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N.° 47

SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretario - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Francisco José Machado

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, têem segunda leitura dois projectos de lei o uma proposta do sr. Marianno de Carvalho, para que se nomeie uma commissão do inquerito aos actos do direcção geral do ultramar. Sobre esta proposta usam da palavra os srs. Ressano Garcia, ministro da marinha, Ferreira de Almeida, Marianno de Carvalho, Franco Castello Branco, Dias Costa e João Arroyo. - O sr. Marianno de Carvalho retira a sua proposta, e em substituirão d'ella são approvadas duas outras apresentadas pelo sr. Ressano Garcia. - O sr. Teixeira de Sousa requer varios esclarecimentos com relação no fornecimento do nickel destinado á amoedação.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.° 12, caminhos de ferro, usando da palavra os srs. Teixeira do Vascon-cellos, Barbosa Vieira o Pereira dos Santos, que fica, com a palavra reservada.- O sr. Luiz José Dias manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre as emendas ao projecto relativo ao imposto do sêllo.

Chamada - Ás dez horas o meia da manha.

Abertura da sessão - Ás dez horas e tres quartos.

Presentes - 41 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes o Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio do Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, João Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira do Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Marianno Cyrillo do Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Simões dos Reis, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto do Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos João do Oliveira, Conde do Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos da Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Gonçalves Pereira da Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa do Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo da Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maxima Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Idanha, a Nova, Conde de Paço Vieira, Condo da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu o Lima, João Abel da Silva Fonseca, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes do Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José do Abreu do Couto Amorim Novaes, João Capello Franco Frazão, José Estevão de Moraes Sarmento, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Matos, João Mathias Nunes, Luiz Cypriano coelho do Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida e Visconde do Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A carta de lei de 28 de agosto de 1897 proroga até 31 de dezembro do mesmo anno o praso estabelecido pela carta de lei de 13 de maio de 1896 para remissão do serviço activo do exercito dos recrutas anteriores a 1896.

Tal prorogação foi, todavia, insufficiente para integral liquidação dos contingentes em divida em 1896.

Na sessão transacta esta camara, reconhecendo aquella insufficiencia, concedeu nova prorogação ate 30 de setembro de 1898.

A verdade, porém, é que não estão ainda completamente liquidados os alludidos contingentes; por isso tenho