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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
fereço-lho a dos que conhecem as colonias o não militam na politica.
O illustre deputado interpellante recorreu á auctoridade do sr. Pedroso Gamito, como a ella já tinha recorrido o sr. ministro dos negocios estrangeiros; ora o sr. Pedroso Gamito que foi governador no ultramar e apresentou ao sr. marquez de Sá um relatorio onde se encontram as bases da nossa reforma colonial, dizia:
«Debaixo deste titulo (domínios ultramarinos) são comprehendidas todas as nossas colonias, o por isso seja qual for o systema que se adoptar, deve abranger todas ellas, tendo em vista: 1.°, que no estado em que se acham, mais cedo ou mais tarde se perdem, é sem remedio; 2.°, que a reforma ou providencias que se tomarem, ou hão de ser feitas e sustentadas pelo governo, sem a mais pequena influencia ou dependencia estranha, ou por uma companhia soberana a quem o governo conceda todas às attribuições como tal, reservando unicamente a fiscalisaçâo do abuso, que por ventura possa haver d'esta soberania, mas deixando-lhe todavia plena liberdade, aliás nem colonias, nem governo, nem companhia.»
A opinião do sr. Gamitto podia acrescentar a do sr. Bordallo o de muitos economistas' estrangeiros, homens competentes, auctoridades insuspeitas, que dizem que no estado actual das colonias, só póde acceitar-se como meio efficaz de reforma a acção do governo, dispondo do grandes capitães, o que é impossivel, ou então a exploração por meio de uma companhia. (Apoiados.)
Tem-se pretendido tambem condemnar o decreto com a doutrina da consulta assignada pelo meu venerando amigo o respeitavel chefe, o sr. Mártens Ferrão, a proposito do podido de Bensabat & Magalhães. Não tem aqui applicação á doutrina da consulta porque as hypotheses são differentes. (Apoiados.)
A consulta do sr. procurador geral da corôa refere-se a um pedido de terreno em uma das' mais ferteis regiões de Angola, pedido feito por uma empreza commercial. E o que disse; o sr. procurador geral dá corôa? Disse,"que nos termos e condições requeridas, não se podia fazer a concessão.
As condições tornavam Angola uma colonia da Allemanha: o commercio far-se-ía directamente de Mossamedes para Hamburgo. Os terrenos pedidos comprehendiam os mais ferieis entre Loanda e Ambaca, e alem de tudo isto ainda a empreza pedia ao governo o bónus de 300:000$000 réis! Apesar de eu não ter ainda a honra de pertencer á procuradoria geral da corôa, quando foi elaborada aquella consulta, eu tomo a responsabilidade d'ella o acceito plenamente a sua doutrina.
O pedido trazia grandes encargos para o paiz, o pergunto, o' decreto de 26 do dezembro do 1878, traz alguns encargos para o estado? Nenhuns. (Apoiados.)
Mas continuemos a analysar a doutrina do sr. Laranjo.
O illustre deputado começou por affirmar os seus principios, com relação á colonias, dizendo «abaixo o monopolio, abaixo o privilegio». E resumiu todo o seu discurso na seguinte formula: «O verdadeiro monopolio é á ausencia do monopólio».
Eu começo por não comprehender a formula, supponho que devo encerrar um sentido profundo o altamente philosophico. É como se dissesse que a verdadeira liberdade é a ausencia da liberdade, mas como a ausencia da Abordado é o despotismo, teriamos, applicando aquella formula á sciencia politica, que a verdadeira liberdade é o despotismo. (Riso.)
Uma voz: — Não disse o verdadeiro monopolio, disse que o verdadeiro privilegio é a ausencia do privilegio.
O Orador: — É exactamente a mesma cousa, é sempre a afirmarão igual á negação. (Apoiados.) Más seja como for, s. ex. ª combate todos os monopólios, s. ex.ª não quer companhias nas colonias.
Eu vou citar ao illustre deputado, o sr. Laranjo, a auctoridade de um escriptor que é muito seu conhecido, com quem s. ex.ª vivo nas mais intimas relações, e cujas opiniões s. ex.ª tem defendido muitas vozes.
E citando este escriptor, o meu fim é levantal-o muito acima do orador a que me estou referindo.
Diz o citado escriptor:
«Com effeito a Hespanha, Portugal, a Inglaterra, á Hollanda, a França, tiveram companhias exclusivas que foram, extinctas em consequencia do graves prejuizos; mas a escola economica devia considerar que o mau resultado' do' uma instituição qualquer n'um tempo determinado, não prova contra essa instituição, senão n'esse tempo; que, a justiça no que tem de concreto e as conveniencias, são cousas, relativas o não absolutas».
Sim, sr. presidente, ás companhias fizeram grandes beneficios a estás nações;' a escola economica devia lembrar-se do que não ha principios absolutos na apreciação do uma, instituição qualquer.
"Admiravelmente bem dito!
Más sabe v..ex. ª quem diz isto?
E o sr. Laranjo! É o sr. Laranjo de ha um anno a refutar o sr. Laranjo de hontem. (Apoiados. - Vozes: — Muito bem.)
E eu não citaria o sr. Laranjo, nem poria em confronto as suas opiniões, se não estivesse convencido de que S. ex.ª veiu defender uma opinião que não tem; não o citaria, se s. ex. ª se não apresentasse aqui, como tendo-se filiado n'um partido que estava na adversidade, querendo talvez irrogar censura áquelles que se filiaram n’um partido que estava na prosperidade.
Por isto é que cito o sr. Laranjo, e por isso é que lhe declaro desde já, que tão honroso é para qualquer de nós a filiação n'um partido que está na adversidade, como a filiação n'um partido que está na prosperidade (Apoiados.)
Os que entraram na politica na epocha feliz do seu partido, lêem mostrado exuberantemente que sabem, combate, com mais vigor e mais energia, quando esse partido deixa ás cadeiras do poder. (Muitos apoiados.)
Mas continuemos a exposição cresta doutrina, porque esta é a doutrina verdadeira.
O escriptor refere-se a Adam Smith nos seguintes termos:
«Adam Smith, escreve, que o governo das colonias por uma companhia exclusiva, é talvez o peior dos governos, que se lhes póde applicar; n'outra parte, porém, confessa -que as pequenas nações nunca poriam um navio no mar se, não fossem as companhias exclusivas.» Adam Smith diz mal das companhias, e o escriptor o que faz?
Arma-se até aos dentes e investe contra elle:
«O que Adam Smith deveria ter visto, é que toda a nação é pequena em capitães n'um certo tempo, é por isso b que dizia a respeito das nações pequenas, era applicavel a todas»
Mas não pára aqui. P escriptor, querendo encontrar uma, auctoridade que o satisfaça, querendo achar um amigou uma mão benevola que p conduza n'esta peregrinação economica, volta-se para o economista Roscher e acrescenta:
«Roscher, com uni senso historico mais elevado/erigindo mesmo a historia em methodo legitimo de solução nas questões economicas, não cae no erro de quasi toda a escola o enumera uma multidão de rasões que podem justificar as companhias exclusivas.»
Na opinião do escriptor, o economista Roscher era um elevado espirito, tinha um grande senso historico, porque reconhecia a vantagem das companhias; mas, sé s. ex.ª não reconhece a vantagem das companhias, onde está o sou senso historico? (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
Não sou eu que censuro o illustre deputado; & o illustre deputado que se censura a si proprio.
Eu gosto de citar estes trechos do illustre deputado, por