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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

47.ª SESSÃO

EM 11 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Luis da Gama refere-se ao estabelecimento thermal das Caldas da Rainha. - O Sr. Pereira Cardoso declara ter mandado um requerimento para a caixa de petições. - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão), promette transmitiu ao Sr. Ministro do Reino as considerações do Sr. Luis da Gama. - Apresenta o Sr. Araujo Lima um projecto de lei concedendo aumento de vencimento aos professores dos lyceus. - Occupa-se o Sr. Moreira de Almeida da lei do imprensa, referindo-se igualmente a outros assuntos. - Respondem ao Sr. Deputado os Srs. Ministros da Justiça (José Novaes) e da Fazenda (E. Driesel Schrõter). - O Sr. João Lucio manda para a mesa duas representações relativas á questão da pesca. - O Sr. Chaves Mazziotti reclama sobre o tacto de estar fechada uma escola do concelho de Cintra. - Promette o Sr. Ministro da Fazenda informar o seu collega do Reino.- O Sr. Adriano Monteiro manda para a mesa uma representação do corpo docente do Lyceu de Evora, e os Srs. Magalhães Ramalho e Fialho Gomes requerem documentos. - Usa da palavra o Sr. Abel Andrade, a quem responde o Sr. Ministro da Fazenda.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 16, sobre direito de associação), usam da palavra os Srs. Pinto dos Santos, João Saraiva e João de Menezes, sendo o projecto approvado. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 21, porto de Lisboa. - Usa da palavra o Sr. Conde de Paçô-Vieira, que apresenta propostas de emendas. - Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas.