CAIARA DOS SENHORES DEPUTADOS

47.ª SESSÃO

EM 16 DE AGOSTO DE 1909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente, que consta de um officio do Ministerio da Guerra remettendo um documento, e telegramma dos empregados do commercio de S. Thomé.- Tem segunda leitura um projecto de lei da inciativa dos Srs. Visconde da Torre e João de Magalhães, acêrca da proporcional compensação de emolumentos aos empregados aposentados dos governos civis. Foi admittido.- É concedida licença para se ausentarem do reino aos Srs. Deputados Sousa A vides e Oliveira Simões.- O Sr. Rodrigues Nogueira manda para a mesa um projecto de lei a fim de ser concedida ajuda de custo aos aspirantes de cavallaria, infantaria e administração militar que vão fazer tirocinio nas escolas praticas. Dispensado o regimento entrou o projecto em discussão, usando da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Elvas Cardeira) e João de Menezes, sendo em seguida approvado. O mesmo Sr. Deputado renova a iniciativa do projecto de lei garantindo a varios generaes do quadro auxiliar o direito de reforma por equiparação.- O Sr. Macedo Ortigão manda para a mesa um projecto de lei autorizando a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo de 1 contos de réis. Dispensado o regimento entra em discussão, sendo em seguida approvado.- O Sr. António José de Almeida trata largamente de varios assuntos: acontecimentos de Braga por occasião da excursão do Porto e descarrilamento do comboio do Douro; incidente do alumno da Universidade, Homem Christo; descanso semanal em S. Thomé e representação dos hindus contra as perseguições religiosas. Responde o Sr. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima).- O Sr. Paulo Cancella chama a attenção do Governo e faz varias considerações sobre a quarentena imposta pelo delegado de saúde de Quelimane aos serviçaes que regressam de S. Thomé, e nota o inconveniente para a administração da justiça de grande numero de juizes impossibilitados de fazer serviço. Respondem os Srs. Ministro da Justiça (Francisco José de Medeiros) e da Marinha (Terra Vianna). Mandam para a mesa requerimentos os Srs. Oliveira Simões, Mello Barreto, Zeferino Candido e Abel de Andrade. - O Sr. João de Menezes, em negocio urgente, pede para tratar de um importante assunto do commercio de Loanda, sendo negada a urgencia. - Mandam representações para a mesa os Srs. Magalhães Ramalho e António José de Almeida.

Na ordem do dia lê-se a proposta de lei n.° 19, pelo qual ao actual demonstrador de machinas da Escola Naval não é applicavel uma certa disposição de lei. Foi approvado sem discussão. - Seguidamente entra em discussão o projecto de lei n.° 9, modificação da alinea a) do artigo 51.° do contrato do caminho de ferro do Valle do Vouga, usando da palavra os Srs. Pereira de Lima. Rodrigues Nogueira (relator) e João de Menezes. Esgotada a inscrição é o projecto approvado.- Entra em discussão o projecto de lei n.° 11, tratado com a Allemanha, usando da palavra o Sr. Pereira de Lima. O Sr. Mello Barreto s(relator) manda para a mesa duas emendas respeitantes a erros typographicos. - Verificando-se a requerimento do Sr. João de Menezes não haver na sala numero sufficiente de Srs. Deputados, é em seguida a sessão encerrada.