N.° 5.

j$£50ã0 em 6 to jèietembro

1842.

Presidência do Sr. Gorfdo Henriques.

C*

\^s hamada— Prementes 72 Srs. Deputados,

Abertura — Ao meio dia.

+4cla—Apprnvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Um efficio do Ministro da Justiça: — Communi-cando á Camará , em additarnenio a um seu outro datado de 13 do mez próximo passado, acerca da prisão de Joaquim Gomes, e Lim Pinto, que na-quella data linha expedido as ordens convenientes ao Presidente da Relação do Porto , para informar eoi» urgência sobre cadft um dos quesitos feitos no Requerimento a que allude o ofíicio desta Camará, « que logo que cheguem os apresentará á Gamara. — A Camará ficou inteir-ada.

Jdeni do Ministério da Reino: — Acompanhando tuna Representação da Camará Municipal de La-mego , em que pede a suspensão das execuções fis» cães, que se promovem contra os proprietários de vinhos do Alto Douro , em allenção ao mísero estado em que se acham. — *A* Commissâo de Fazenda.

Jdem. do Sr. Deputado Annes de Carvalho: — Participando que o seu tnáu estado de saúde, não lhe perrnitle assistir hoje á Sessão. —* Inteirada.

O Sr. Secretario Pereira d»s Beis communicoit á Camará, que o Sr. Mari% Coelho não comparecia hoje á Sessão por doente.— Inteirada.

O Sr. Gavião:—Alando para a Mesa uma Representação da Camará Mu/ticipíll de G-nimaràes , em que pede a esta Camará attenda com n brevidade possível , ao estado de miséria a que se acha reduzido o Douro, e tome uma medida, que remedeie o quanto for possível as privações, que aquella Província soffre. Aquella Camará conclue pedindo a esta Camará , que suspenda por um pouco os debates da alta política, para attelider ao estado de miséria do Douro.

O Sr. Presidente: — Na-Sessão seguinte se dará conta á Camará do destino desta licpa-sentacão.

Q Sr, Roma: — Sr.'Pr-sidente, ha di ai apresentou-se nesla Casa um Requerimento assignarro por vários Srs. Deputados,-acerca do Contracto do Tabaco: este objecto é aummamenle importante, e por isso detemos Iodos exigir, que elle saja tomado em consideração; pois que, se p >r ventura for necessária tornar unia resolução áq^elle respeito, e conveniente que o seja, Com brevidade; por isso desejaria, que. o Sr. Setretario me informasse, se já vieram os esclarecimentos, que nesse Requerimento se pediram.

O Sr. Secretario Per tira dos Reis: — Por em quanto, não, Senhor....

O Orador: — E.t não'faço Proposta alguma pá» rã fazer nova recorri meiidação ao Governo; porque certamente o Governo saberá, que isto aqui se disse , e o Governo obrará como entender, sendo para sentir, repito, que haja demora na remessa destes documentos. Agora mando para a Mesa o seguinte Requerimento, em additainento áquelle, do qual ^eço a sua urgência. (É o «.eguinte)

REQUERIMENTO. — Em additamento ao Requerimento frito no dia & do corrente por diversos Srs. Deputados acerca cio Contracto do Tabaco, requei-ro que se peça ao Governo que remetia a esta Ca-ina-ra , corn urgencm, o seguinte: 1.° A conta dos prej:i!Í2os causados no segundo anno do actual trien-nio da Couiracto do Tabaco pela Lei de 7 d'Abril de ].'>B3, que augrwentou o preço do rape ordinário, e tabaco de pó denominado de quartas: 2.° O Requerimento ultimamente feito pelos Sócios do Contracto do Tabaco, desistindo do me>rno Contracto no triennio que ha de principiar em Maio proSi-rno. Lisboa 6 de Setembro de Í842. — Carlos Mo-ralo Roma.

Foi julgado urgente.

O Sr. Presidente; —Está em discussão o Requerimento.

O Sr. Roma : — O Requerimento, a que este e' additamento, foi publicado no Diário do Governo; parece-ru-e pois, que seria conveniente que este meu Requerimento o fo.sse ign

Foi depravadot e que se imprimisse no Diário do Governo.

O Sr. Petsanha: — Sr. Presidente, vou ler um Parecer da Co m missão de Agricultura. (Leu).

,O Orador • —Sr. Presidente, aproveito estaocca-sião para fa/er por parte da Co;nmissao de Agricultura o seguinte

REQUERIMENTO.—» Requeiro, que sejam adjuntos á Comniissão de Agricultura os Srs. J. M. Grande, e Silva e .Cunha. —*•- Pensanha-.

O Orndor: — A Commissâo, quanto ao Sr. J, M. Grande não obstarittv reconhecer, que S. S.a faz já parte de algumas Corninissõe;:, ema iud'>eiilende, que S. S.a fará mais este sacrifício f»o b<_-un issôes='issôes' coadjuvando='coadjuvando' cornn='cornn' nas='nas' a='a' coirtínissâo='coirtínissâo' ho.='ho.' do='do' l='l' quando='quando' o='o' p='p' eu='eu' affa-.='affa-.' zeres='zeres' paiz='paiz' demais='demais' permitirem.='permitirem.' _='_'>

Foi aftpravado o Requerimento do Sr. fes^ínfat.

O Sr. Mendonça:-*- Sr. Presideiite : mando para a Mesa o seguinte

R liQUEUIMENTO. —- Requeiro, que se peça ao Governo, pelo Ministério competente, uma Nota, que declara : |.° Qual o mez , em que se pagou a ulti-ri>a prestação ás Religiosas. 2.° A quanto monta a importância mensal de uma prestação a iodas eilas. -—Sala da Camará dos Srs. D; pulados, 6 de Setembro de 1842. — O Deputado .P. C. de Mendonça.

O Oraofor: — Peço a V. Ex.a consulte a Ciirna». rã sobre a urgência deste meu Requerimento; porque, se não houverem providencias para acudir a, esta classe desgraçada, que se acha ria maior mi-e-ria , eu enlão usarei do meu direito, propoudv> imi Projecto de Lei a esta Camará para acudir áqut-l-le mal.

foi approvada a sua urgência. e igualmente o Requerimento.

O Sr. Silva Sanchcs : — Sr. Presidente: ha uni mez que eu fiz um Requerimento, pedindo vários esclarecimentos a diversos Ministérios; entre estes pertencia uma grande parte, e a principal ao Ministério do Reino; parece-rne , que no espaço d'ura