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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cou Como um dos marechaes do partido regenerador, é licito perguntar se esse marechal não levou comsigo a bandeira gloriosa d'esse partido, e se não são os que ficam muitas vezes os que desertam. (Muitos apoiados.)

Quando o general Bonaparte deu o golpe de estado de 18 de brumario, muitos dos seus officiaes mais valentes, muitos dos camaradas que o tinham acompanhado emquanto se tratára do defender nos campos de batalha a gloria da França; desertaram tambem, porque Bonaparte marchava para o despotismo, e elles retrocediam para a liberdade. (Vozes: — Muito bem.)

Quando em 1828, em Lisboa, no seio do governo, se estabeleceu o despotismo, houve muitos officiaes briosos, muitos soldados intrépidos que desertaram, o desertaram para bem longe, para o estrangeiro; mas os desertores levavam comsigo as esperanças e os destinos da liberdade portugueza. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.) Quando aquelle que se arroga o direito do ser chefe de partido, de lhe dirigir os seus destinos, atraiçoa os seus principios, rasga o seu programma, rasga a sua bandeira, e esquece as suas tradições; a deserção dos seus companheiros mais fieis e dedicados deve fazer reflectir os que blasonam do soldados fieis. (Apoiados.)

Não basta stygmatisar com o epitheto de desertores os que se afastam, é necessario saber qual o motivo da deserção, porque ha deserções honrosas. Quando um homem como o sr. conde do Casal Ribeiro dá esse passo, com mágua profunda do sou coração, como declarou, pondo de parto os sentimentos e affectos mais queridos, obedecendo simplesmente ás regras da sua consciencia, é licito dizer que a sua deserção é legitima e é sagrada. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Sr. presidente, ninguem aqui contesta a moralidade, nem por sombra a honestidade do sr. ministro. Ninguem levanta uma suspeita contra a sua honestidade, que temos obrigação de respeitar. (Apoiados.) ¦

Já ha dois seculos um homem illustre e perspicaz, grande politico tambem do seu tempo, o padre Antonio Vieira, dizia: «Ha venalidades que muitos commettem sem ter a consciencia d'isso». Ha muitos ministros que são incapazes de se deixar peitar por dinheiro ou por dadivas, que são verdadeiramente incorruptíveis, mas que se deixam perlar comtudo pela amisado, pelo favor e pelo empenho. Não têem a consciencia de que isto seja venalidade.

São estes actos de pouca moralidade politica, que nós condemnâmos e temos direito de condemnar. (Apoiados.)

E senão vejamos quaes foram os motivos do interesso publico que dictaram ao governo a concessão que se está discutindo.

Quando nós aqui contestámos a moralidade o a justiça d'esta concessão, pergunta-nos sempre o ministerio se não queremos as colonias prosperas o desenvolvidas, visto querermos que se repitta este cidadão que appareceu entro nós para sr. o redemptor das nossas colonias.;

Mas onde está a prova de que o sr. Paiva de Andrada será o redemptor das nossas colonias? (Apoiados.) Onde estão as provas da sua missão? Onde brilha a estrella dos réis magos? (Apoiados.) Appareceu um cidadão, um cavalheiro que respeito ç considero muitissimo com as mais altas qualidades, mas vem sosinho, não tem atrás de si nem capitães»- nem companhias, nem conhecimentos especiaes d'este assumpto. Chega ao sr. ministro da marinha e troca-se entre elles este simplicissimo dialogo: «Dê cá a Zambezia.»— «Aqui tem a Zambezia.» - «Está salva a Zambezia.» (Apoiados e riso.)

Quando se nos falla tanto nas colonias, na necessidade absoluta de trabalhar pelo seu desenvolvimento, pelo seu bem estar o pelo sua prosperidade, trata-se ao mesmo tempo do se concederem as suas minas, as suas florestas, e os seus terrenos ao homem que não offereço a mais levo garantia de que possa tornar essa concessão proveitosa. (Apoiados.)

O sr. Julio de Vilhena no seu brilhantissimo discurso, brilhante como todos os que profere n'esta casa essa privilegiada intelligencia, começou por declarar que achava pequena e mesquinha a questão da legalidade, e começou por estranhar ao illustre deputado interpellante que tivesse collocado a questão n'esse terreno.

Confesso a v. ex.ª e á camara que estou até certo ponto de accordo com o illustre deputado o sr. Julio de Vilhena.

O que admira apenas é a ingenuidade com que os meus collegas dá opposição disseram aqui o provaram, tornaram a dizer e a provar, que o governo n'esta questão tinha violado as leis.

Oh! sr. presidente! A violação da lei é hoje cousa que espante? Está palavra sacratissima lei tem hoje, por acaso, significação? (Apoiados.)

O sr. Mariano de Carvalho, quando fallou na violação da lei, pensou que fallava n'uma cousa de que talvez podesse resultar a queda dos Tarquinios; e ha annos que a lei deixou de 'ser Lucrécia para passar a ser Messalina. No periodo eleitoral não houve regedor de parochia que não violasse á vontade (Riso), e quando a maioria d'esta casa o confessava, não se levantavam os cabellos a ninguem. (Apoiados.)

Pois não veiu o sr. ministro da fazenda dizer-nos que tinha creado muitos guardas das alfandegas, o, portanto, que violara, não só a lei, mas a carta, invadindo uma attribuição parlamentar, e invadindo-a por verdadeiro luxo de illegalidade, porque quando creára esses guardas estavam as côrtes abertas, e o governo tinha uma maioria benevola que lhe votava tudo quanto elle quizera; e houve alguem que se espantasse com isso? Não houve. (Apoiados.)

A magestade da lei, outrora augusta o respeitada, tornou-se magestade irrisoria. E, para cumulo do opprobrio, fazem-na presidir, vestida de ouropel e coroada de lentejoulas, a essa orgia que por ahi vae.

Tem a lei breves honras e ephemero triumpho. Aqui discutida e votada com grande apparato, passa para a camara dos dignos pares e lá torna a ser discutida e votada com; grande pompa; vae á; sancção regia, e apparece depois no Diario do governo. E esta a sua hora brilhante. Durante uma manhã é lida, commentada, apreciada por todos os leitores d'aquella folha; durante uma manhã vive e triumpha. Depois morreu, passou, ninguem mais pensou n'ella.

Et, rose, elle a veeu ce que vivent les roses L’espace d'un matin.

Mas isto é tão profundamente verdadeiro, que o confessa o proprio governo, tanto assim que 0 governo, quando pretende que se cumpra alguma disposição contida n'uma lei, abre um verdadeiro termo de revaccinação.

Todos conhecem umas celebres portarias que apparecem de vez em quando no Diario do governo, e têem a seguinte formula: «Manda Sua Magestade El-Rei suscitar a observancia da lei tal».

Este systema, a que eu chamei na imprensa, de revaccinação administrativa, prova bem o que são os nossos costumes constitucionaes.

Ao passo que em Inglaterra se cumprem escrupulosamente leis que têem datas de seculos, entro nós e preciso suscitar a observancia de leis publicadas na vespera.

Por isso tem rasão o sr. Julio de Vilhena, em achar pequena a questão de legalidade. Mas é pena que assim seja; é pena que se julgue facto do minima importancia o violar o governo a lei, que é a expressão da vontade parlamentar, á vontade parlamentar que é a expressão da vontade do paiz. (Muitos apoiados.),

Apesar de achar pequena a questão da legalidade, o sr. Julio de Vilhena não deixou do a tratar, o que faz com que eu deva seguil-o n'esse terreno.

Na ordem em que tive de entrar no debato, v. ex.ª o a camara avaliam a posição difficil em que me vejo, tendo