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esta medida e multo vantajosa, e que semellaserão de quasi nenhuma utilidade todas as mais disposições deste Projecto ; todos os Lavradores calculam desta sorte :—tendo cem, ou cincoenta pipas de vinho do melhor conto corn o seu approve, e havendo o corle e a quantitativa eu hei-de ter comprador, a quantitativa que hade recompensar-rne o trabalho, e então ainda que seja menos quero que seja super-lativo, porque se me paga; — porem se senão dá esta providencia, diz elle — eu estou a fazer uma grande despesa, no mercado não se compra mais doque metade, e portanto posso deixar de vender, e senão vendo^ fico perdido: —eis-aqui está coíno quasi todos pensam e por essa razão e que não vinha ao mercado tão bom vinho. Portanto desta forma pareee-me que já os Lavradores não têem razão de se queixarem, nem os Srs. Deputados de se opporeai ao Artigo, (fozes: — Votos, votos.)
O Sr. Presidente: — Não ha mais ninguém ins-cripto; vou pôr o Artigo á votação.
Foi approvado o Artigo, e por tanto prejudicada a substituição do Sr. D. João d'Azevedo.
Entrou em discussão o seguinte
§ 1.° «O Governo poderá augrnentar ou dimi-«nuir esta quantidade attendendo á dos Vinhos em «deposito, e ás necessidades do Commercio. »
O Sr. Felix Pereira de Magalhães:—'(Por parte da Gotnmissâo) retiro este §, porque foi aqui collocado por engano; este § foi redigido, quando o Art. <_. incluída='incluída' que='que' no='no' ernharmonia='ernharmonia' idea='idea' leni='leni' corn='corn' redacção='redacção' tanto='tanto' por='por' essa='essa' então='então' não='não' _='_' a='a' necessário='necessário' estava='estava' e='e' porem='porem' linha='linha' dando-se-lhe='dando-se-lhe' outra='outra' p='p' está='está' artigo.='artigo.' sua='sua'>
O Sr. Presidente: — Visto ninguém combater a ellimioação do § 1.° proposta pela Com missão, vou pôr á votação a elliminaçãò do § I.°
Foi approvada a sua elliminaçãò.
O Sr. Presidente:—' Vai lêr-se o § 2.° que fica -sendo § único.
Leram-se na Jl]esa e foram approvados sem discussão os seguiiifas
§ 2.° « A Companhia, em observância da reso» «lução do Governo, fará a divisão quantitativa do «numero de pipas de vinho habilitado á exporta-«ção para a Europa, que pertence a cada Lavra-«dor, em proporção do que lhe foi approvado.»
Art. 3.° «Haverá todos os annos uma feira ge-« ral de vinhos no lugar da Regoa, a qual começa-« rá e acabará nos dias que forem competenternen-«te designados, não devendo exceder o dia da aber-tttura ao dia quinze de Fevereiro.»
Ari. 4.° • « Durante a feira , e ate dons dias de-«pois, serão manifestados pelos compradores na .«Casa da Companhia na líegoa, todas as compras «de vinhos, que fizerem para exportação; devendo et os Lavradores, dentro em oito dias depois de fe-«chada a feira, fazer igual manifesto da quanlida-«de que deixaram de vender, e reservam para esse «mesmo destino, não podendo receber guia para ex-« portaçâo o Vinho, que deixar de assim ser mani-« festado. 55
JKntrou em discussão o seguinte
Art. 5 ° « Fica prohibida a conducçâo do Vi-« nho do Douro p;ua o Porto sem'guia, a qual se* « rá passada pela Companhia gratuitamente na-Re-« goa : se os • vinhos forem destinados para consu-«mo, será passada guia com esse.destino , ainda VOL. 3.°—SETEMBRO —1842'.
«antes de qualificado, se os seus donos a soHiei-« tarem, »
O Sr. Felix Pereira de, Migalfízas i —Sr, Preãi-deate, esta palavra gratuitamente, não se duve votar agora ; pore'm deve ficar reservada para depois da discussão do Art. 26, por que tem relação corn eile; segundo o que ahi se vencer é quf; estas guias hão de ssr passadas gratuitamente ou não ; portanto peço por parte da Commissão. a reserva d*esta palavra.
O Sr. Presidente: — Convido o Sr. Relator di Co m missão a mandar por escripto para a Mesa a sua emenda.
Leit'Se na Mesa a seguinte
O '
, ÍÍMENDA. ao Art. 5.°—A eliiininação da palavra a gratuitamente» sem prejuiso da idéa. •— Pereira de Magalhães.
Foi approvado o Artigo —- bem como a emenda do Sr. Felix Pereira de Magalhães^
Entrou em discussão o seguinte
Ari. 6.° « Fica cessando na Cidade do Porto e «em Villa Nova de Gaya , para o effrito sórneu-4c te do pagamento dos direitos, a distincção que «actualmente exiàíe entre vinho verde e maduro de 44 consumo; devendo pagar um e outro de direitos «a quantia de 4^890 reis por cada pipa. »
O Sr. frieira de Magalhães:—Sr. Presidente, tenho votado pelos difíWentes artigos d^ste Projecto diácutidos ate' aqui, e continuarei a votar pela máxima parte d'elles, e tenho votado as>um, não por que entenda que este Projecto e uma obra acabada , e perfeita , estou bem longe de o acreditar , nem por o considerar um remédio sufficiente para os males do Douro ; pelo contrario eu apenas o considero um paliativo, um paliativo que pôde dar algum allivio aos males d'aquel!a Província, mas que nunca os pôde curar radicalmente.
Sr. Presidente, nau quero com isto fazer uma censura á Commissfio. Entendo que os desejos da' illustre Com missão iam muito mais longe do. que fica exarado no Projecto ; usas que a embargaram \considerações de transacção com' os interesses d'ou-tras Províncias? entendo mesmo que o eu,to espaço de tempo que a Commissáo íeve para redigir este Parecer a empedírira de estabelecer rnelhor o seu pensamento, de desinvojver de uma maneira mais clara , rnais precisa, e por um outro modo que não este; e parece-me que a esta ultima circumstancia especialmente e' que se deve a disposição deste artigo 6.°, que em verdade m<_ com='com' aos='aos' estranho='estranho' feiios='feiios' justiça='justiça' camará.='camará.' approvado='approvado' pareça='pareça' missão='missão' fiz='fiz' íe='íe' também='também' devida='devida' presidente='presidente' nas='nas' suas='suas' cumprimentos='cumprimentos' sr.='sr.' este='este' diga='diga' farei='farei' eu='eu' ás='ás' vi='vi' pôde='pôde' conhecimentos='conhecimentos' boa='boa' já='já' que='que' seus='seus' muito='muito' artigo='artigo' premillame='premillame' se='se' por='por' si='si' luzes='luzes' mal='mal' não='não' auctores.='auctores.' _='_' tão='tão' nunca='nunca' á='á' a='a' ser='ser' e='e' lhe='lhe' co='co' m='m' parece='parece' p='p' obra='obra' estes='estes' da='da' quanto='quanto'>
Sr. Presidente, a disposição do Arf. 6." e barbara, e tyrannica; e' baibara, e tyranica torno a repetir, a Comrnissâo no excesso do seu zelo qniz f a 20 r igual aquiilo que a natureza, a opinião^ a Lei teve sempre como desigual ; a Commissáo quiz fazer igual o vinho verde, com o vinho maduro,, e nem se diga que se torna igual simplesmente para o facto de se lhe impor a obrigação de pagar direitos iguaes , por que isto não serve senão de augmentar a contradic.çâo j' por que este vinho sempíe foi tido