O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1227

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sitio ermo, mas em commum com uma filha, é chefe de familia e provê aos encargos da familia pela sua industria, a qual todavia não apresenta rendimento collectavel, porque consiste apenas no exercicio da profissão constante de ratoneiro, que furta as colmeias aos vizinhos e forrageia nos campos proximos e sempre alheios os fructos necessarios á subsistencia da familia. Elle pilha quanto póde pilhar; (Riso.) faltava-lhe o voto, que nunca encontrou nos campos dos vizinhos.

Este cidadão vae agora, felizmente, pelo nosso progresso e liberdade da nova lei, exercer o suffragio eleitoral, de que injustamente se achava privado. Só lamento que o não possa exercer em todo o tempo, pois temos a descontar-lhe aquelle que passa na cadeia da comarca, onde vive effectivamente parte da sua vida, em recompensa do modo como provê aos encargos da familia. É certo que nos repetidos ocios da prisão este cidadão prestante cogita e medita nos melhores systemas de governo, retempera o animo contra a injustiça das leis e dos homens, e promette ser adversario intransigente de todas as idéas de oppressão, pois o seu maior desejo é de certo não admittir restricção alguma, tanto á liberdade individual como á liberdade da industria. (Riso.) Deve ser grande eleitor.

Ao passo que se intenta conceder o suffragio eleitoral a estes chefes de familiia, esquece-se completamente o suffragio das mulheres, que podia em muitos casos conceder-se sem inconvenientes e com vantagem. Temos no paiz muitas senhoras, donas de casa e chefes de familia. Umas, solteiras e maiores, administram a sua casa e exercem sem restricção todos os direitos civis; outras, viuvas, como tutoras de seus filhos, administram os bens proprios e os dos filhos, e não são poucas as viuvas de homens importantes, que ficando a representar os mesmos interesses, muitas vezes os exercem com a mesma, se não superior intelligencia que distinguia seus maridos, tanto na vida domestica, como na vida social e publica.

Pois, sr. presidente, emquanto se assegura o voto a todos os Pilões da Morganheira, a todas estas senhoras, dignas a todos os respeitos, tanto pelas suas virtudes, como pela sua intelligencia e pela sua posição social, da maxima consideração, recusa-se peremptoriamente a faculdade de votar, a possibilidade de apreciar e de influir na marcha politica do paiz, que ellas podem apreciar com intelligencia e juizo, e em que são tão interessadas como os homens, e ás vezes mais do que a maior parte d'elles.

É isto coherencia? É isto liberdade? É isto igualdade?

Declaro a v. ex.ª positivamente que não nasci para taes liberdades, nem para as apregoar e ainda menos para ficar silencioso diante d'ellas.'

Veja v. ex.ª e veja a camara onde nos levam certas theorias, as quaes não passam com a minha approvação, embora passem em primeira experiencia quasi com a minha indifferença. Se não me propuz a combater violentamente estas disposições, cuja responsabilidade completamente declino, foi porque as reputo um tanto acauteladas na propria redacção da lei, e porque vejo que os perigos que d'aqui podem resultar no momento actual, fóra dos grandes centros de população, hão de ser quasi insensiveis. Entretanto já hontem disse que os resultados d'esta disposição em Lisboa e Porto hão de fazer-nos arrepender da nossa precipitação em decretar no papel reformas absolutamente inapplicaveis ao nosso paiz, que não está habilitado para ellas. (Apoiados.)

Eu tenho a honra de representar n'esta casa um circulo que é e tem sido sempre respeitado e póde ser citado como modelo, porque desde as primeiras eleições feitas n'este paiz elege sempre por vontade propria e sempre com acerto, (Apoiados.) fazendo excepção apenas no momento em que passou a eleger-me. (Vozes: — Não apoiado.)

N'esta circumscripção eleitoral nasci eu e vivi. Por vezes tomei parto nas lutas e trabalhos eleitoraes. Eu conheço assim perfeitamente esta parte do paiz, e posso dizer que conheço tambem a maior parte do paiz, que se assemelha muito mais á localidade a que me referi do que aos grandes centros de população.

No meu circulo não me consta, nunca ouvi, não posso perceber o menor desejo de alargamento do suffragio; e por mais que procure e indague não posso descobrir nos habitantes d'aquella circumscripção eleitoral o desejo ou vontade de obter este supposto beneficio, que alguns espiritos esclarecidos querem impor á patria ingrata e nada disposta ao agradecimento.

Declaro que não entendo esta furia theorica de dotar o paiz com reformas que elle não exige, com direitos que elle não pede, com favores que elle não agradece nem deseja, e com garantias que a maior parte da gente reputa simplesmente um incommodo. O alargamento do suffragio eleitoral é tão apreciado, que se fosse possivel cousultar os eleitores actuaes um a um, haviamos de encontrar muitos mais individuos que pedissem o favor de lhes retirar o voto do que outros, no caso de o exercerem com independencia e acerto, que o acceitassem. Os illustres deputados que vivem em Lisboa ou Porto não podem fazer idéa do que é a verdadeira vida na maior parte do paiz.

A principal garantia que esta nação tom de liberdade é incontestavelmente o julgamento por jurados; pois este direito é reputado pela maior parte dos membros do jury, não como garantia, mas como imposto, como incommodo. (Apoiados.) Em vez de ser regalia é uma impertinencia e uma imposição de que uma grande parte deseja ver-se livre. (Apoiados.) Qual a causa d'isto?

A causa é simples e tão clara que a repiito de primeira intuição. Provem do erro de legislar pelos livros e pelos tratados theoricos sem attenção alguma ao estado da sociedade. Em vez de se escolher e de se preparar o terreno, semea-se onde ou quando o campo ingrato torna a producção impossivel. Na agricultura tal modo de proceder seria simplesmente loucura; em politica póde ter outro nome, mas ha de ser muito parecido. Em todo o caso os resultados são os mesmos.

As idéas que defendo n'este momento são as mesmas que Alexandre Herculano, de cuja alta intelligencia, de cujo estudo profundo, de cuja notavel e poderosissima faculdade de reflectir ninguem póde duvidar, (Apoiados.) portuguez illustre entre os mais illustres portuguezes e verdadeira gloria nacional (Apoiados.) constantemente apostolou e defendeu.

Alexandre Herculano demonstrou até á maior evidencia a differença que existiu entre a indifferença do paiz, perante as reformas liberaes e até exageradamente republicanas de 1820, e o enthusiasmo pelas idéas liberaes reformadoras e uteis implantadas por Mousinho da Silveira.

O que se viu n'este paiz? Uma indifferença absoluta pelas reformas puramente theoricas de 1820; um amor, uma paixão, uma adhesão constante ás reformas praticas de Mousinho da Silveira.

As theorias de 1820, excellenles para declamações, podiam servir para livros ou para a lua; a liberdade apregoava-se, mas os factos na vida real e economica eram os mesmos. As reformas de Mousinho da Silveira, correspondendo ás realidades da vida e interessando a todos, todos as comprehendiam e todos as desejavam manter e sustentar.

Já hontem disse, e repilo hoje, quando se discute uma lei eleitoral, nas circumstancias em que se acha este paiz, dá-me muito menos cuidado a quantidade dos eleitores, do que a qualidade dos eleitos.

Emquanto o meu illustre amigo o sr. Osorio de Vasconcellos se preoccupa com o numero dos eleitores, que para mim só podem assegurar grande quantidade de votos, eu procuro preoccupar-me com a qualidade dos eleitos, para ver se posso obter que os eleitos do paiz representem verdadeiramente a vontade nacional.

Do fim que tem em vista o sr. Osorio de Vasconcellos, o

Sessão de 3 de maio de 1878