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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1886

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão — os srs. Fevereiro, Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Diniz Vieira, Crespo, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Cesario, Delphim, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, Barroso, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Alcantara, Mello Soares, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Freire Falcão, Alves Chaves, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, J. de Moraes, J. Tiberio, Vaz de Carvalho, L. Bivar, Freitas Branco, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, Brandão, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Pequito, A. R. Sampaio, Antonio de Serpa, Barjona de Freitas, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Carlos Bento, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Eduardo Cabral, Fausto Guedes, F, J. Vieira, F. do Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, F. Bivar, Namorado, Sousa Brandão, Cadabal, Medeiros, Corvo, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, Garrido, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, L. A. de Carvalho, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, A. Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Pinto Goelho, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Pimentel e Mello, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, Francisco Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Noutel, J. A. da Gama, Sette, Pinho, Rojão, Toste, Batalhoz, Amaral Carvalho, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, M. J. J. Guerra, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Placido de Abreu e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Levy Maria Jordão, as copias das provisões de 12 de novembro de 1650, 20 de setembro de 1651 e 20 de dezembro de 1667, relativas ao estabelecimento dos capuchinhos nas missões de Angola e Congo.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Dos fabricantes de chapéus, estabelecidos em Lisboa, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. Fradesso da Silveira, para a restituição, á saída dos productos de industria portugueza, exportados para mercados estrangeiros ou nacionaes do ultramar, dos direitos de entrada que tiverem sido impostos nas casas fiscaes, ás materias primas ou nos artefactos como taes empregados na fabricação d'esses productos.

Á commissão de fazenda.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Declaro que o sr. deputado Guilherme de Carvalho e Abreu não tem comparecido a algumas sessões por motivo de doença, e pela mesma causa terá de faltar a outras. = O deputado, A. J. de Seixas.

2.ª Declaro que não tenho podido comparecer a algumas sessões da camara por molestia. = Palma.

3.ª O sr. deputado Augusto Cesar de Almeida encarregou-me de dizer á camara, que elle sr. deputado não compareceu ás sessões de hontem e hoje por se achar incommodado de saude. = O deputado, João Antonio de Sousa.

4.ª O sr. deputado Antonio Ayres de Gouveia não pôde comparecer á sessão de hontem e de hoje por doente. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.

5.ª Encarrega-me o sr. Faria Rego de significar á mesa que não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude. = Cunha Barbosa.

Inteirada.

requerimentos;

1.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas a esta camara as correspondencias do actual administrador interino de Macedo de Cavalleiros, que digam respeito aos actos da commissão do recenseamento do mesmo concelho. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.

2.º Requeiro com urgencia, pela secretaria dos negocios da justiça, um mappa das causas crimes que se acham paralysadas no tribunal da relação dos Açores por falta de juizes.

Outrosim se mande a esta camara com urgencia uma nota dos juizes de direito que n'estes ultimos doze mezes têem sido despachados para a comarca de Angra, e que não foram tomar posse, sendo posteriormente áquelles despachos nomeados para comarcas do continente com notavel prejuizo o da boa administração da justiça. = Paula Medeiros.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Vae ler-se, para ser submettido é votação da camara, um requerimento do Sr. Fortunato de Mello.

Leu-se e é o seguinte:

REQUERIMENTO

Requeiro que seja consultada a camara se consente que seja publicada no Diario de Lisboa a representação, que mandei para a mesa, dos estudantes do lyceu de Beja. = Fortunato de Mello.

Consultada a camara, não houve vencimento.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

Esta proposta ha de ter segunda leitura, e n'essa occasião, se houver alguem que a impugne, sustenta-la-hei fundando-me no acto addicional.

Como esta proposta tem de ser remettida á commissão, requeiro a urgencia, porque este negocio é gravissimo.

Desejo que sejam respeitados os principios constitucionaes.

Entendo que um deputado ou um par do reino, estando o parlamento aberto, não póde exercer emprego algum fóra da capital, e para o exercer na capital é necessario que seja com consentimento da camara, e a pedido do governo.

Aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro das obras publicas, para lhe pedir que não bc esqueça de responder á minha interpellação sobre as companhias estrangeiras e bancos, e que traga o projecto que s. ex.ª prometteu apresentar.

Desejo que esta questão se resolva n'esta sessão, porque é de grande utilidade para o paiz; e que se ponham os bancos estrangeiros em igualdade de circumstancias comos portuguezes.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Castro): — Apoiado.

O sr. Leite Ribeiro: — Tendo sabido que a camara municipal de Valença do Minho dirigíra uma representação ao governo, pelo ministerio das obras publicas, pedindo se proceda ao traçado da estrada de Valença a Paredes de Coura; e sendo eu o representante d'aquelle circulo, não posso deixar de levantar aqui a minha debil voz, para declarar que me associo aos signatarios d'aquella representação, e para chamar a attenção do nobre ministro das obras publicas sobre este ponto de viação publica, aliás muito importante.

Devo tambem declarar que por differentes vezes tenho fallado a s. ex.ª sobre este objecto, e tenho encontrado o nobre ministro na melhor disposição, promettendo-me mandar fazer com brevidade o novo traçado, e logo depois a estrada; mas, sr. presidente, estes povos esperam ha quatro annos que este ramal foi decretado, e estão por assim dizer impacientes, e com rasão, porque esta demora está causando graves prejuizos áquelles povos, com especialidade ao concelho de Coura, que é importante pela sua população, pelo seu commercio e industria, e sobretudo como povoação agricola é a primeira n'aquelle ponto do paiz, e é denominada ali como o celleiro do Alto Moinho; mas infelizmente aquelles povos não têem caminho nem carreiro por onde possam levar os seus productos aos centros de consumo: é uma povoação montanhosa e accidental, e por conseguinte só com grande difficuldade e despeza, e até com perigo se podem fazer transportar d'aquella localidade.

Peço portanto ao nobre ministro que, ponderando estas circumstancias, se digne dar uma solução favoravel e proveitosa como convem e se torna necessario á vida d'aquelles povos.

O sr. Albuquerque Couto: — Declaro a v. ex.ª e á camara que tenho faltado ás sessões por incommodo de saude; e ao mesmo tempo que, se tivesse assistido á votação da generalidade do projecto de desamortisação, teria votado a favor.

O sr. Joaquim Maria Osorio: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.

Associando-me ao meu nobre amigo, o sr. Leite Ribeiro, por ser muito justa a representação feita pela camara municipal de Valença, tenho a acrescentar que, na mesma lei de 1862, está votada a estrada de Valença a Melgaço.

Os povos de Valença a Melgaço no inverno correm muito perigo. Têem havido por muitas vezes victimas, e ainda lia poucos dias as houve.

Sabe v. ex.ª qual o meio de que elles têem de servir se, para irem de uma a outra localidade? Têem de passar á Galliza, para poderem ir para os concelhos de Monção e Melgaço.

O governo hespanhol dotou a Galliza em frente d'aquelles concelhos com uma estrada de ferro, e no nosso paiz, para aquelles povos se communicarem, é necessario andarem por montes, correndo muito risco, e tendo até havido victimas.