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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1888 819

que, tendo sido preterido, pedia para ser restabelecido na posição a que se julgava com direito.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Eu tenho a dizer aoa illustres deputados que se referiram aos meus collegas que talvez s. exas. não tenham comparecido já na camara, porquanto, tendo o sr. Franco Castello Branco pedido hontem ao sr. ministro do reino que viesse dar algumas explicações ácerca de assumptos sobre que desejava chamar a sua attenção, elles julgavam que essa interpellação tivesse logar hoje antes da ordem do dia.
Apesar do sr. ministro do reino ter já communicado o motivo por que não pôde comparecer tão cedo, é possivel que alguns dos meus collegas ainda compareçam a tempo de responder ás perguntas que os illustres deputados lhes querem dirigir, mas, se não comparecerem, não tenho duvida em communicar-lhes os desejos de s. exas
Não terminarei eem lembrar que ainda hontem, alem da minha humilde pessoa, outros ministros estiveram presentes antes da ordem do dia, e até o sr. ministro dos negocios estrangeiros respondeu a algumas perguntas que lhe foram dirigidas.
O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos habitantes do concelho de Guimarães em que pedem a esta camara a alteração da lei de l de dezembro de 1869, que supprimm as collegiadas.
Sr. presidente, é tão justo, tão rasoavel e tão levantado este pedido, que eu declaro a v. exa. e á camara, que o patrocino com todas as minhas forças, com toda a minha dedicação e com a mais dedicada boa vontade.
Bem sei, sr. presidente, e sabem igualmente os numerosos signatarios d'esta representação, que as collegiadas foram supprimidas em todo o paiz pela lei de l de dezembro de 1869, mas esta medida ha de ir-se effectuando á maneira que fallecerem os conegos om cada uma.
Guimarães tem visto desaparecer pouco a ponco, os conegos da sua historica e tradicional collegiada, restando apenas, creio que dois já em avançada idade.
Sr. presidente, n'estas circumstancias, e receiando aquelle heroico povo de um momento para o outro ver aniquilar a sua mais gloriosa e tradicional instituição, vem recorrer á camara dos deputados, pedindo não a revogação da lei, mas a sua modificação, o de modo que a collegiada se transformo n'um estabelecimento de ensino que tão util; tão vantajoso e patriotico seria a tão historico, como heroico povo.
Não pedem os vimaranenses uma lei que traga gravame para o thesouro, porque a collegiada tem rendimentos de sobejo para continuar a subsistir sem se tornar pesada ao paiz.
Desejam apenas a conservação da collegiada, não com o numero de conegos que teve em epochas de maior luzimento e mais fervor religioso, mas com o numero mais restricto e com obrigação de ensino.
A instrucção, sr. presidente, é hoje a suprema aspiração dos povos, porque a instrucção é a luz, é o alimento do espirito, a necessidade de todos que vivem em communidade.
Os povos de Guimarães têem febre de instrucção; têem ardente desejo de saber, o que é para elles uma gloria.
Basta dizer que os artistas que são dignos, nobres e briosos, depois de estarem de dia na officina, vão á noite para a aula, onde estudam com affinco, para se instruirem.
Se v. exa e a camara vissem os notaveis trabalhos de desenho feitos por umas mãos honradas mas callosas, na escola industrial, haviam de admirar-se, porque fazem honra aos dignos professores d'aquelle estabelecimento e aos discipulos. Ha n'aquella cidade muitas aulas, todas bastantemente frequentadas, tendo os aluinnos notavel applicação.
As restantes aulas da escola industrial são igualmente muito frequentadas, mostrando os aluamos muito desejo de aber e muita aptidão.
Os povos de Guimarães têem, como disse, febre de instrucção; têem sêde de supremacia, mas supremacia justificada, bem fundamentada nos seus direitos e na comprehensão dos seus deveres.
O que lhes pertence, zelam com todo o affinco, com todo o ardor, com toda a dedicação; tanto faz que seja para conservarem um objecto ou propriedade, como uma regalia ou uma tradição.
Sr. presidente, a collegiada de Guimarães é certamente das mais antigas do paiz, porque é, se a, memoria nos não atraiçoa, do remado de D. Affonso Henriques.
É a instituição mais querida, mais venerada e mais acrisoladamente prezada pelo povo de todo o concelho de Guimarães.
Portanto, é muito grave attentar contra as crenças de um povo e aniquilar as suas tradições historicas, principalmente quando esse povo é por igual cioso das suas glorias.
A collegiada de Guimarães gosou de grandes privilegios e regalias, que foram successivamente sendo cerceadas pelo andar dos tempos.
O D. Prior teve por muito tempo jurisdicção propria e independente dos prelados bracarenses, sendo a collegiada immediata da Santa Sé.
É claro, que este facto despertava grandes ciumes e causava grandes contrariedades aos arcebispos, a ponto de haver um, que se lembrou fazer reconhecer seu ligitimo prelado, accommettendo esta igreja á força de armas porém, encontrou tal resistencia do D. Prior, cabido e clerigos, que retirou sem poder conseguir o seu intento, depois de ter havido mortes, ferimentos e damnos. Já vê v. exa., sr. presidente; que Guimarães foi sempre ciosa dos seus direito e quer sustental-os a todo o custo, e isto de longuissima data Muitos dos nossos monarchas concederam grandes previlegios á collegiada de Guimarães e aos seus conegos.
Póde dizer-se que não houve no reino corporação que recebesse dos seus monarchas mais altas provas de consideração e respeito.
D. Maria I concedeu aos D. Priores as honras de seus conselheiros secretos.
Por isso esta collegiada foi sempre muito affecta aos nossos reis.
Em 1808 os conegos d'esta real collegiada foram os primeiros a reclamar como legitimo El Rei D. João VI, conduzindo os retratos de Suas Magestades e Altezas debaixo do pallio pelas ruas da cidade e animando toda a provincia do Minho que, levantando-se em massa, perseguiu as forças do general Loyson. Alem d'isso organisaram á sua custa um batalhão em que as officiaes eram os proprios conegos.
Em vista da taes serviços foram todos os cónegos condecorados com o habito de Christo.
D. João I attribuiu á intervenção da Virgem a gloriosa batalha de Aljubarrota, e tanto que foi em pessoa agradecer á mesma Virgem, offertando-lhe parte dos despojos.
Ainda ahi existe, fazendo parte do thesouro, um oratorio de prata, tomado n'esta batalha a D. João I de Castella, que é um primor e que foi offerecido á collegiada de Guimarães, pelo nosso monarcha D. João I.
Alem d'esta peça ha outras de grande importancia e que constituem o thesouro, de altissimo valor, que é citado com orgulho por todos os vimarenenses.
Sr. presidente, a perda d'estes objectos preciosos e venerandos, seria para os vimarenenses do mais profundo pezar, e isso não deve admirar, porque a todos elles estão ligadas gloriosas e tradicionaes recordações.
Póde dizer-se que a historia de Guimarães está ligada á da sua collegiada e á de cada uma d'aquellas preciosas reliquias.
Os vimaranenses mostram com orgulho aos seus hospedes o thesouro de Nossa Senhora da Oliveira, e a propo-