Não posso dar melhor prova da verdade d'estas palavras do que recordando o acolhimento com que esse partido recebeu o actual governo, logo que elle se constituiu. (Apoiados.)

Escuso de fazer historia retrospectiva, de descrever o descredito o a fraqueza a que chegou o gabinete Hintze Ribeiro, descredito o fraqueza que os seus proprios e mais estrenuos defensores não só atreviam a negar. (Apoiados.)

Esse gabinete saiu do poder n'uma hora difficillima para o paiz, deixando-o a braços com uma crise cada dia mais temerosa o ameaçadora, sem que uma esperança despontasse no horisonte, hora tão sombria e amargurado, que muitos espiritos, dos menos propensos ao receio, pensavam que não haveria meio de se travar a roda da desventura e de evitar uma liquidação, que nos podia levar até á perda da nossa gloriosa nacionalidade. (Apoiados.)

Nunca uma tregua politica foi mais aconselhada pela força das circumstancias, nunca um armisticio honrado entre os partidos seria mais justificado pelos principios mais nobres do patriotismo. (Apoiados.)

Se o partido regenerador assim tivesse procedido, não teria feito mais do que imitar o exemplo que lhe deu o actual presidente do conselho em 1893, exemplo que s. exa. nos recordou aqui ha dias com sincera e elevada eloquencia, auxiliando então, por todos os meios, o ministerio que se organisára, fazendo com que na medidas d'esse ministerio podessem ser efficazes, desbravando e removendo-lhe todos os attrictos, por entender que seria um crime dar voz as ambições partidarias, quando a patria tanto precisava da união do todos os seus filhos. (Apoiados.)

O partido regenerador não o comprehendeu assim. Tendo caído, depois de ver fallir os seus processos de administração e de politica, acreditou que o paiz poderia esquecer depressa as responsabilidades do seu consulado e, por isso, logo que o actual ministerio subiu ao poder, recebeu-o nas pontas das bayonetas e começou a guerreal-o como um inimigo que é preciso destruir de prompto. (Apoiados.)

O plano financeiro, sobretudo, mereceu-lha uma guerra cruel e desapiedada. A imprensa regeneradora, logo que esse plano foi publicado, e antes de poder ser estudado com a ponderado o madureza que a sua vastidão e complexidade exigiam, declarou que os seus correligionarios o haviam de fazer mallograr.

O procedimento d'esse partido, oppondo-se ao plano financeiro apresentado pelo illustre estadista o sr. Ressano Garcia, plano financeiro que se conjuga intimamente com s medidas economicas e do fomento, apresentadas para se combater a crise que nos assoberba, fazia acreditar aos mais imparciaes que não ora só o interesse nacional que o instigava em similhante caminho. (Apoiados.)

Fez por isso muito bom o sr. João Franco em affirmar o repetir que não deseja o poder, que não combate por elle, porque o procedimento dos seus correligionarios faz suppor exactamente o contrario. (Apoiados.)

Pedindo a v. exa. desculpa d'esta divagação, eu passo a analysar as objecções apresentadas pelo sr. Mello e Sousa aos artigos que se discutem.

S. exa. disse que os 575 contos de réis em que se irão augmentar as receitas do estado, se o projecto for convertido em lei, não passara de um augmento nominal. Abençoado augmento nominal que tanto se parece com um augmento real. (Apoiados.)

Se se podessem alcançar assim muitos augmentos nominaes para as receitas, e ao mesmo tempo deduzissemos do nosso orçamento muitas despezas da mesma natureza, embora o sr. Mello e Sousa as classificasse tambem de nominaes, estava salvo o paiz e vencida a crise economica que o assoberba. (Apoiados.)

Eu bem sei o que o illustre deputado queria dizer. Elle já aqui nos affirmou que d'aquella verba considerava 250 contos de réis apenas como a venda de um direito, de que o estado até agora tem estado na posse, e a verba restante como a transposição a favor do thesouro de encargos que a companhia satisfazia a outras entidades; mas nem por isso essas quantias deixarão realmente do ser receitas, nem por isso os 250 contos de réis e as restantes verbas que prefazem os 575 contos de réis, se obteriam sem a approvação do projecto.

Sem alienarmos os direitos de rescisão não alcançariamos os 250 contos de réis em que a companhia augmenta por esse titulo a sua renda annual, e sem votarmos o novo contrato, tambem não poderiamos contar com as outras parcellas do augmento que o projecto assegura, visto que, por exemplo, a percentagem dos revendedores e depositarios, não se póde alterar sem a combinação com a companhia, por isso que o contracto de 1891, estipula expressamente que esse imposto será de 10 por cento. Portanto, só por meio de um novo contrato é que se póde obter a quantia que por essa fórma só obtem. (Apoiados.)

Disse depois s. exa. que era pesadissimo o onus de 2 1/2 por cento imposto aos vendedores o depositarios. N'este ponto mostrou o illustre orador quanto é generoso o seu coração e deu largas ao mais acendrado sentimentalismo a favor d'aquellas classes.

Não lhe quero mal por isso; mas a verdade é que o imposto referido não é do 2 1/2 por cento. Já aqui se demonstrou, sem que ninguem se atrevesse a impugnal-o.

O parecer da commissão prova irrefutavelmente que, deduzindo a esse imposto os impostos de venda e de licenças, que ficam abolidos, os depositarios e vendedores chegam na peior das hypotheses a soffrer apenas o desconto de 1 por cento. (Apoiados.)

Em 1892, em virtude do acrescimo no preço dos tabacos e do desenvolvimento da venda, subiu tanto o beneficio dos vendedores e sobretudo dos depositarios, que alguns d'elles chegaram a obter lucros no valor de 14 por cento!

S. exa. o sr. Mello o Sousa, que a muito instruido em tudo que se passa lá fóra o que sabe tudo quanto os estadistas francezes, belgas o hespanhoes pensam, meditam o fazem, tudo o que os governos d'ali projectam realisar, não desconheça decerto que em Franca os revendedores não chegam a ter 10 por cento, o em Hespanha, apenas usufruem 3 por cento, recebendo uma percentagem extraordinaria, ainda que não muito valiosa, na venda dos charutos.

Mas o, que é extraordinario é que o sr. Mello e Sousa,
que tanto se interessou pela sorte dos vendedores, que
chorou lagrimas tão ardentes pelo omaque novo con