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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocba Peixoto

SUMMARIO

Depois da leitura do expediente, o sr. Osorio de Vasconcellos chamou a attenção do sr. ministro do reino a respeito do novo methodo para aprender a ler e escrever, do sr. João de Deus, incidente em que tomaram parte o sr. ministro do reino e o sr. Pires de Lima. — Na ordem ao dia continuou a discussão do projecto n.º 17, lei eleitoral, fallando diversos srs. deputados, e sendo approvado os artigos 1.°, 2.° e 3.° e remettidas á commissão as differentes propostas apresentadas.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, José de Mello, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Freitas Branco, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, José Guilherme, Nogueira, Mexia Salema, Rocha Peixoto (Manuel),Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — approvada.

Abertura — ás duas horas eum quarto da tarde.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco de Albuquerque, o auto de syndicancia a que se procedeu por occasião da posse da camara municipal de Tondella, ultimamente eleita.

Foi enviado á secretaria.

2.º Da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando a nota das alterações que a mesma associação entende dever propor á carta de lei de 22 de junho de 1867, sobre sociedades anonymas.

Foi enviado á commissão de fazendo.

3.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Marçal Pacheco, copia dos documentos ácerca do serviço do pagamento de despezas relativas ao caminho de ferro do Algarve.

Foi enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos officiaes, aspirantes de primeira e segunda classe e archivista paleographo da repartição de fazenda do districto de Coimbra, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda do concelho de Aviz, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. Custodio José Vieira e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Gavião, pedindo modificação da lei de 16 de abril de 1874, divisão comarcã.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas e enviada á commissão de legislação civil.

4.ª Da camara municipal da cidade de Lagos, reclamando o embolso de 7:673$707 réis despendidos pelo cofre do municipio na construcção dos dois primeiros lanços da estrada que conduz de Lagos ao limite do concelho a ligar com o de Villa do Bispo, construcção n'esse tempo a cargo do municipio, mas hoje por decreto de 15 de março de 1877 considerada para os effeitos da carta de lei de 15 de julho de 1862.

Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

5.ª Das companhias de carris de ferro do Braga, do Porto á Foz e Matosinhos, viação portuense, viação do Minho e Porto, pedindo que a taxa da contribuição industrial sobre os dividendos das companhias de viação seja reduzida a 5 por conto sem addicionaes.

Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle e enviada á commissão de fazenda.

Declaração de voto

Declaro que se tivesse assistido á sessão de limitem teria votado contra o projecto n.º 74 do anno passado, sobre a remissão e venda dos fóros, das camaras municipaes, pelos motivos seguintes:

1.° Porque nenhuma rasão de interesse publico reclama a adopção das providencias comprehendidas n'aquelle projecto, visto que a remissão e venda dos fóros até 100$000 réis é já feita perante as camaras municipaes, sem dependencia da licença do governo, nos termos da lei de 21 de abril e regulamento de 21 de setembro de 1873;

2.° Porque contem uma violação flagrante do direito de propriedade, e das estipulações dos contratos particulares na parte em que permitte a remissão, e torna obrigatoria a venda dos laudemios por 10 vezes o fóro ou pensão;

3.° Porque contem um privilegio e uma accepção injustificavel em favor dos devedores dos fóros ás camaras municipaes;

4.º Porque não se adoptam as providencias necessarias para se tornar effectiva a desamortisação dos fóros pertencentes ás camaras municipaes, ficando tal desamortisação á mercê das camaras municipaes, e dos interesses dos foreiros. = José Luciano.

Requerimento

1.° Requeiro me seja enviada, pelo ministerio do reino, com urgencia copia da syndicancia. mandada fazer ao es-

Sessão de 18 de março de 1878

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