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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

conformidade com o meu requerimento que está no animo de toda a camara.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Presidente: — Deu a hora de se entrar na or- dia, não obstante eu dou a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos, esperando da sua benevolencia que encurtem as suas reflexões.

O sr. Jayme Moniz: — Pedi a palavra unicamente para agradecer ao meu illustre amigo Osorio de Vasconcellos as expressões attenciosas que me dirigiu, e que não mereço.

Posso affirmar á camara e a s. ex.ª que o meu amor á instrucção não é menor que o do illustre deputado.

Tambem devo assegurar ao meu illustre amigo o sr. Pires de Lima, que o estado das escolas tem melhorado muitissimo.

Todos os governos se têem empenhado em promover este melhoramento e pelo ministerio do reino frequentemente se concede subsidios para edificação de casas escolares que reunam as devidas condições.

O sr. Pires de Lima: — Eu não quiz irrogar censura nem a este nem a outro ministerio, mas permitta-se-me dizer que é mui grande o nosso atrazo, pois estamos abaixo de Hespanha e ao lado da Turquia, o que é realmente uma vergonha e vergonha grande para o paiz.

O Orador: — Effectivamente nós n'este ponto não estamos tão adiantados como seria para desejar, mas é certo que nos ultimos annos havemos realisado alguns progressos.

E direi tambem ao illustre deputado, que o ensino nas escolas não tem hoje o caracter cruel que s. ex.ª lhe attribuiu e aqui desenhou.

O governo não cessa de empregar todos os meios ao seu alcance, para que o professorado proceda em harmonia com os preceitos que desde muito prohibiram os castigos a que o illustre deputado se referiu. E posso afiançar que nunca se mostra benevolo com os que infringem estas disposições legaes.

O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que de a estes requerimentos o destino conveniente, porque eu proponho habilitar-me para entrar na discussão da proposta de lei que foi hontem apresentada pelo sr. ministro da fazenda.

O sr. Visconde da Azarujinha: — Por parte da commissão administrativa, mando para a mesa o parecer da mesma sobre as contas da junta administrativa, relativas á sua ultima gerencia.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Pinheiro Chagas: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento da sr.ª D. Anna do Alarcão, pedindo uma pensão, attendendo-se aos serviços de seu pae, que foi um dos heroes da guerra peninsular.

E tambem um projecto de lei assignado por mim e por varios illustres deputados, para que seja concedido ao governo poder prover o logar do director do conservatorio, não só em algum professor do estabelecimento, mas em qualquer pessoa habilitada para exercer esse cargo.

Dispenso-me de ler o projecto, que posso assegurar á camara que não importa nem o mais leve augmento de despeza.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do projecto n.º 17 (lei eleitoral) no artigo 1.°

O sr. Sousa Lobo: — Sr. presidente, continuando a fazer uso da palavra, serei o mais breve que poder. A discussão vae adiantada, e desde certa altura em diante é sempre conveniente que as discussões se resumam.

O projecto que está em discussão apresenta varios pontos que eu na generalidade approvo: ha dois pontos essenciaes e é a esses que tenciono principalmente referir-me. Um é aquelle que marca maior numero de circulos e que estabelece por conseguinte menor circumscripção para cada um d'ellcs, o outro é o que substituo as provas de rendimento legal por certas presumpções que passam em muitos casos a occupar o logar d'ellas.

É a estes pontos que vou referir-me.

Começando pelo primeiro, declaro a v. ex.ª que a minha opinião é que ha toda a vantagem n'este augmento de numero de circulos, já debaixo do ponto de vista da vida parlamentar, já debaixo do ponto de vista do acto eleitoral. É conveniente debaixo do ponto de vista da vida parlamentar, porque, quanto mais deputados houver, maior numero de intelligencias vem á camara, e tanto mais fecundas são as discussões; é conveniente debaixo do ponto de vista do acto eleitoral, porque, quanto maior facilidade houver para que os eleitores se reunam e combinem, tanta mais probabilidade ha de que os deputados que vem a esta casa sejam a expressão genuina do suffragio.

Mas para se conseguir um resultado vantajoso, d'esta lei, é necessario, é mister, que as circumscripções sejam bem feitas.

Apresentaram-se hontem diversos alvitres, e eu entendo que o melhor systema é o apresentado pelo meu collega o sr. Pinheiro Chagas, o qual é de parecer que deve ser a população a base fundamental da circumscripção eleitoral. Não digo que seja a unica que se admitia, haja outras que é conveniente que completem áquella, mas a população deve ser a base principal.

Admittam-se, porém, as bases que se admittirem, ha uma que deve ser completamente banida, é a base politica no mau sentido da palavra; não entendo que em tal materia se deva fazer o que se chama politica.

Admittam-se quantas bases quizerem, mas não se trate de fazer circulos para esta ou aquella facção.

Esta base porém é a que eu vejo preponderar na lei.

Parece que houve um proposito de dificultar a vinda dos deputados da opposição e de auxiliar quanto possivel as candidaturas ministeriaes.

Eu podia tratar largamente este assumpto. Ha factos que dão até á evidencia a demonstração d'esta verdade.

O sr. Pinheiro Chagas, com a eloquencia e pompa de estylo que lhe é natural; com a frase scintillante, que nós todos aqui tanto admirâmos; demonstrou da maneira a mais cabal, a mais completa, a mais evidente, a meu vêr, que esta circumscripção eleitoral não tem por fim tornar cada vez mais real o suffragio, mas envolve o intuito de trazer aqui um grande numero de regeneradores e afastar d'esta casa os candidatos opposicionistas.

O discurso do meu nobre collega e amigo o sr. Pinheiro Chagas foi de tal ordem, que agradou á camara inteira e póde-se dizer relativamente ao ponto de que trato que se não conquistou os votos grangeou a opinião de todos.

Uma pessoa só parece que não gostou: foi o sr. ministro da justiça, que sinto não ver presente.

O sr. ministro da justiça disse que era facil fazer espirito como o sr. Pinheiro Chagas. S. ex.ª está completamente enganado. Fazer espirito n'aquella elevação é difficil, é difficillimo. É tão difficil fazel o, como é difficil fazer aquellas rendilhadas argumentações cheias de habilidade, de logica e de dialectica, que tanto nos maravilham a todos nós, e que todos nós tanto applaudimos no sr. ministro. (Apoiados.)

A idéa tem variadas fórmas.

Um exprime-a com a verve fulgurante, ora sarcastica, ora graciosa; e outro exprime-a com primores de dialectica, ora vigorosa e possante, ora subtil e delicada; este exprime-a em vôos elevados, que ascendem ás mais sublimes regiões; aquelle tem raptos lyricos, expansões de sensibilidade, que acordam e fazem vibrar o coração do auditorio. (Apoiados.)