6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

por isso que estas installações são caras, ainda as não ha em Lisboa o Porto, e não ao compadecem portanto com as forças do Thesouro. Mas podem fazer-se algumas obras comezinhas o singelas uns simples tanques ou bacias de decantação onde os dejectos venham depositar-se, separando-se a parte fluida da parte solida, correndo o liquido para o rio e ficando a solida para adubos e colinatagens. Com duas bacias do decantação ou de deposito para que uma fique a funccionar enquanto a outra se despeja, retirando-se d'esta materias destinadas á agricultura, e estando sempre a outra apta para receber os dejectos, muito fazemos para a salubridade da povoação e até para beneficio agricola sem despendermos grande somma.

Esta obra é urgente, é impreterivel e eu appello para a boa vontade do Governo, boa vontade do que tenho provas sobejas, esperando confiadamente que ella se fará brevemente, porque não pode ficar um concelho inteiro, as suas vidas, fazendas e propriedades á mercê da primeira chuvada mais impetuosa que caia, engrossando o rio, cujas aguas, saindo do leão, sepultarão sob as suas aguas ou areias a cidade e campo de Leiria, que ficarão convertidos num pantano ou num areal, como aconteceu á povoação da antiga villa de Paredes actualmente submersa.

Appello para o governo persuadido de que elle não deixará, por meio de uma dotação ordinaria com a largueza bastante, por meio de uma verba sufficiente, por meio de um credito extraordinario, pois para isso é que elles melhor servem, mesmo antes da dotação habitual para estes serviços,, de mandar fazer as obras de simples defesa da cidade, as reparações nas motas, o seu reforço e a sua elevação, de maneira a collocar a cidade em circumstancias de poder esperar os beneficios que hão de derivar do bem ponderado o reflectido decreto do Sr. Ministro das Obras Publicas, que só pode dar resultados d'aqui alguns annos.

Tenho dito.

Vozes - Muito bem.

O 8r. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro):- O illustre Deputado o sr. Oliveira Simões fez largas e ponderosas considerações acerca das circumstancias em que se encontra a cidade de Leiria, e das obras que é necessario fazer para evitar ou prejuizos que o recente acontecimento do trasbordo do rio Liz causou áquella cidade.

O illustre Deputado, não só pelo conhecimento que tem das circumstancias loções, mas pelas suas aptidões especiaes e qualidade profissional, está muito no caso de illustrar o Parlamento pedindo a attenção do Governo para que os melhoramentos que julga indispensaveis se realizem.

O sr. Ministro das Obras Publicas não está presente, mas eu não só lhe communicarei as considerações por S. Exa. feitas, como recommendarei tambem ao meu collega que tenho na maior attenção os pedidos tão justos que S. Exa acaba de fazer (Apoiados) a fim de que a cidade de Leiria fique de futuro em resguardo com respeito a nova invasão das aguas do rio Liz. (Apoiados).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um negocio urgente o Sr. Egan Moniz.

O Sr. Egas Moniz: - É simplesmente para dirigir uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho. No domingo ultimo realizou-se pela segunda vez a eleição parochial de Lobão, por isso que a primeira havia sido annullada por accordão do Supremo Tribunal Administrativo.

Tenho informações seguras do que ali se passou e o Sr. Presidente do Conselho tambem as deve ter ou pode sabe-lo, porque enviou para lá alguem que, com muito criterio e plene verdade, o pode informar.

Os factos que. ali se passaram foram de tal gravidade que não se chegou a realizar a eleição.

Os cadernos foram falsificados, a urna levada pelo ar.

Nestas condições, não havendo no Codigo Administrativo disposição alguma que proveja esta hypothese no que respeita ás eleições parochiaes, parece-me que a nova eleição se deve realizar em breve, visto que o acto eleitoral realizado no domingo passado é o mesmo que se não tivesse realizado.

Attribuindo tudo o que succedeu ao regedor da freguesia do Lobão, que era o principal empenhado em alcançar a Junta do Parochia, e ao administrador do concelho, peço a V. Exa que mande proceder a averiguações e depois proceda energicamente, porque a não ser assim esta eleição, que só já fez por duas vezes, terá que se repetir quatro ou cinco. É necessario medidas energicas, e eu espero que o Sr. Presidente do Concelho tomara as providencias necessarias.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - A eleicão a que se referiu o illustre Deputado o Sr. Egas Moniz é parochial, e, a Camara comprehende bem, o meu afan eleitoral não vae até ao ponto de intervir numa eleição de Junta de Parochia. (Apoiados).

O que desejo simplesmente nas eleições parochiaes, e é esse o meu dever, é que estes actos corram na devida ordem.

O Sr. Egaz Moniz pediu-me providencias com relação á eleição da Junta de Parochia de Lobão. Eu dei ao Sr. governador civil, para que as transmittisse ao administrador do concelho, todas as instrucções que S. Exa. me pediu, e segundo as informações que tenho o que succedeu foi o seguinte:

A eleição correu regularmente até ás duas horas de espera; nesta altura protestou-se, com ou sem razão, está ainda para averiguar, com o fundamento de que o regedor havia substituido os cadernos eleitoraes.

Esse facto produziu borborinho e grande tumulto na assembleia, tumulto á sombra do qual eleitores que me dizem ser da opposição tomaram conta da urna e dos mais papeis, levaram-nos para a sacristia, e ahi rasgaram, queimaram, inutilizaram tudo.

Attribuida a causa do tudo ao regedor, foi este immediatamente suspenso, e ao que me consta o administrador do concelho propôs já a sua substituição; o que prova que o administrador do concelho não foi em cousa alguma connivente nos factos que se deram, e portanto esta auctoridade não tem as culpas que o illustre Deputado lhe quis attribuir. (Apoiados).

Se houve desmando da parte do regedor, está ainda para averiguar.

Em todo o caso, como o facto se deu em consequencia de actos attribuidos a um sub-agente da auctoridado administrativa, vê o illustre Deputado que foi dada satisfação com a suspensão do regedor.

Quanto á eleição, eu providenciarei da melhor forma que puder, para que ella se repita o mais brevemente possivel satisfazendo o desejo do illustre Deputado e em termos que S. Exa. não tenha que trazer novas reclamações ao Parlamento. (Apoiados).

Tenho dito.

(S. Exa não reviu).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Conde de Penha Garcia: - Mando para a mesa uma representação da Associação Industrial e Commercial da Covilhã, e para ella chamo a attenção do Governo e da Camara.

Trata-se dos interesses da mais valiosa industria da minha provincia, e de uma das mais importantes do país.

São justas as reclamações dos industriaes da Covilhã, estou certo de que ellas serão tomadas na devida conta pelos poderes publicos.

Em tempo opportuno fundamentarei e explanarei esta