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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações - na ordem do dia continua a discussão da generalidade do projecto de lei n.º 106 - É apresentado e approvado o parecer da commissão de fazenda sobre as emendas propostas ao projecto de lei n.º 99.

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castro Branco, Fralho Machado. A. J. d'Avila, Bagotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Barão de Paçô Vieira, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Cunha Souto Manuel, Gruadencio Pereira, Scarnicha, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos Paes de Abranches, J. Gusmão, Sousa Lixa, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, lemos e Napoles, Julio Rainha, Bivar, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D) Dias de Freitas, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde de Bersões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves P. da Fonseca, Pereira de Miranda Antonio Candido Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Arrobas, Pessoa de Amorim, Villafanha dos Santos. B. X. Freire, Casal Ribeiro, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Melicio, Izidio dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castilho Branco Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. S. Dias Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, L. J. Dias de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs. - Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro Elvino de Brito, Ressano Garcia, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiro, Jorge de Mello (D), José Pacheco, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Pedro Correia, Visconde de Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria Barreiros Arrobas com a remessa da guia da direcção geral da alfandega, acompanhada da nota a que se refere o despacho de um fardo de algodão contendo algumas peças com rasgões.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, respondendo ao requerimento do sr. deputado Elvino José de Sousa Brito com a remessa da copia das propostas enviadas pelo governador geral do estado da India, sobre a reforma da instrucção publica n'aquelle estado.

Enviado a secretaria.

Representações

1.ª Dos habitantes do concelho de Villa Nova de Famalicão, podendo que não sejam approvadas as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Hintze Ribeiro, enviado á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

2.ª Da associação commercial de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, pedindo que o districto de Ponta Delgada seja alliviado temporariamente de uma parte dos tributos geraes a nação, e decretada a extinção dos actuaes impostos especiaes para o porto artificial.

Apresentada pelo sr. deputado Hintze Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

3.ª Dos habitantes do concelho de Terras de Bouro, protestando a sua adhesão ao pensamento do governo em querer equilibrar a receita com a despeza, bem como tudo quanto posso contribuir para a prosperidade da nação.

Apresentada pelo sr. deputado Paulo Marcellino Dias de Freitas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos guardas a pé da alfandega de Faro, podendo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal do concelho de Montemór o Velho, sobre a proposta para a construcção do caminho de ferro de Torres Vedras.

Apresentada pelo sr. deputado Macedo Sotto Maior, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diário do governo.

6.ª Dos proprietarios e negociantes da cidade do Funchal, pedindo que não seja approvada a proposta que estabelece o imposto de 500 réis em cada tonelada de carvão que foi importada na ilha da Madeira.

Apresentada pelo sr. deputado Feliciano Teixeira e enviada á commissão da fazenda.

7.ª Dos guardas da fiscalisação externa da alfandega de Valença, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco e enviada á commissão da fazenda.

O sr. Ferreira de Mesquita: - Mando para a mesa um requerimento, que passo a ler.

(Leu.)

Peço a v. exa. que se digne dar as suas ordens para que este requerimento seja expedido com a maior brevidade possivel.

Leu-se logo na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que sejam enviados a esta camara, com a maior urgência, todos os documentos dirigidos ao ministe-

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