14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHOEES DEPUTADOS

continuado ao serviço com bom comportamento e com as melhores informações dos superiores com quem serviu; mas, quando querem arranjar vagas, vão esquadrinhar, nos vinte annos atrás, se elle commetteu alguma falta, para o porem fora.

Tem-se feito isto, Sr. Presidente.

Não ha nada que não se tenha inventado para arranjarem vagas para os individuos passarem por cima dos seus camaradas o chegarem rapidamente ao posto que ambicionam.

E isto chega a tal ponto, que os rapazes, ao saírem das escolas, põem-se logo a fazer calculos para verem quando hão de chegar a generaes !

Esta medida tem dado estes resultados, afrouxando-se a disciplina entre os officiaes do exercito, quebrando-se a harmonia entre camaradas, entre os quaes deve haver sempre a maios amizade.

Sr. Presidente: não discuto o limite de idade com a largueza o e com os argumentos que devia apresentar para o combater, para não tomar muito tempo á Camará. E assumpto que, pela sua importância, merecia uma larga explanação.

Vou agora mostrar quanto tem crescido a despesa com os reformados e mais pessoal inactivo do Ministerio da Queira:

Gastou-se em:

1891-1892.......................... 714:742$305

1892-1893.......................... 740:524$345

1893-1894.......................... 784:602$813

1894-1895.......................... 806:362$688

1895-1896.......................... 802:582$982

1896-1897.......................... 850:726$237

1897-1898.......................... 857:161$102

1898-1899.......................... 835:516$444

1899-1900.......................... 840:883$233

1900-1901.......................... 854:772$045

1901-1902.......................... 902:415$176

1902-1903 (vem no Orçamento)........ 921:735$918

Vê-se, portanto, que a verba com os reformados tem successivamente augmentado e ha de continuar a augmentar, se não pararmos no caminho que temos seguido ha uns annos a esta parto.

Vê-se, pois, que a despesa com os reformados augmentou, do 1891-1892 para 1902-1903, 206:993$613 réis.

Com este dinheiro que se gasta a mais com o pessoal que não produz, podia-se augmentar o numero dos effectivos, que o meu amigo Sr. Raposo Botelho disse que era preciso elevar ato 30:000 praças de pret para se poder dar instrucção devida.

Este dinheiro que se gasta a mais, podia ser para dotar serviços uteis e proficuos.

E este augmento será ainda maior para o anno, porque todos sabem o que são os orçamentos.

Já outro dia mostrei, com dados irrespondiveis, como são confeccionados estes documentos.

Mesmo no orçamento do Ministerio da Guerra, que foi organizado com todo o cuidado e revisto pela commissão com o maior desejo de acertar, esse enferma das mesmas pechas.

Assim, por um mappa que me foi enviado e que tem a data de 18 de março corrente, vê-se que a despesa com reparações de quarteis o outros edificios militares, no anno do 1899-1900, foi do 105:851$771 réis.

No orçamento d'este anno vem para esta despesa réis 60:000$000. Logo faltam 45,:851$771 réis.

Por outro mappa, da mesma origem official, vê-se que com subsídios de marcha, de residencia eventual, transportes, no exercício de 1900-1901, foi de 186:235$758 réis.

No orçamento d'este anno vem para estas mesmas despesas 145:000$000 réis.

Differença para menos 41:235$758 réis.

Sr. Presidente: já que a commissão rejeitou a minha proposta de emenda, ha de ouvir e o pais ha de ficar sabendo que quando um Deputado apresenta uma medida para diminuir a despesa, ella é rejeitada.

Sr. Presidente: por um mappa official que tenho presente, de 25 de fevereiro de 1902, vê-se que os reformados da Guarda Fiscal consomem a importante verba de 255:966$372 réis, que, sommada com 921:735$918 réis dos reformados do exercito, dá a importante verba de 1.177:702$290 réis.

Com estas duas classes inactivas, que nada produzem, que serviço algum prestam ao pais, gasta-se tão avultada somma.

E uma barbaridade e uma deshumanidade atirar para fora dos quadros com individuos que, podendo continuar a servir, passam a ganhar dinheiro sem fazerem nada.

É preciso que a Camara onça que a despesa com as duas classes de reformados, do exercito e da Guarda Fiscal, sobe á bonita cifra de quasi 1.178:000$000 réis e ha de ser muito em breve de 1.200:000$000 ou 1.300:000$000 réis!

Não é isto uma cousa de apavorar?

Não devia a commissão ter presente estes algarismos para approvar a minha proposta?

Pois, Sr. Presidente, o mappa que recebi da Guarda Fiscal não representa a verdade toda. A despesa com os reformados é ainda maior.

E porque? Porque teem sido reformados ultimamente muitos soldados da Guarda Fiscal, que são simplesmente julgados incapazes, mas não passam á classe de reformados para não avolumar a verba. Teem-se reformado ultimamente, desde janeiro até 17 de março, 151 praças da Guarda Fiscal e estão preparadas para irem á junta perto de 400, que não se classificam como reformados, mas sim como incapazes, para não avolumar a verba já tão importante.

Veja V. Exa., se contarmos com isto tudo, onde vamos parar, para onde vae o dinheiro do contribuinte!

Vae para pagar a indivíduos que não fazem: nada, que estão capazes de trabalhar, mas que lhe dizem: o sr. ha de ir passear porque queremos o logar para outro. A Camara vae conhecer outros factos bastante edificantes. O pais gasta com reformados do continente, das ilhas e do ultramar e com subsídios que dá ás diversas instituições de beneficencia isto é com as classes inactivas a bonita verba de 2.343:000$000 réis numeros redondos.

O pais paga ao seu pessoal inactivo a bonita verba de 2.343:000$000 réis!

É esta a verba que o Sr. Espregueira nos apresenta num dos seus bem elaborados relatorios. Hoje deve ser muito maior.

O Sr. Almeida Serra:- Mas não paga a quem trabalha.

O Orador: - É que neste pais quem mais trabalha monos ganha.

O que acabo de expor dizia o Sr. Espregueira no seu relatorio em 1899. Calcule V. Exa. o que será d'ahi para cá. Esta verba deve estar em perto de 2.400:000$000 réis. Isto não é assombroso? Não era preciso pôr um travão, um dique a estes desmandos e desvarios?! Segundo o relatorio do Sr. Espregueira gastava-se em 1899 com o pessoal addido ás diversas repartições 516:000$000 réis, numeros redondos; hoje esta verba deve estar muito accrescida.

Sr. Presidente: á vista d'este sudario que rapidamente tenho apresentado em duas palavras, não seria conveniente moderar um pouco as despesas e pararmos nesta corrente vertiginosa de desvarios em que vamos seguindo, nesta voragem por onde se consomem os dinheiros publicos ?

Não quero que se diminua 5 réis á dotação do Ministerio da Guerra, porque ainda é pequena, mas o que