SESSÃO N.º 46 DE 2 DE ABRIL DE 1902 15

queria era que mantendo-se esta dotação, ou mais alguma, ainda se possível fosse, reduzissem lá as despesas para serem melhor applicadas. O orçamento para as despesas do Ministerio da Guerra é calculado para o proximo anno economico em 6.429:581$093 réis, descontando perto de l .000:000$000 réis, com os reformados, fica para todas a despesas pouco mais de 5.000:000$000 réis, o que é pouco.

Nós teremos, alem d'este sudario que tenho apresentado, um deficit orçamental este anno economico que vão começar entre 6.000:000$000 réis a 7.000:000$000 réis.

Tenho ouvido calculá-lo em 5.000:000$000 réis a 6.000:000$000 réis, mas pelos precedentes dos outros annos, estou certo que irá até 7.000:000$000 réis e Deus queira que me engane. Temos uma divida fluctuante de 60.000:000$000 réis, e para pagar os juros da nossa divida um encargo annual de 20.000:000$000 réis! Isto é de apavorar.

Em que situação estamos nós para podermos, de animo leve, quando um Deputado vem aqui propor, com a sinceridade das suas convicções, uma diminuição de despesa, a commissão sem dar razão nenhuma, rejeitar in limine essa proposta, porque diz, não é occasião para a considerar!

Sr. Presidente: Quando é então que a commissão entende ser occasião para attender propostas para a diminuição de despesa?

É necessario ter coragem para fazer tal affirmação!

Eu, Sr. Presidente, é claro, não desejo ser desagradavel a nenhum dos meus collegas da commissão, tanto mais que alguns d'elles são meus particulares amigos e sinceros. Entendo que a minha proposta devia ser attendida, pelas razões que tenho apresentado.

Quer V. Exa. e a Camara ver uma nota muito ellucidativa da maneira como teem augmentado as despesas do Ministerio da Guerra ? - Vae ouvir para ficar identificado.

A nota é a seguinte:

Officiaes que se reformaram nos annos de 1880 a 1886 e qual a sua despesa:

1880, 58......................... 38:016$000
1881, 53......................... 41:112$000

882, 54......................... 41:052$000
1883, 60......................... 42:816$000
1884, 47......................... 30:927$000
1885, 48......................... 31:572$000
1886, 45......................... 29:964$000
365

Como se vê, a verba com os reformados tendia a decrescer.

A media dos officiaes reformados nestes 7 annos foi do 52 proximamente.

A media annual da despesa foi do 36:000$000 réis.

O que succede agora?

No anno de 1897 reformaram-se 100 officiaes,
cuja despesa foi de........................... 79:744$800
A media que acabo do indicar foi de........... 36:500$000
A mais........................................ 43:244$800

Veja V. Exa. se isto não é para apavorar!

No anno de 1897 reformaram-se 14 generaes de divisão, mas para a Camara ver quanto isto é exagerado, basta dizer que o quadro de generaes de divisão é de 6.

Reformando-se 14, foi mais do dobro dos generaes do quadro effectivo; foram duas camadas num anno!

Nesse mesmo anno de 1897 reformaram-se 24 generaes de brigada; quer dizer: sendo 20 o quadro effectivo, reformaram-se mais 4 do que o quadro!

Só neste anno ficaram reformados ao todo 38 generaes!

Quer a Camara ver quantos generaes reformados ficaram existindo no fim do anno de 1897? Ficaram existindo 258!

Note a Camara isto: sendo de 26 o numero de generaes no effectivo de serviço, 6 de divisão e 20 de brigada, nós temos reformados quasi dez vezes mais do que temos no effectivo!

Isto não será uma cousa para ponderar?

Todos os officiaes reformados neste anno subiram a 1889!

Eu acho que precisamos parar neste caminho, porque o país não pode pagar tanto desvario.

Sr. Presidente: eu fiz parte da, Camara de 1892, a que ha pouco se referiu o Sr. Presidente do Conselho; com a mais profunda convicção apoiei aquelle Ministerio e votei todas as leis de salvação, imaginando que se ia entrar em vida nova e d'ahi por deante não se fariam despesas senão aquellas que fossem absolutamente indispensaveis.

Sr. Presidente: qual não tem sido, porem, a minha surpresa ao ver que d'ahi por deante acontecia ainda peor do que d'antes.

Para que serviu tão grandes sacrifícios que se obrigou o pais a fazer?

Para, haver mais dinheiro para esta enorme voragem a que temos assistido e que parece haver proposito de fazer gala no impudor com que se dispõe do dinheiro do contribuinte.

Sr. Presidente: tinha muito mais a dizer sobre o assumpto, que é deveras importante, mas não quero cansar a attenção da Camara, e, por isso, vou simplesmente fazer ainda algumas referencias para mostrar quanto se tem abusado das reformas no exercito.

Este augmento não tem sido só pelo limite de idade, mas tem-se forçado a reformar officiaes que ainda eram validos.

Sr. Presidente: mostrei eu ha pouco que em 1897 havia:

Generaes reformados......................... 258
Em 1896 havia............................... 220
Augmentou num só anno....................... 38

No anno de 1898 ficaram existindo 263 generaes reformados, que, comparados com os que existiam em 1896, ficou havendo 43 a mais!

Todos os officiaes reformados que existiam:

Em 1896.................................... 789
Em 1898.................................... 907
A mais..................................... 118

Sr. Presidente: quando se estuda e se medita a serio no que tem sido a administração d'este pais, não pode deixar de se ficar apprehensivo sobre qual será o seu futuro, porque para toda a parte para onde se olha não se veem senão esbanjamentos.

Sr. Presidente: já mostrei quaes foram os officiaes que se reformaram no periodo de 7 annos, de 1880 a 1886; quero agora mostrar tambem quaes os que se reformaram no mesmo período de 7 annos de 1891 a 1897:

1891 reformaram-se.......................... 53
1892 reformaram-se.......................... 41
1803 reformaram se........................... 63
1894 reformaram-se........................... 77
1895 reformaram-se........................... 73
1896 reformaram-se........................... 70
1897 reformaram-se.......................... 100
Somma........................................ 477
Differença a mais neste perlado.............. 112