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N.º 8.
SESSÃO DE 9 DE MARÇO.
1855.
PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES,
Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.
Abertura: — Um quarto depois do meio dia.
Acta: — Approvada.
O sr. Presidente: — Em virtude do artigo 10.º do acto addiciona] vai a camara constituir-se em sessão secreta; e por isso convido os espectadores a despejarem as galerias, e a sairem da sala todas as pessoas que não forem deputados ou ministros.
Assim se vereficou; e sendo duas horas da tarde continuou a sessão publica.
CORRESPONDENCIA.
OFFICIOS: — 1.º Do sr. deputado Leão Cabreira, participando que por incommodo de saude não pode comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
2.º Do deputado Pegado, participando que por motivo de serviço publico não póde estar na camara um quarto de hora antes, nem um quarto depois do meio, sendo este o motivo porque tem faltado á hora da primeira chamada. — Inteirada.
3.º Do ministerio da marinha e ultramar, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Arrobas quanto ás letras vencidas e não pagas; e bem assim informando sobre a execução da carta de lei de 23 de julho de 1850. — Para a Secretaria.
Representações: — 1.ª Da camara municipal de Lisboa, acompanhando cópia da representação, que a mesma camara dirigiu a Sua Magestade sobre o decreto de 22 de dezembro do anno passado, para o abastecimento das agoas da capital. — A' commissão especial dos actos da dictadura.
2.ª Da camara municipal de Vianna do Castello, pedindo que seja approvado o projecto de lei, para serem admittidas na alfandega daquella cidade as fazendas sujeitas a sello. — As commissões de fazenda, c de commercio e artes.
3.ª Da camara municipal de Caminha, nos mesmos termos, e para o mesmo fim que a antecedente.
— Ás mesmas commissões.
4.ª Da associação commercial de Vianna pedindo o mesmo que as antecedentes. — Ás mesmas commissões.
SEGUNDAS LEITURAS.
Proposta: — Proponho que se peça ao governo
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que mande a esta camara opportunamente collecções completas das folhas ou boletins officiaes dos governos de cada uma das provincias ultramarinas, e quanto ao futuro faça vir os numeros das mesmas folhas, em occasião e tempo que ellas vem para a secretaria da marinha. — Jeremias Mascarenhas. Foi admittida.
O sr. Tavares de Macedo: — Eu tenho a observar que me parece coisa impossivel poder o governo mandar collecções completas das peças officiaes, a que se refere a proposta, e por isso achava conveniente que se dissesse — as collecções que fôr possivel mandar
O sr. Jeremias Mascarenhas: — Eu concordo; e não tenho duvida em que seja approvada a minha proposta com essa emenda.
Foi approvada.
Requerimentos: — 1.º Requeiro que se peça ao governo que pelo ministerio da fazenda se envie com urgencia a esta camara uma conta dos encontros, que se tem feito á companhia do contracto do tabaco e sabão, por conta das indemnisações concedidas á mesma companhia por decreto de 27 de outubro de 1846, e carta de lei de 23 de Julho de 1850, declarando em que épocas, e porque modo se tem feito esses encontros, e a quanto monta cada um.
Igualmente requeiro que se declare a quanto monta a importancia que ainda resta a encontrar por conta das referidas indemnisações á mesma companhia. — Arrobas.
Foi remettido ao governo.
2.º Requeiro se recommende ao governo, que envie a esta camara cópia da consulta da junta geral do districto de Santarem de 1852, da parte que tracta da instrucção publica no mesmo districto. — Cesar de Vasconcellos.
Foi remettido ao governo.
O sr. Jeremias Mascarenhas — Sr. presidente, como está presente o sr. ministro das obras publicas, peço a v. ex. que ponha em discussão uma proposta do sr. Custodio Manoel Gomes, que tem por fim adoptar as providencias necessarias para que o correio geral dê direcção ás cartas para a Azia por ambas as malas mensaes, a qual proposta ficou adiada, para quando estivesse presente s. ex.ª
O sr. José Estevão: — Mando para a meza um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo.
Ficou sobre a meza para se lhe dar o destino conveniente.
O sr. Presidente — O sr. Jeremias pediu que o requerimento do sr Gomes, que ficou adiado até estar presente o sr. ministro das obras publicas, entre agora em discussão..Não vejo porém presente o auctor do requerimento, e por isso não sei se a camara quererá que se entre agora nesta discussão.
O sr. Ministro das obras publicas (Fontes Pereira de Mello): — Peço que seja lido o requerimento, afim de ver se posso responder já.
Foi lido na meza, e é o seguinte:
Requerimento: — Requeiro se officie ao governo pela secretaria d'estado das obras publicas, commercio e industria requisitando que se tomem as providencias necessarias, para que o correio geral receba e dê direcção ás cartas para a Azia por ambas as malas mensaes, e não por uma só dellas, como até aqui. — C. M. Gomes.
O sr. Ministro das obras publicas (Fontes Pereira de Mello) — A camara ha de ter visto que a maior parte das requisições de interesse publico, que tem sido apresentadas pelos srs. deputados e que dizem respeito ao meu ministerio, tem sido satisfeitas promptamente. A respeito desta requisição declaro que a satisfarei promptamente, como se deseja, dando as ordens convenientes, para que se faça essa remessa, e por isso parece-me inutil que o requerimento se remetta ao governo, porque eu tomo sobre mim o satisfazer ao que nelle se pede.
O sr. Gomes — Agradeço ao sr. ministro a promptidão em annuir ao meu pedido
O sr. Jeremias Mascarenhas: — Eu desejo lembrar ao sr. ministro das obras publicas, que lendo-se feito uma reforma postal nas cartas, subsiste ainda a taxa de 50 reis em cada jornal, que vai para o ultramar, e por isso peço a s. ex.ª que tome este objecto em consideração.
O sr. ministro das obras publicas (Fontes Pereira. de Mello). — Sobre este ponto não posso dar uma resposta cathegorica, porque este objecto depende de uni accordo com a companhia dos vapores inglezes; e por isso, sem me poder comprometter a cousa alguma, farei o que puder a este respeito.
O sr. Justino de Freitas leu e mandou para a meza o parecer da commissão especial sobre os ocios da dictadura.
O sr. Corrêa Caldeira: — Eu desejo saber se a commissão encarregada de examinar os actos da dictadura, teve presente um supplemento aos mesmos actos, que foi hoje distribuido na camara; e bem assim uma representação da camara municipal de Lisboa sobre o abastecimento das agoas na capital.
O sr. Justino de Freitas: — Em quanto á primeira pergunta do sr. deputado direi — que o supplemento a que se referiu, foi remettido á commissão, o qual teve em vistas e apreciou; e em quanto á segunda, todas a representações apresentadas com relação aos mesmos actos foram tambem presentes a commissão, á excepção da que diz respeito ao abastecimento das agoas, porque só hoje foi presente á camara.
O sr. Presidente: — O parecer da commissão manda-se imprimir.
O sr. Pinto de Almeida: — Mando para a meza o seguinte requerimento. (Leu)
Ficou sobre a meza para ter ámanhã o destino competente.
O sr. Cardozo Castello-Branco: — Tambem mando para a meza o seguinte requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo. (Leu)
Ficou tambem sobre a meza, para ter amanhã o devido expediente.
O sr. Themudo. — Mando para a meza a seguinte proposta, renovando a iniciativa de um projecto de lei. (Leu)
Ficou parei segunda leitura.
O sr. Pereira Carneiro — Mando para a meza o seguinte requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo. (Leu)
Ficou sobre a meza para ter o devido expediente.
O sr. Bivar: — Vou ler a seguinte proposta, em que renovo a iniciativa de um projecto de lei. (Leu) Ficou para segunda leitura.
O sr. Nazareth: — Tambem mando para a meza duas propostas, renovando a iniciativa de dois projectos de lei. (Leu)
Ficou para segunda leitura.
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O sr. Guerreiro: — Vou ler o seguinte projecto de lei. (Leu)
Ficou para segunda leitura.
ORDEM DO DIA.
Eleição de tres membros que fallam para completar a commissão de inquerito sobre o banco.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 86 listas, das quaes 10 em branco; e sairam eleitos
Os srs. Julio Pimentel, com............70 votos
Rivara........................68»
Cyrillo Machado............... 66»
O sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã se estiver presente o sr. ministro da justiça, e a continuação da discussão do parecer n.º 6; e se este parecer se não puder discutir, a camara dividir-se-ha, assim como agora vai dividir-se, era commissões. Está levantada a sessão. — Eram tres horas da tarde.
O REDACTOR
José de Castro Freire de Macedo.