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Oo m missão a estabelecer este Artigo. Louvo muito ao nobre Deputado que queira promover com tanto zelo, como tem promovido os interesses da sua 'Província, mas também lhe digo que eu desejo que os proprietários dos vinhos verdes não sejam lesados, porque se o forem, também o.sou eu ; e por isso que também o sou, -e que também fallo com conhecimento de causa, e que também posso asseverar ao no-b;e Deputado que os vinhos verdes estão deixando maiores lucros do que os vinhos maduros; tem-se vendido ;vinhos maduros a 7, a 6, a 5^000 rs., e moeda, tendo-se gasto na sua cultura 7 e Q$QOQ rs., 'os Lavradores destes vinhos peidem muito. A como se teem vendido os vinhos verdes a 8 e 7^000 rs., e eu veiidr a 8^000 rs., eu já disse e agora repito, também sou proprietário de vinhos verdes, e isso também me lesava a tuim. Eu tenho umas propriedades de vinho verde, a que nunca vou, e que estão entregues a caseiros, e assim mesmo a sua -cultura não passa de dez tostões por pipa. Sejamos justos, eu voto pela igualdade dos direitos: muito embora, não paguem os vinhos verdes mais do que pagavão , mas não desejo que os proprietários dos vinhos maduros sejam lesados, pagando mais do que pagarem os do vinho verde.
O Sr. Lacerda:-—Sr. Presidente, não deve dominar-nos o espirito de Provincialkmo; disse-se aqui, e disse-se muito bem, porque todos somos Deputados, não de uma ou de outra Província, mas da Nação inteira. Entretanto, eleito Deputado em três successivas Legislaturas pela Província do Minho , fora de certo para estranhar que me conservasse em silencio, e não alevantasse a voz eai de-'feza desta Província, agora que se propõe uma medida, que vae prejudicar tão directamente os seus interesses. (Apoiados.J
Sr,. Presidente, o Art. 6.° da Lei que discutimos, estabelece umadisposiçao, a que u01 nobre Deputado rnoú amigo chamou injusta etyrannica; eu não a earacterisarei tão severamente, mas também não ;pOàs.o sanctifiea-la do-mo.do-, que o fizeram de segui-•da dous outros Srs. Deputados. Esta -medida , Sr. .Presidente, e lançada contra os iníerosses de uma 'Província para o fiai de beneficiar os de outra; a vexa o Minho em quanto favorece ó alto Douro, e •hasiá csía consideração, para que eu não possa deixar de taxa-la de injusta. (Apoiados..) E note-se bem., que não é só o Minho-a Provincia prejudicada , mas por igual a Beira ; porque , quando se •fula. de vinho veíde , eu não entendo somente o vinho chamado de enforcado, porém todo b que não e produ&ido no districío da demarcação da-Compa-nhia , o que §e e' .possível, torna a oiedida ainda mais odiosa.
Sr. Presidente, -eu tenho votado, e heide votar a favor de todas as provisões deste Projecto de Lei, porque tenho muito a peito favorecer os lavradores do alto Douro: mas, Sr. Presidente, a disposição do Art. 6.° é inadmissível, pois tolhe aos lavradores do Minho o seu principal recurso, que, segundo bem notou um illustre Deputado meu amigo, e o vinho verde, porque seus outros frucíos escassamente lhes dão para as primeiras necessidades da vida, O Art. 6.° hão contente de dimnuir ls$500 rs. por pipa, nos direitos de consumo dos vmhos do alto Douro, augmenta l^ôôO rs. por.pipa aos direitos de consumo dos vinhos verdes; quer dizer:
esta disposição dobra os direitos de consumo dos vinhos verdes, pois e' claro que o que dirninue nos direitos dos vinhos doalto Douro se deve julgar ac-crescer aos que se augrnentain aos do vinho verde, porque outro tanto gravam a sua extracção, e dif-fjcsvltam o seu consumo. E poderá admiuir-se este -•vexame sem uma razão muito cabal , que o justifique? de certo não; e essa razão e que «u não vejo. Ha oulíos meios de fazer favor, sem que o favor se converta em injustiça. (Apoiados,)
Sr. Presidente, um ilíustre Deputado pela Estremadura disse, que não podia convir na desigualdade dos direitos de consumo dos vinhos verde e da Companhia, porque a producção ebarate/a do cultivo de um contrabalançava a qualidade do outro; e que por esta razão os vinhos do Campo, aqui em Lisboa, pagavam direitos iguaes aos vinhos doBair-ro: e outro illustre Deputado reflectiu igualmente que adespeza doamanho dos vinhos verdes era muitíssimo diminuta , não era nada , em comparação da do vinho do alto D.ouro. Sr. Presidente, parece-me ver muita exaggeração em ambas estas asserções. A producção do vinho verde c na verdade maior, geralmente falando, do que a do maduro;' <_0ias com='com' uairro.='uairro.' de='de' aos='aos' corn='corn' vinhos='vinhos' do='do' _3.a='_3.a' mais='mais' relativamente='relativamente' resulta='resulta' _.podem='_.podem' menor='menor' cumpre='cumpre' observar='observar' quantidade='quantidade' presidente='presidente' prodigiosa='prodigiosa' concorrência='concorrência' raai='raai' qualidade='qualidade' maduro='maduro' produz='produz' espaço='espaço' bairro='bairro' íambeui='íambeui' cezar='cezar' peior='peior' sr.='sr.' campo='campo' verdes='verdes' sustentar='sustentar' donde='donde' differença='differença' douro='douro' tag0:_='tracta:_' vezes='vezes' que='que' no='no' _-com='_-com' direi='direi' dos='dos' igualdade='igualdade' muito='muito' alto='alto' tanto='tanto' poucas='poucas' facilmente='facilmente' por='por' se='se' vinho='vinho' respeita='respeita' para='para' outro='outro' colhe='colhe' não='não' contar='contar' á='á' a='a' ficam='ficam' sendo='sendo' os='os' porem='porem' e='e' é='é' aqui='aqui' certo='certo' direitos='direitos' argumentar-se='argumentar-se' o='o' principalmente='principalmente' pequeno='pequeno' p='p' douro.='douro.' estes='estes' venda='venda' podem='podem' outros.='outros.' pode='pode' í2.a='í2.a' certeza='certeza' igual='igual' uns='uns' winhos='winhos' condição='condição' da='da' terreno='terreno' porque='porque' argumento='argumento' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:tracta'>
Mas, Sr. Presidente, adespeza do cultivo ! A despeza do cultivo do vinho verde não e tão insignificante como pertende affjgurar-se. Em jroral esta despeza e igual ao terço da producção. Haja embora alguma excepção: esta e' a regra, corno affirmam os Lavradores de vinhos verde», e aqui jú se estabeleceu. Mas devia tomar-se em conta que, se de uma parte e' menor a despeza do amanho, da outra parte cresce a despeza dos transportes. Ninguém ignora que o vinho verde se transporta todo por terra, em quanto que o vinho da Companhia e transportado pelo Rio Douro. Cada, pipa de vinho verde paga 480 reis por iegoa., além cie uma medida de seis canadas por pipa, que se dá ao carreteiro, é como a maior parte de vinho verde vem para o Porto de cinco ou seis legoas dedistan-tancia , acontece que a despeza do seu transporte , geralmente, excede no terço a do transporte do •vinho da Companhia. Na presença destas considerações cae, senão inteiramente, decerto pela maior parte o argumento contrario.