brp |,nfnpir# prçjudíciaj ao Comtiríercio geral dos vinhos de? Porto; porque, podendo a Companhia abus^ 4o dirje^ó, que o artigo lhe confere, alguma v^zVflfíQníecef.á que «-m proveito próprio, o despro-yfiUo. Alheio pu favoreça, ou desfavoreça o juizo do $í) w ^egHndo melhor l peputajdo ppr Traz-os-Monles pôde contraria-]a§ ; f\ jp,P,«J9,r# pôde rejeita-las; mas eu desencarre-gói Q. íííip^a CAÇÂciericia mandando para a Mesa a seguinte

EJIJÇNDA.— Ao Ari. Q." O Governo avista do juízo do ,a,nno, que lhe será remeltido anmralmente cpr uni,a .íÇjpfnuíissão composta do Director das Al-ífnde$98 4 Porto, e dois Lavradores mais abo-,n,ados do Douro , um eleito pela Camará de Villa ^e^ai , e putro pela de Lamego fixará a quantidade e|ç vinho, -r- Q. João. '

.','. O Sr. Siliía (-unha:—Já por vezes disse ,o Sr. F.e.Ii$ Pereira a utilidade que havia de se fixar an-nualmente o numero das pipas de vinho, que se devia Inabilitar , para a exportação ; mas o Sr. Depu-ta4.Q fia z-lhe., duvida , que o juizo d.o anno sfeja feito pela Co.ijf)parjlhj(a ; e padece-me, que ?e o Sr. Deputado tivesse a certeza do modo, porque se procede a jeslp JA.IJZO. do.anno , nào teria essa duvida. O juixo do anno é feito pela Companhia com as informações cio? Provadores j e as mais convenientes, e do eos,tujfi£. liste.- j"i,iuo 4f> anno nàp e rnais do que uip¥ •'nafçr.niia.ç^a.. do nijiDero dos pipas de vinho, que existe nos Deposito» habilitado para exporta-çâp , díi quantidade de vinho existente nas Docas, da que foi exportada no anno antecedente , qual a quantidade da colhera dp vinho, que se arrolou, na-quelle afltjo-, e o juizo que OÀ Provadores fizeram da sua jtjijali.dacie ; este juizo s.õhrç a qualidade é feito na Hegrsa ; e na concorrência de todos os Provado-re^ ; elles e' que dizem , o vinho deste anno e. desta ou o\aquella qualidade; as«i(nilha-se á do anJjp de tal , abunda ou n,ão em cor, cheiro, gosto, ele., etc, D.eppis a Companhia á vista das informações dos Provadores, informa ao Governo, e o Governo q,.y.is.la disto, e que diz que se devem habilitar para os po.rfos da Europa tantas pipas de vinho; segue-fe por i>,to , que o Governo nào haja de tomar lo-da.s as cpnyenie.ntes informações, ou. haja de seguir toda u opinião da Companhia.? Nào. Disse com as iníprm.acòes xco(nvcuiefsttís, e destas mesmas palavras

- se fé? uso no Projecto, porque alesn do que já «Ms-se, tem m.ftis as informaçòes dadas pela Associação, quf; se ac.ha t'orui;ida no" Peso da Regoa, a qual pp^r cç.it.o será ouvida pelo Governo, e quando o riào seja ,^'lla sç n,âo <_3.e>cu,iida.ríj de representar em f/ivor da Lavoura,; .po.rqjie ?e a;C.omijiis,são não tivesse cm Avista isto, çlç;çgjto nip declarava , co«form.e as in-

formações convenientes. A Companhia não tem interesses nenliuns neste juízo de anno. Agora está estabelecida na Hegoa uma Associação da Lavoura. No Porto lia unoa Associação Commercial—estas devem ser ouvidas para rom as opiniões recebidas poder o Governo mais seguramente decretar; o Governo ouve das Associações, e depois é que decreta, qual ha de ser a quantidade de vinho, que ha de ficar habilitado para ser exportado. Por tanto voto pelo artigo como está, porque não sei em que a Companhia aqui possa ter interesse algum.

O Sr. Presidente: — Vai-se dar conhecimento da emenda do Sr. Deputado. (Leu-se.) E' uma Substituição, e por tanto será considerada como tal.

O Sr. Dias e Sovsa :— Depois do que disse o Sr. Silva Cunha, pouco tenho a accrescentar. Sr. Presidente , eu entendo que não devemos deixar de approvar este Artigo. A Companhia neste juizo do anno pelas informações, que tenho sobre o que é o juizo do anno, não exerce arbítrio algum, necn pôde fazer ma! aos interesses dos Lavradores, ou. dos Cornmerciunles. Elle consiste na informação da quantidade de vinhos das differentes qualidades, que existe nos Depósitos do Porto, e nos dos mercados Estrangeiros. E quem poderá melhor do que ella dar este juizo do anno, ou esta informação, quando ella e quem faz os arrolamentos de todo o vinho, quem procede ao varejo nos Depósitos, e conserva ao mesmo tempo exacta correspondência nosdivér-sos mercados da Europa ? Em que pôde eila prejudicar aqui, se o Governo é que decide avista das informações que tem ?.... Eu acho que se deve approvar o Artigo como está, e voto por elle.

O Sr. J. A. cie Campos-—Sr. Presidente, chamo a attenção da Comrnissão acerca de uma idea importante, que tem cabimento neste Artigo. Desejo saber se a illustre Cornmissão advirtiu que urna parte dos vinhos da primeira qualidade, chamados do separado, não só ficam pelo Projecto sem nenhuma providencia favorável, mas sujeitos aoeffeito de medidas, que o§ tornam de pêor condição. O vinho de primeira qualidade fica sem favor nenhnrn pelo Projeclo, mas p de separado, que é da, mesma qualidade, e só d i ff e ré em não ser habilitado para se exportar para os portos da Europa, fica em condição verdadeiramente desfavorável. Não pôde sor exportado para Inglaterra, porque não tem habilitação, não tem a Companhia obrigação de o comprar, porque não pertence á segunda e terceira qualidade , não é próprio para os portos d*America , nem calculado para o gasto desses mercados, e então fica tolhido de destinos vantajosos, e em pêor condição do que os vinhos inferiores, sendo elle da primeira qualidade. Eis-aqr;i o effeito dos chamados córles próprios para produzir essa tal esca-. cez artificial, em que se confia corno meio de obstar á depreciação, e em que eu não confio nada.