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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1885 781

limites muito estreitos e acanhados, em compensação evita de certo modo os males inevitaveis e fataes, que comsigo traz um estado muito adiantado de desenvolvimento material.
Nos paizes mais poderosos, industrialmente, como a Belgica, a Allemanha e a Inglaterra, ao lado da justa e legitima grandeza, que lhes proporciona a extraordinária expansão das suas forças economico fabris, tambem se soffre e cruelmente das consequencias que comsigo traz um estado tão desenvolvido das grandes industriais.
Em parte alguma, como ahi, sr. presidente, se têem tornado mais graves as crises do trabalho. Populações inteiras de operarios esmagadas impiedosamente por uma brutal concorrencia; tyrannisadas por um regimen que as depaupera physica e moralmente: sem a illustração as vezes, bastante, para de um modo pratico e positivo collaborarem na sua própria redempção, lançam-se ás cegas ou nas seductoras reivindicações de falsos e utopicos systemas de palingenesia social, ou em tristes represalias que, tendo apenas como resultado a perturbação momentanea de importantes interesses, a ninguem mais do que a ellas proprias prejudicam.
É esta, sr. presidente, a face obscura da civilisação, e não póde haver homem de estado, verdadeiramente digno deste nome, que não sinta, conjunctamente com uma grande sympathia pelos que soffrem as duas imposições do actual regimen economico, um nobre desejo de contribuir para attenuar e mesmo dentro de determinados limites prevenir no seu paiz as funestas consequencias dos males que a segunda metade do seculo XIX tem de uma maneira tão dolorosa e de modo tão intenso aggravado!
Felizmente, sr. presidente, ainda nos achâmos em Portugal longe deste estado social agudo, que em breves traços estou diagnosticando. Mas neste ponto, mais que em qualquer outro, toda a illusão é perigosa. O paiz ha de progredir. A grande industria ha de ir pouco a pouco desenvolvendo-se. O proletariado das nossas fabricas ha de ir successivamente adquirindo a consciencia da sua força e do seu direito.
E se quando as novas condições economicas mais se tiverem accentuado no paiz, nós nada houvermos feito para attenuar os males que lhe são correlativos, grande será a nossa responsabilidade!
Não temos por agora entre nós perturbações serias, motivadas pelas mutuas relações do capital com o trabalho no adiantado funccionamento da grande industria, porque estamos ainda isentos dos graves males que são correlativos dos grandes progressos economico-fabris. Portanto, é esta a occasião mais opportuna para tratar por todas as formas, e tanto quanto seja possivel, de prevenir, por uma previdente legislação, os transtornos que em outros paizes nem sempre tem sido evitados pelo modo mais consentaneo com as necessidades publicas, e com os innegaveis principios de justiça que estão no fundo da maior parte das reivindicações das classes trabalhadoras contemporaneas.
Eu não venho no entretanto propor uma immediata realisação de certas e determinadas medidas, a que podemos chamar no seu conjuncto, porque a phrase este sendo por toda a parte consagrada é socialismo do estado; não venho propor um conjuncto de leis economico-administrativas para regular, desde já, nos seus pontos mais delicados, todo o regimen do trabalho nacional; e não venho propor isso, sr. presidente, porque sei, por estudo proprio, quanto estes assumptos são graves e sérios para poderem ser resolvidos pelo esforço individual de quem quer que seja.
O pensamento do meu projecto é outro. Por isso que os problemas relativos ao trabalho se me affiguram dos mais importantes, que podem debater-se numa sociedade qualquer, é que eu desejo que para a sua resolução definitiva ou provisoria nos cerquemos de todos os elementos e dados positivos capazes de illucidal-os. A epocha dos phantasiosos, embora brilhantes, systemas á priori passou, Os Cabet, os Fourrier, os Owen e tantos outros generosos ,apostolos da redempção social do "quarto estado", não são possiveis no momento actual, porque representariam estranhos e incomprehensiveis anachrenismos, sem embargo das suas obras deverem ser sempre contadas como eterno titulo de gloria da humanidade, pelo santo altruismo que as inspira.
Mas o seculo XIX é implacavelmente positivista nos seus processos. E portanto antes de resolver, é mister estudar e investigar minuciosamente. Quando melhor poderemos, porém, dedicar-nos proficuamente a este estudo, do que no momento em que a fatal imposição do circumstancias urgentes ainda não veiu pesar sobre nós, e em que temos por consequencia toda a nossa liberdade de acção para serenamente resolver fóra da pressão de quaesquer sentimentos menos imparciaes?
Entendo assim que é agora a occasião mais azada para que lancemos as bases de uma reflectida legislação protectora do trabalho nacional; entendo que será este o ensejo mais apropositado, para emprehender as primeiras reformas a fim de melhorar as condições physicas, economicas e moraes dos operarios portuguezes, condições já hoje difficeis, amanhã insupportaveis se porventura, com solicitude e desvelo não lhes dedicarmos toda a nossa attenção.
O estudo deve ser grave e meditado a tal respeito. Ora hoje estamos ainda desaffogados; e a camara, a opinião publica e o governo podem legislar, discutir e decretar conforme os verdadeiros interesses d'aquelles, em nome de nem levantamos aqui este grito, e sem detrimento de interesse algum legitimo. Quem sabe se amanhã já não será tarde?!
Escuso de dizer aos meus collegas e ao sr. presidente, o conselho que a doutrina deste projecto não é uma doutrina meramente theorica e sem applicação pratica.
No silencio do gabinete, sr. presidente, posso eu acalentar com amor os meus ideaes ou as minhas utopias, se quizerem. Sacrifico-lhes mesmo longas horas de meditação, pois são elles os sonhos generosos e queridos de uma vida passada no convivio d'esses bons companheiros que se chamam os livros; mas aqui, srs. deputados, no logar de representante da nação, ponho de parte essas ideas mais ou menos generosas, e que eu desejaria poder engastar na legislação do meu paiz, a fim de sómente contribuir, dentro; o mais rigoroso ponto de vista pratico, para o aperfeiçoamento do que, dado o regimen que nos governa, for susceptivel de melhorar.
E n'este caso encontra-se o assumpto que; perante a camara, estou discutindo, o qual não só em muitas nações da Europa, mas especialmente nos Estados Unidos da Americo tem merecido e continua a merecer a attenção e os cuidados dos homens publicos de todos os partidos.
Por isso eu invoco ante a camara e ante o governo o exemplo deste grande paiz, onde as condições do trabalho têem sido tão previdentemente acauteladas e tão justamente resguardadas com o maior numero de garantias, a ponto de nos apresentar uma legislação completa, que é o orgulho e a salvaguarda das suas classes operarias.
Assim os differentes estados da America do norte têem na importantissima legislação sobre, o trabalho nas fabricas e nas minas, sobre o trabalho dos menores e das mulheres, sobre a segurança e hygiene dos operários e sobre estatistica do trabalho em geral, avantajando-se n'este ultimo ponto a todos os paizes da Europa, sem excepção, onde tal serviço ainda não existe organisado. Com effeito, nos Estados Unidos da America funccionam regularmente desde os ultimos quinze annos Bureaux of Statistics of Labor nos dez seguintes estados: Massachussetts, Maine, Pennsylvania, Ohio, New-Jersey, Hinois, Missouri, Michigan, California e New-York. Para se avaliar bem, sr. presidente, os enormes serviços prestados por estes bureaus ao trabalho americano nas