782 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

suas diversas manifestações, bastaria lêr á camara alguns trechos dos relatorios annuaes (annual reports), enviados por cada uma dessas repartições á legislatura do estado respectivo. Não o farei, porque seria isso alongar demasiadamente as poucas considerações que sobre o assumpto ainda me resta apresentar. Demais, quando o meu projecto vier á discussão cem o parecer da commissão competente, será então o ensejo proprio de adduzir em seu favor mais numerosos argumentos.
Note, no entretanto, a camara esta eloquente coincidencia: apesar de os Estados-Unidos, e especialmente os estados de Nova-York e da Pensylvania, serem sem duvida já hoje e dos Paizes mais industriaes do mundo, e onde a grande industria está mais largamente organisada, os systemas socialistas, que na Allemanha têem; tantos adeptos fervorosos, contam ahi relativamente muito menor numero do sequazes. E porque? Porque o estudo consciencioso e imparcial das condições do trabalho e dos trabalhadores, realisado pelos Bureaus of Statistics of Labor, dando logar a sabias e providentes medidas legislativas, tem conseguido melhorar muito o estado do operariado americano, tornando-lhe mais facil futuras revindicações. E a prova dos effeitos beneficos de tão salutar instituição, até na disciplina das classes trabalhadoras, é que no congresso dos trabalhadores, reunido em Baltimore em 1866, uma das mais importantes questões que ali se debateu, foi a da immediata creação d'este serviço economico administrativo, que d'ahi em diante começou a figurar como uma importante reivindicação no programma de todos os partidos operarios d'aquella parte do mundo, no dos knights of labor (cavalleiro do trabalho) entre outros, onde se diz que: "para as classes trabalhadoras attingirem a desejada condição sob o ponto de vista moral, intellectual e economico é preciso obter dos governos dos varios estados a fundação de serviços de estatistica do trabalho."
É uma instituição d'esta ordem, sr. presidente, que eu desejo ver implantada no meu paiz. O estado não póde continuar, á sombra d'essa cruel escola de laissez faire, laisser passer, a presencear impassivel as dôres e as angustias de gerações inteiras dos seus filhos. Não basta tratar da politica das classes dirigentes, é mister não descurar a politica dos que soffrem, dos que padecem e dos que luctam.
E depois, senhores deputados, tende bem presente o que ha pouco vos disse.
A America, que tem acautelado tanto, que tem cercado de todas estas garantias, de todos estes elementos de estudo as condições de trabalho dos seus operarios, apesar da sua enorme expansão economica e industrial, é de todos os paizes do mundo o que está mais livre de utopias, de sonhos generosos, embora, das tantas vezes irrealisaveis de algumas escolas socialistas. E não sabeis quantas vezes estes sonhos otopicos têem contribuido para tornar impossiveis as solucções uteis e praticas?!
Mas se o exemplo da America, sr. presidente, póde ser suspeito para a maioria desta camara, pelo menos suspeito de parcial, por isso que sou eu quem o invoco, lembrarei o que se tem feito na Italia, na Inglaterra, e o que se está fazendo na Allemanha, apesar de parecer á primeira vista que esta nação é o paiz aonde existe a organisação politica menos adequada a estas garantias e menos consentanea com esta solicitude e cem estas leis tutelares o protectoras da industria nacional e da vida e bem estar das classes operarias.
Pois apesar d'isso na Allemanha um homem tão justamente coroado de uma aureola de extraordinário prestigio, como o príncipe de Bismark, não tem desdenhado por mais de uma vez sair d'esse terrivel gabinete onde tece as suas mais complicadas intrigas diplomaticas para vir prestar cuidadosa attenção estas questões na apparencia mais humildes, mas que elle, com uma previdencia que lhe faz honra, tem tanto a peito, como aquell'outras em que joga no tabuleiro da Europa o seu proprio prestigio e o prestigio do paiz a cujos destinos preside com mão de ferro.
Na Italia, o nome de Luzzatti é bem conhecido, e todos sabem como, graças sobretudo a este illustre estadista e parlamentar na peninsula dos Apeninos o estado encara o dever da sua intervenção a respeito das caixas de soccorro para a velhice, dos seguros contra os accidentes do trabalho e outros graves problemas que tão de perto interessam as classes operarias.
Na Inglaterra, sr. presidente, apesar do sentimento altamente individualista de todos os seus homens de governo; apesar da sincera repugnancia com que ali se olha para toda e qualquer intervenção do estado no dominio do selfhelp, da self--reliance, homens tão liberaes, tão democratas, tão radicaes como Gladstone, Goschen e Fawcett não têem podido eximir-se a esta suprema necessidade de todo o homem publico contemporaneo - a intervirem de um modo mais ou menos directo, por meio de uma legislação benefica, na sorte das classes productoras, cujo bem estar e cuja prosperidade deve ser o mais nobre orgulho de uma nação!
Um paiz não vive só de politica, como desgraçadamente se faz entre nós, sr. presidente, ainda mesmo quando fosse grande essa politica levantada, e generosa, o que infelizmente não é o caso em Portugal. Mas um paiz vive tambem e sobretudo (e são insuspeitas estas palavras partindo da extrema esquerda da camara) do cuidado que presta ao melhoramento das suas condições economicas, das suas condições moraes e das suas condições intellectuaes. Póde mesmo dizer-se que os dois grandes problemas da actualidade são - o problema da instrucção e o problema do trabalho. Pelo primeiro pretendemos dar o alimento espiritual a todos os membros da sociedade, de modo que perante este agape divino não haja nenhum desherdado. Pelo segundo esforçâmo-nos por attenuar, tanto quanto possivel seja, as tristes e desoladoras consequencias d'essa maldição social que se chama "miseria e pauperismo".
Pois bem, tome a camara em consideração este meu projecto; não digo que o acceite como um projecto definitivo, porque eu não tenho a pretensão de apresentar um trabalho perfeito; mas acceite-o como ponto de partida para se attender seriamente a estes graves problemas da actualidade.
E terminando, lembro ao sr. presidente do conselho que ao ler este projecto de lei não tenha em vista quaes foram os bancos d'onde elle partiu, nem se recorde quem foi o deputado que o apresentou; porém, considere unicamente
se é ou não digno da attenção do governo o estudo destas questões importantissimas, as quaes, se forem resolvidas prudentemente pelos poderes publicos, podem ser uma seria base da prosperidade nacional, mas que se o não forem, hão de transformar-se no germen de futuras perturbações e catastrophes! Tenho dito.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do projecto de lei n.º 10 "bill" de indemnidade

O sr. Presidente: - A hora está adiantada e vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados que estavam inscriptos se quizerem mandar para a mesa quaesquer documentos podem faze-lo.
Continua em discussão o projecto de lei n.º 10, e continua com a palavra que lhe ficou reservada da sessão de hontem o sr. Simões Dias.
O sr. Simões Dias: - Sr. presidente, reatando o fio das considerações que principiei a fazer hontem e que, pelo adiantado da hora, não cheguei a concluir, declaro desde já que empregarei todos os esforços para ser breve, já por que não desejo cansar a attenção da camara, ja porque não é meu proposito protrahir o debate,