N.° 47

SESSÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se na mesa um officio do ministerio do reino, acompanhando um mappa, em satisfação de um requerimento do sr. Eduardo José Coelho; outro do governador civil do Porto, acompanhando uma representação dos operarios marceneiros d'aquella cidade. - Segunda leitura de um projecto de lei do sr. Francisco Machado, estabelecendo uma nova divisão das assembléas eleitoraes no concelho das Caldas da Rainha; outro do sr. Paulo Cancella, sobre os processos judiciaes de justificação avulsa, do recrutamento: outro do sr. Mota Veiga, relativo ao pessoal do corpo do machinistas navaes. - O sr. Carrilho, por parte da commissão especial de pautas, requer que seja consultada a camara sobre a reunião da commissão durante a sessão, apresentação do parecer n'esta sessão, e sua distribuição e publicação no Diario do governo. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta um requerimento de interesse publico, e, ponderando a necessidade de providencias urgentes com referencia a factos graves occorridos no districto de Bragança, pede ao sr. presidente para que previna o sr. ministro do reino de que o procurará para esse fim. - O sr. Christovão Ayres chama a attenção do governo para a questão do tratado da India. - Trocam-se explicações entre os srs. Dias Costa e ministro das obras publicas ácerca da intelligencia e fórma de execução do decreto que regula a situação dos engenheiros e conductores do ministerio das obras publicas em licença illimitada. - Interrompida a sessão até á apresentação do parecer da commissão das pautas, é este apresentado pelo sr. Gonçalves, levantando-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes â chamada 53 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Antonio Gonçalves, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco José Machado, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Sousa Horta o Costa, Manuel d'Assumpção, Matheus Teixeira de Azevedo, Thomás Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio

56