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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Laranjo (Na sessão de 7 de março): — O senado romano quando lho parecia que as circumstancias do estado eram anormaes, costumava dizer aos consules: «Acautelem-se os consules, não corra a republica algum perigo». E os consules diminuíam a liberdade, suspendiam as garantias, o diziam a final: «Foi uma providencia de ordem publica».

Acautele-se o sr. ministro da marinha, não corram perigo os interesses do sr. Paiva do Andrade, segredou a s. ex.ª não sei que genio familiar intimo que anda com s. ex.ª e que vela constantemente pelo sr. Paiva de Andrade; e como os consules romanos, s. ex.ª diminuiu tambem uma parte das garantias que eram concedidas aos cidadãos de poderem pesquizar as minas e adquirirem a concessão d'ellas; (Apoiados.) e como os consules romanos disse, tambem o sr. ministro da marinha. «Foi uma providencia de ordem publica.»

E a lei que permitte a pesquiza e exploração das minas a qualquer cidadão e clara e terminante; e d'isto dá testemunho o sr. ministro dos negocios estrangeiros, Andrade Corvo, que quando ministro da marinha o do ultramar dizia o seguinte n'um documento que vou ler á camara.

(Leu.)

Como a camara acaba de ouvir é o proprio sr. ministro dos negocios estrangeiros que reconheceu que a lei a este respeito era clara; e sendo permittido a todo e qualquer individuo explorar essas minas, é evidente que não podia fazer-se a concessão que se fez ao sr. Paiva de Andrade. (Apoiados.)

Providencia do ordem publica! Providencia contraria aos trabalhadores o á colonisação. Contraria aos trabalhadores, porque diminuindo a concorrencia na procura do trabalho, entrega os trabalhadores por um preço vil nos braços dos capitalistas; contraria á colonisação, porque impede, pela posse concedida ao sr. Paiva de Andrade, que outros emprezarios e outros capitães se empreguem no desenvolvimento d'essa colonisação. (Apoiados.)

Mas, na verdade, reputa o ministerio um mal que os trabalhadores fujam de umas para outras minas e vão explorar por sua conta? Se ámanhã uns emigrantes alliciados em Portugal, chegassem á Zambezia e lá encontrassem duas ou mais companhias que disputassem o seu trabalho, que lhes offerecessem salarios mais elevados do que os que se lhes tinham offerecido na metropole, habilitando-os com esses salarios a tornarem-se cultivadores, supporta o governo isto um mal?

Não é, de certo.

Se as emprezas disputavam os trabalhadores, offerecendo-lhes salarios mais elevados do que os offerecidos na metropole, é porque os lucros das emprezas lh'o permittiam, é porque os contratos primitivos feitos com os emigrantes eram lesivos para estes. (Apoiados.)

E oxalá que os emigrantes portuguezes encontrem sempre, em toda a parte para onde forem, essa liberdade e essa multiplicidade de emprezas que faz com que o trabalho seja bem remunerado. Oxalá que nunca encontrem diante de si providencias de ordem publica de natureza igual á d'aquella que foi decretada pelo sr. ministro da marinha, porque tal providencia acorrental-os-ha ao arbitrio dos capitalistas, e fará com que elles vivam na miseria e morram no desespero. (Muitos apoiados.)

Mas, na verdade, reputa o ministerio um mal, que, após o sr. Paiva de Andrade, vão outros emprezarios?

Diz a junta consultiva do ultramar que a lavra de qualquer das minas do estado na Zambezia daria resultados extraordinarios. E o governo concede não só qualquer dessas minas, mas todas, e, receiando pelos interesses do sr. Paiva de Andrade, ainda conceda minas que não são do estado, com o susto de que, após o sr. Paiva de Andrade, vão centenares ou milhares do emprezarios. Quer o governo, dia, occupar as colonias de Africa, para que não