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N.º 46

SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta do expediente, lendo-se dois officios e tendo segundas leituras dois projectos de lei: um sobre uma auctorização á Santa Casa da Misericordia da Horta e outro sobre uma auctorização á Camara Municipal de Penamacor. São ambos admittidos. - O Sr. José de Lacerda realiza o seu aviso previo aos Srs. Ministros das Obras Publicas, da Fazenda e do Reino, sendo, pelo seu discurso, cumprimentado pelo Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Enviam para a mesa: um projecto de lei o Sr. Alfredo Brandão; uma requisição da commissão de guerra o Sr. Magalhães Ramalho; o Sr. João Tavares um parecer da mesma commissão; o Sr. Machado um requerimento ; uma proposta o Sr. Christovam Ayres; o Sr. Luiz José Dias um projecto de lei.

Na ordem do dia, continuação da discussão do pertence ao projecto de lei n.° 12 (emendas offerecidas durante a discussão do Orçamento Geral do Estado), propõe o Sr. Rodrigues Nogueira a verba de 1:200$000 réis para pagamento de carruagens dos Ministros. Impugna esta proposta o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). O Sr. Francisco Machado defende-a e faz diversas considerações sobre limite de idade e outros assumptos do exercito. Responde ao Sr. Machado o Sr. João de Oliveira. - Refere-se o Sr. Antonio Centeno á moderna escravatura branca e á emenda do Sr. Presidente da Camara. Responde-lhe, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - Envia para a mesa propostas, de emendas o Sr. Abel Andrade - O Sr. Luiz José Dias refere-se á acceitação e rejeição de emendas. - Faz declaração de voto pessoal o Sr. Beirão. Responde o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos).

Abertura da sessão - Ás 11 horas e l quarto.

Presentes - 55 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possolio de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico dos Santos Martins, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, Joaquim Antonio de Santa Anna, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Matheus Teixeira de Azevedo, Rodolpho Augusto de Sequeira e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Antonio Affonso Maria Vellado Alves, Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Caetano de Abreu Freiro Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Vilaça, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Guilherme Augusto Santa Rita, Hypacio Frederico de Brion, João Augusto Pereira, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Dias Ferreira, José Maria de Oliveira Mattos, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara e Paulo de Barres Pinto Osorio.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral; José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nu