SESSÃO N.° 47 DE 14 DE JUNHO DE 1893 5

largo do Corpo santo, 3,5 litros acima do nivel medio das, aguas.

N'essas condições, aconteceria que as aguas do Tejo entrariam livremente pelo collector, como entravam hoje pelos canos de esgoto, ,e como as marés de Lisboa rarissimamente attingiam 4 metros de amplitude, haviam d'ali permanecer, e só na baixamar, nas aguas vivas do equinocio que eram as maximas, e que só se repetiam duas vezes por anno, era que a caleira do collector ficaria a descoberto.

Nas marés de 1 1/2 metro de amplitude, vulgarissimas em Lisboa, as aguas avançariam pelo collector até mais de metade da sua extensão, mas na occasião de preamar não só o invadiriam, mas o afogariam completamente em dois terços da sua extensão, isto é, até á rua do Duque da Terceira.

Bastava fazer esta exposição para se comprehender qual seria o papel d'esse, collector.

Dentro do collector não havia outra corrente que não fosse a determinada pelo fluxo e refluxo das aguas das marés.

Quando as aguas dos vinte e tres canos affluissem ao collector, deveria comprehender-se o que aconteceria, e era que essas aguas, arrastando comsigo não só, os dejectos, mas as areias, e os, detritos, animadas de grande velocidade, encontrando um, grande lençol de agua estagnada, não poderiam, romper.

O collector, estava, portanto, condemnado a ser fatalmente um pantano no sub-solo da cidade, porque os despejos dos canos que vinham depositar se no seu leito não tinham, força para seguir. Esse pantano, creado artificialmente, era dos de peior especie, pois era mixto visto que seria formado por agua doce e agua salgada.

Allegando-se, que se fizera esse collector para se evitar a creação de um pantano nas docas, não se fizera mais do que deslocal-o, e com uma aggravante, de que transmittiria as suas exhalações á via publica pelas sargentas, e ás casas particulares pelas canalisações. Alem d'isso, era mais facil fazer-se a limpeza das docas por meio de dragagens, do que a do collector, que só se podia fazer, abrindo-o.

Não fallava da coincidencia, que se podia dar, do preamar com as chuvas torrenciaes, que podia dar em resultado a inundação das casas baixas da cidade, porque não tratava, a questão sob esse ponto de vista, mas sob o ponto de vista da saude publica.

Para responder ao sr. ministro das obras publicas de uma maneira cabal, lia a memoria descriptiva d'esta obra, feita por ,uma auctoridade por s. exa. invocada, e que era tambem assignada pelo sr. Adolpho Loureiro, na qual se via que sobre os bons resultados d'essas obras deixavam algumas perguntas em aberto.
Quanto á legalidade d'essa obra, não sabia, a que s. exa. se socorria para fazer por conta do estado uma obra perfeitamente municipal.
A despeza que com ella se fazia, constava-lhe que saia dá verba para edificios publicos, e parecia-lhe realmente, extraordinario que a um collector se quizesse chamar edificio publico.

S. exa. que tanto reformára no orçamento, que tanta alteração fizera, podia tambem ter legalisado essa despeza, inscrevendo uma verba especial no orçamento.
Concluindo, diria que a obra que se estava executando não só não era util, mas pelo contrario, prejudicial, e que só illegalmente se podia fazer, por isso que não havia lei alguma que auctorisasse s. exa. a fazer uma obra municipal por conta do estado.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas,

O sr. Ministro das Obras Publicas (Bernardino Machado): - Sr. presidente, v. exa. ,e a camara sabem qual é a competencia do ilustre deputado n'estes assumptos, e espero que s. exa. não se melindre por, eu fallar da sua competencia, por eu alludir á sua qualidade de engenheiro, embora s. exa. no outro dia não quizesse de maneira alguma que n'esta casa se fizesse referencia á sua situação de technico proficientissimo.

Ouvi com o maior prazer o sr. Ressano Garcia, que effectivamente n'estes assumptos tem uma competencia provada, e n'este ponto restricto mais do que, em todos os outros, porque o collector que s. exa. condemna, é nem mais nem menos do que um fragmento do systema geral de saneamento e esgoto da cidade de Lisboa, planeado pelo ilustre engenheiro.

Eu não precisaria dizer mais nada. Desde que ao fim do discurso do sr. deputado eu digo que o collector que se, está construindo é um fragmento do systema geral de saneamento, e esgoto da cidade de Lisboa, planeado por s. exa.; com a elevação de talento e com os conhecimentos especiaes que n'estes assumptos elle tem, eu não necessitava acrescentar mais cousa alguma.

Entretanto direi breves palavras para responder ás accusações que s. exa. fez, ao seu proprio trabalho.

Tenho muito prazer em dizer á camara gue considero este trabalho excellente a todos os respeitos; que este trabalho, que é uma parte do projecto de s. exa., merece effectivamente o meu maior elogio.

Mas antes de proseguir referir-me-hei a um reparo que o sr. Ressano Garcia fez, que vi depois reproduzido, e que desejo afastar.

Quando outro dia declarei na camara que estava prompto a dar a s. exa. todos os esclarecimentos no meu gabinete, só queria significar com isto que daria aqui todas as explicações ,e dalas-ia tambem no meu gabinete. (Apoiados.) E viu-se que s. exa. não desdenhou procurar informar-se antes de vir para aqui.

Accusou-me tambem o sr. Ressano de ter dado uma resposta evasiva a s. exa.!

Eu não fiz mais do que defrontar a affirmação de s. exa. com a minha afirmação S. exa. prometteu trazer a demonstração, e eu reservei-me para n'essa occasião responder largamente. (Apoiados.)

E agora vem o sr. deputado exclamar que hoje naturalmente já me acho preparado com quarenta e oito horas de estudo!

S. exa. sabe que os ministros não têem quarenta e oito horas para cada assumpto.
Eu desde que sai d'aqui, por maior desejo que tivesse de tratar d'elle, tive mais em que pensar; e s. exa. ha quantos annos trata d'este assumpto Comprehende-se qual será, portanto, a minha inferioridade.

Ha talvez quinze dias que eu tinha justamente recommendado este assumpto á attenção do chefe da primeira circumscripção, fazendo-lhe ver as minhas apprehensões relativamente á salubridade publica, apprehensões que aquelle distincto funccionario pôde dissipar.

Já vê s. exa. que eu deligencio estar ao facto de todos os negocios do meu ministerio.

Respondo já aos seus argumentos.

Diz s. exa. que a inclinação é tão pequena no collector que teremos um pantano, positivamente peior do que o pantano que se está formando com os despejos que se fazem para as docas!

Ora, a s. exa. esqueceu simplesmente uma cousa: é que isso tudo seria assim se não houvesse no termo do cano, proximamente ao entrar no caneiro de Alcantara, uma adufa que, fecha ou abre, conforme convém, de modo que nem o cano fique afogado pelas aguas do rio, nem a saude perigue pela estagnação dos despejos. Quando se quer dar uma grande descarga, abre-se na preamar a adufa; e comprehendo-se a grande quantidade da agua que em seguida se descarrega do caneiro.