SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Sousa e Menezes, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Caetano de Seixas, Cazimiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão, Alves Matheus, Cardoso, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Vieira de Sá, Teixeira de Queiroz, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Levy, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Valladas, Paes Villas Boas, Mathiaa de Carvalho, Oliveira Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, A. Ornellas, Ferreira de Mello, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Fontes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Abranches, B. F, Costa, Carlos Bento, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Francisco Costa, Corvo, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Mendes Leal, L. A. Pimentel, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Calheiros, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. A. A. Carneiro, Costa Simões, Villaça, Sá Brandão, A. J. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Barão da Trovisqueira, H. de Maçado, Noronha e Menezes, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Nogueira Soares, J. Thomás Lobo d'Avila, Infanta Passanha, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Espergueira, Penha Fortuna, B. V. Rodrigues.

Abertura - Ao meio dia a meia hora.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do sr. deputado visconde da Bruges, enviando tres representações dos povos da ilha Terceira, que não apresenta pessoalmente por se achar ainda doente.

Á secretaria.

Representações

1.ª De 850 habitantes da ilha Terceira, reclamando contra as medidas tributarias ultimamente apresentadas pelo governo.

Á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal da Moita, reclamando contra as medidas tributarias apresentadas ultimamente pelo sr. ministro da fazenda.

Á mesma commissão.

3.ª Da associação commercial do Porto, reclamando contra algumas medidas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Á mesma commissão.

4.ª Dos empregados administrativos de Montemór o Novo, não subsidiados pelo estado, adherindo á representação da camara municipal do Porto, na qual se pedia que fossem aliviados da deducção e addicionaes que se lhes faz nos seus ordenados.

Á mesma commissão.

Participações

1.ª Declaro a v. exa. e á camara que estou encarregado pelo sr. deputado Antonio Alves Carneiro, de participar que s. exa. não compareceu á sessão de hontem nem ainda comparece á de hoje por incommodo de saude.

Sala das sessões, 3 de julho de 1869.= Joaquim Carlos d'Assis Pereira de Mello.

Inteirada.

2.ª Participamos que desanojámos o sr. deputado Antonio Emilio Brandão.

Sala das sessões, 3 de julho de 1869.= Henrique de Macedo = Antonio Pereira.

Inteirada.

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente no fim da sessão de hontem (2 de julho), teria votado contra a letra e espirito do projecto de lei n.° 20.

Sala das sessões, 3 de julho de 1869. = Luiz Vicente d'Affonseca, deputado pelo circulo do Funchal.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara os seguintes documentos:

Copia da doação feita á misericordia da Portalegre de 590$000 réis, por Diogo da Fonseca Sousa Achioli Coutinho, e suas condições;

Copia do requerimento feito ao secretario geral, servindo da governador civil, pelo mesmo Diogo da Fonseca, pedindo que se sustasse o provimento do partido, até que a misericordia tivesse obtido do governo licença para adquirir aquelle donativo;

Copia do requerimento do dr. Gusmão, pedindo ao secretario geral a revogação do despacha que deu ao requerimento do mesmo Diogo da Fonseca;

Copia do recurso que o dito dr. Gusmão levou para o governo das decisões do secretario geral:

Copia da portaria da 29 da junho dando a provimento ao recurso, a negando a licença que a misericordia pedíra;

Copia da todos os documentos que Diogo da Fonseca apresentou na secretaria do reino sobre este assumpto.

Sala das sessões, 2 de julho do 1869 = José de Moraes Pinto d'Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.

Foi remettido ao governo.

Notas da interpellação

1.ª Desejo interpellar o nobre ministro das obras publicas sobra a urgente necessidade de mandar proceder aos estudos da estrada que deve ligar a concelho de Porto de Moz com a estação do caminho de ferro do norte que lhes fica mais proxima, em Torres Novas.

Sala da sessões, 2 de julho de 1869 = O deputado por Leiria, Augusto da Cunha d'Eça e Costa.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre um negocio pertencente aos pescadores da costa da Torreira, no concelho de Estarreja, que se acha na sua repartição.

Sala das sessões, 2 de julho de 1869 = João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Mandaram-se fazer as devidas participações.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Ha mais de trinta annos que o systema protector tem servido de base á nossa legislação aduanaria, systema que as nações mais proteccionistas têem completamente abandonado. A França apesar dos escriptos de Mi-

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