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N.° 25.

SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sn. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Carlos Cyrillo Machado

Chamada,—presentes 58 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Quelhas, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Louzada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Xavier da Silva, Bento de Castro, Garcia Peres, Rezende, Francisco Damazio, Palma, Mártens Ferrão, Pessanha (João), Soares d'Albergaria, Joaquim Guedes, Silva Pereira (Joaquim), Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Menezes e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Emauz, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Sousa Machado, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Moraes Pinto, Silva Sanches, Julio Pimentel, Lourenço José Moniz, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreio, e Visconde da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Abilio Costa, Alves Martins, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Dias e Sousa, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Bandeira da Gama, Pegado, Pereira Carneiro, Honorato Ferreira, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Visconde de Castro e Silva, e Visconde de Monção.

Abertura—aos tres quartos de hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Paredes, de que não compareceu ás duas sessões anteriores, por falta de saude. A camara peou inteirada.

Officios.

1.º — Do ministerio da fazenda, participando que, por pertencer ao ministerio de obras publicas a satisfação do requerimento do sr. José Estevão para o governo proceder á estatistica das sommas com que está onerada a propriedade rustica e urbana por hypothecas pertencentes a vinculos, lhe tinha remettido o requerimento e officio que lhe fóra enviado pela camara. Para a secretaria.

2.º — Do mesmo ministerio, dando as informações que lhe foram pedidas sobre a representação da sociedade dramatica da villa de Montemór o Novo, em que pede a Concessão definitiva de uma casa pertencente ao extincto convenio de S. João de Deus daquella villa. A commissão de fazenda.

3. º— Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pendidos relativamente aos criados antigos da casa real, e das pensionistas do real bolsinho.

A commissão de fazenda.

4. °— Do mesmo ministerio, dando as informações pedidas pelo sr. José Estevão a respeito das sommas em inscripções, que têem sido vinculadas desde 1834.

A commissão de fazenda.

5. º—Do ministerio da justiça, participando que se occupa de satisfazer o requerimento do sr. Mello e Carvalho, em que pede esclarecimentos sobre o ultimo despacho judicial, e que irão sendo enviados para a camara á proporção que se forem apromptando.

Para a secretaria.

Representação.

Dos habitantes dos concelhos de Moura, Vidigueira, e Serpa, com tresentas oitenta e oito assignaturas, contra os projectos financeiros do governo.

A commissão de fazenda, mandando-se publicar no Diario do Governo.

O sr. Correia Caldeira: — Mando para a mesa mais seiscentas quarenta e quatro assignaturas de cidadãos portuguezes de differentes concelhos do reino, em. que pedem á camara dos srs. deputados que não approve os projectos financeiros do sr. ministro da fazenda. Postoque venha um pouco tarde o pedido d'estes cidadãos, vem todavia juntasse aos muitos que têem feito ouvir este brado do paiz. Peço a v. ex.ª que dê a estas assignaturas o destino que se tem dado a outros de igual natureza.

Acompanho a remessa para a mesa de uma nota que indica a procedencia das representações e o numero das assignaturas, que é=Porto, 52 = Ovar, 50== Oliveira de Azemeis, 35 = Peso da Regua, 255 = Villa Real, 46=--= Cêa, 36 = Setubal, 86 = total 644.

O sr. Passos (Manuel): — Mando para a mesa duas representações contra os projectos financeiros do sr. Fonte?, com mil e quatrocentas assignaturas; uma é de Olhão e outra de Faro. Esperava receber uma outra de Villa Real de Santo Antonio, mas até agora ainda não chegou.

O sr. Pinto d'Almeida: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Soure, em que pede seja confirmado o decreto de 21. de outubro de 1855, no que e respectivo á ultima divisão territorial feita naquelle concelho: pede mais a mesma camara' municipal que sejam unidas a este concelho de Soure mais algumas freguezias do concelho de Condeixa, e do extincto concelho de Rabaçal. Esta camara apresenta na sua repre-

Vol. V—Maio—1850.

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