4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

blemas da nossa vida economica e moral, um imperioso e evidente dever governativo que não carece, portanto, de demonstração nem de insistencia.

Demais, Sr. Presidente, terei de apresentar a Camara uniu representação da Junta Geral de Angra em que a carencia e as vantagens das reformas referidas são devidamente fundamentadas.

E, acima de tudo, confio, Sr. Presidente, em que o Governo, que tão zeloso tem sido em reformar, no continente do reino, este ramo tão atrasado dos nossos serviços publicos, não quererá, por equidade, nem poderá, por coherencia, esquecer e pôr de parte, neste momentoso assumpto, as ilhas adjacentes. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

Apesar da modestia, verdadeiramente franciscana, dos beneficios que acabo de pedir para o districto que em Côrtes represento, receio bem que o mais importante d'elles - a repisada e pequena obra hiydraulica, cuja feitura, claramente inadiavel, tenho vindo advogando e cujo custo, naturalmente diminuto, será ainda muito reduzido pelas boas qualidades hydrugraphicas do local indicado para ella soffra impugnação, aqui, por exigir, ainda assim, ao Governo central da metrópole, um tal ou qual augmento de despesa...

Tenho ouvido dizer e repetir, nesta casa, Sr. Presidente, que o Governo, sob pena de excommunhão maior, não deve, não pode augmentar de um reís os seus dispendio" ...

"Diminuir despesas e augmentar economias", é a habitual e vaga formula proposta para a regeneração economica o financeira do país...

Será, talvez, boa esta formula, Sr. Presidente, mas... ou estou muito enganado (o que, de resto, é facil porque não faço profissão de economista), ou ella é extremamente timida e estreita, muito archaica sobretudo, para synthetizar e abranger os processos de progresso economico financeiro de um país culto e moderno. (Apoiados).

Quer-me, ao contrario, parecer, Sr. Presidente, que, num país moderno bem administrado como num organismo novo bem alimentado, são as despesas justas que produzem as receitas uteis, dependendo, portanto, de uma maneira inilludivel e forcada, estas d'aquellas. Bom equilibrio entre gasto e producção é o que constituo, segundo creio, numa sociedade como num organismo, boa economia, isto é (usando o abusando um pouco da terminologia medica): o bom tonus, o bom rythmo, a boa pulsação, a circulação sã, as trocas physiologicas, a funcção hygida, emfim, das riquezas e da vida. (Vozes:-Muito bem. - Muitos apoiados).

Tenho ouvido fazer, e repetir, nesta sala, accusações graves ao Governo actual porque alterou usos o modificou leis, reformou usos e transformou serviços, criou receitas. Não pretendo, nem por sombras, Sr. Presidente - e apresso-mo a declará-lo - deffender estes ou outros actos do Governo. Não tenho competencia, nem auctoridade, nem cathegoria para tal empresa, nem o Governo tem carecido, nem carece, para ella, do meu insignificante auxilio. Mas, Sr. Presidente, sem paixão, sem política, sem partidarismo, com inteiras liberdade e sinceridade de critica, eu quisera, para minha aprendizagem e, sobretudo, para esclarecimento do paíz, ouvir formular, noutro pé e de outra forma, aquellas accusações, por bons e bellos talentos que admiro o respeito. Accusar um Governo simplesmente, unicamente, porque alterou, modificou, reformou e transformou - não! Alterar, modificar, reformar o transformar é a função suprema e obrigada de todos os Governos que pretendem acompanhar os povos progressivos na sua evolução continua, na sua acquisição constante de novas aspirações, novas necessidades e novos ideaes. (Apoiados).

Accusar um Governo se alterou, modificou, reformou, transformou mal - sim Pois que, nesta hypothese, elle, falhado gravemente á, flua funcção primacial

Ora, Sr. Presidente, no que toca, por exemplo, a mudanças em usos e em leis, a verdade, a boa e historica verdade, é que, desde as mais confusas civilizações antigas ato ás mais conhecidas civilizações modernas, desde os nebulosos Pharaós do Egypto até ao claro Imperador Guilherme da Allemanha - o qual (seja dito com respeito e de passagem) é, sob alguns pontos de vista, Sr. Presidente, um verdadeiro Pharaó moderno-o que de mais natural, de mais humano e de mais util tem acontecido ás usanças e ás leis é terem sido sempre, lenta mas continuamente, mais ou menos alteradas, modificadas, reformadas e mesmo de todo transformadas, em virtude do uma lei sociologica que, das leis, Sr. Presidente, é das poucas que parecem, felizmente, inalteraveis. E mal de nós se assim não fôra, Sr. Presidente! Muito mesquinha e precaria seria, nesta tristissima hypothese, a vida das grandes maiorias... das grandes maiorias sociaes, Sr. Presidente, que das outras, das parlamentares - por exemplo, nem esboços informes haveria!...

Ainda pelo que respeita ás tão faladas e importantes reformas despesas nos serviços de saude e instrucção, o Governo, segundo o criterio que expus e que reputo acceitavel, deve ser accusado se reformou mal - mas não por ter reformado. Uma cousa, é empunhar uma arma, e outra cousa é o uso, bom ou mau, que se faz d'ella. (Apoiados).

Ha apenas tres maneiras, Sr. Presidente, de uma nação moderna ser grande e respeitada: ou pela qualidade (como a Suissa) ou pela quantidade (como a Russia) ou simultaneamente pela qualidade e pela quantidade (como a Inglaterra, a Allemanha, a França e outras) dos seus subditos.

Ora Portugal, Sr. Presidente, nação geographicamente pequena na Europa, somente poderá engrandecer-se pela qualidade (isto é: pela saude e pela illustração) ou pela quantidade (isto é: por uma vasta expansão colonial) ou pela qualidade e pela quantidade do povo português - o que importa, ao mesmo tempo, um progresso da saude, de saber, da natalidade, da educação, das aptidões, da boa civilização, emfim, das nossas populações. (Apoiados).

Melhorar, pois, as condições hygienicas e intellectuaes da vida portuguesa seria iniciar uma grande obra de regeneração nacional. Tentou iniciá-la, embora timidamente, embora incompletamente, falho de meios e de exemplos, o Governo actual? O futuro, a experiencia e a critica o dirão. É cedo, Sr. Presidente, tanto para louvar como para condemnar.

Portanto, não me parece razoavel nem justo accusar um Governo simplesmente porque, em vez de "diminuir despesas e augmentar economias", ampliou trabalhos e criou receitas. Em boa economia, Sr. Presidente, embora o que vou dizer pareça um paradoxo: ha economias que representam perdas como ha despesas que significam ganhos. Deixar terras ferteis em pousio ou mal aradas para não comprar uma charrua: é d'aquellas; pagar a quem desenvolva a força e o saber de um povo: é d'estas. E d'estas será, também, Sr. Presidente, a despesa em melhorar o porto de Angra do Heroismo - dispendio pequeno que trará augmento grande ao commercio e á industria d'aquella terra açoriana.

Na grande e indispensavel obra de regeneração nacional a que acabei de referir-me, é mister, Sr. Presidente, que os governos portugueses contem, como devem, e mais do que até aqui teem feito, com o archipelago dos Açores.

Pelo seu optimo clima, que faz d'algumas das suas bellas lhas (da Ilha do Pico, por exemplo) verdadeiros sanatorios naturaes; pela exuberante e variada flora e pela intensa e tenaz fertilidade do seu solo que mede cerca de 3:000 kilometros quadrados e mantem, sobra uma abun-