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confessar, que 'o grangeío dos vinhos verdes imporia apenas um terço do seu valor, corno quererá el-le que o vinho do Douro, que este anno nem para o grangeio dará , pague maiores direitos de COn-Sljmo ?

Demais o Sr. Deputado (apresentou apenas uma consideração, que me fez impressão; porque disse; quando se tracta de favorecer a agricultura dos vinhos do Douro, é nesta occasião , que se quer au-gmentar o imposto nos vinhos verdes? Pois eu ainda virei com o illustre Deputado a um arranjo: não quer elle, que se augmentem os direitos de expor-. íação de três mil re'is,. que pagava o vinho verde? Pois não se augmentem ; mas igualem-se a esta somma os direitos, que paga o vinho maduro; paguem ambos o mesmo: se o Sr. Deputado insiste em que se não deve augmentar um quartinho no vinho verde, eu peço que se diminua um quartinho no maduro. Se a Camará hoje sanccionar a desigualdade dos direitos entre o vinho verde e maduro, no Porto ; não sei como ella ha de amanhã indeferir o pedido, que fizerem os Proprietários de vinho do campo na Estremadura para se lhes fazer *um abatimento proporcional nos direitos de consumo do seu vinho; porque tem um preço muito inferior ao do bairro.

Disse-se também , que o preço médio do vinho verde é o de 6$000 rs. Oxalá que o mesmo aconteça ao vinho do campo, na Estremadura: quando se obtém esses 6$000 rs., e'porque o anno e muito bom.

Diz-se pore'm ; como pôde um vinho que se vende por 6^000 rs. pagar de direitos 4$300 rs. ? Ha-de «contecer lá o mesmo que aqui : vende-se o vinho do campo por 3 ou 4 mil réis, e paga IS^òOO rs. de direitos nas Sele Casas, e isto é, três vezes o seu valor; e nern por isso deixou de se vender. Parece-me, que isto prova bem a justiça da medida; porque, quando se tratasse de diminuir os direitos de consumo aos vinhos do campo da Estremadura, que julgo exaggeradissimos, (e em melhor occasião tractaremos disso), devia-se conservar a igualdade. E' esse wn mal , que pesa sobre os proprietários, que produzem bom vinho, mas com muito custo, muita despeza, o que não acontece nem ao vinho do campo da Estremadura, nem ao do Minho: eu tenho estado mnilo tempo na Provincia do Minho, e nessa parte poucas informações preciso dos nobres Deputados d'aquella Província, porque conheço por experiência própria o caso: as despezas de grangeio desta Provincia não teem comparação nenhuma com as despezas do grangeio do Douro, e por tanto entendo, que por muito baixo, que seja o preço dos vinhos verdes, os Lavradores sempre ganham pelo menos dois terços, e vejam se dos Lavradores da Estremadura se pôde dizer outro tanto ; eu declaro que depois da invasão dos Fran-cezes nunca em tempo nenhum rne ficaram dois terços. Por tanto fico hoje ainda mais convencido, de que o estado da Agricultura dos vinhos verdes do Minho e' ainda muito mais feliz, do que o estava antes da declaração, que teve a bondade de fazer o illustre Deputado.

Por tanto, Sr. Presidente, entendo que é de justiça manifesta serem iguaes os direitos de consn-ÍTJO do vinho verde e maduro.

Não deixaram de me fazer impressão as observa-VOL. 3.°—SETEMBRO— 1842.

coes, que ò illustsè Deputado fez quando disse =± sobrecarregam-se os vinhos do Minho de íim tributo superior áquelle que pagavam. — Se o illustre Deputado mandar para a Mesa uma emenda, em que declare, que os vinhos maduros e verdes pagarão de ora em diante 3^000 réis por pipa, desde já declaro, que hei-de ajuntar, o meu voto ao seu de muito boa vontade; por que e mais uni favor, que se faz ao vinho maduro; e estabeleceise um principio de justiça (e não tyrannico como o illustre Deputado lhe chama) e de igualdade entre os vinhos maduros e os verdes.

Depois de redusidas as despezas qual e o valor real dos vinhos verdes e maduros? Se entrarmos nesta indagação veremos, que os vinhos verdes, quando chegam ao Porto, tem um valor superior aos vinhos maduros em consequência das despezas, que se fazem com uns e com • outros; então chamaria eu barbara e tyrannica á disposição, que tivesse por fim sobrecarregar um producto, que se apresenta no Porto com menos valor , alliviando outro, que vale mais; a uma tal disposição chamaria eu certamente barbara e tyrannica. Voto por tanto pelo Artigo em quanto o illustre Deputado não mandar para a Mesa a sua emenda concebida nestes termos: pela emenda do Sr. Deputado pela Guarda não posso votar; porque e' indefferente pagar pelo vinho maduro uma moeda ou 5^000 re'is : o que eu defendo e' a igualdade dos direitos, e então se o nobre Deputado tiver a bondade de mandar para a Mesa a sua emenda, com tanto que conserve este principio de igualdade , eu não sei pois como o nobre Deputado se pôde recusar a isto, e se mandar a emenda para aMeaa neste sentido declaro, que a approvo.

O Sr. Silva e Cunha : — Sr. Presidente, balbuciei se acaso pediria a palavra, quando o nobre Deputado chamou á Commissão barbara e outros nomes, que, a fali ar a verdade, não merecem os Membros da Cornmissão.. . (Uma cos : — Não aos Membros, á obra do Art. 6." do Projecto.) Pois sim á obra do Projecto, eu entendo que vem a ser o mesmo. Ora, Sr. Presidente, a Com missão não deixou de pezar as razões, que a moveram a inserir no Projecto este Artigo ; ella teve em vista os verdadeiros princípios da justiça, e examinou se poderiam os vinho» verdes ser equiparados aos vinhos maduros, nos seus tributos; observou e examinou quaes eram os proveitos, que poderia tirar o proprietário dos vinhos verdes, e aquelles que poderia tirar o proprietário dos vinhos maduros, e concluiu que o proprietário dos vinhos verdes estava tirando lucros mais vantajosos que o dos maduros; e porque, Sr. Presidente? porque aproducção e'muito maior: os terrenos onde se produz o vinho verde, produzem muito, e são muitas poucas as despezas, que se fazem na sua cultura. Esta ide'a, Sr. Presidente, não foi suscitada pela Commissão, já tinha sido suscitada em outro Parecer. Aqui está um Parecer da Associação Agrícola, que diz (leu). Ora o nobre Deputado devera ser mais justo, e ter em mais consideração os sentimentos dos Membros da Commissão, que se ufanam de sua honradez e rectas intenções, e nas quaes não cedem, nem querem ceder aos outros.