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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 7 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os

Miguel Osorio Cabral

Eleutherio Dias da Silva

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Magalhães Aguiar} Barão da Torre, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Bispo Eleito de Macau, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cesario, Cypriano da Costa, Barroso, Coelho do Amaral, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Sieuve de Menezes, José da Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Teixeira Pinto.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mazzioti, Antonio Pequito, A. de Serpa, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Freitas Soares, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Fernandes Costa, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, Silveira da Mota, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, José da Gama, Galvão, Infante Pessanha, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Camara Falcão, Levy M. Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes Leite, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, R. Lobo d'Avila, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Annibal, A. B. Ferreira, Seixas, Breyner, Pereira da Cunha, David, Peixoto, Barão do Rio Zezere, Garcez, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Drago, Bivar, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Vianna, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Pereira de Carvalho e Abreu, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Simas, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, Latino Coelho, Batalhós, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Sousa Feio, Charters e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Almeida Azevedo, de que não assistiu á sessão de 5 do corrente por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio guerra, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. F. M. da Cunha, sobre terem passado para a administração do conselho administrativo da praça de Elvas os rendimentos da praça de Campo Maior. — Para a secretaria.

3.º Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento em que o capitão tenente reformado, Antonio Pedro Coutinho, pede melhoria de reforma. — Á commissão de marinha.

4.º Do mesmo ministerio, devolvendo informado o requerimento em que, capitão de fragata addido ao corpo de veteranos, Agostinho José Duarte, pede ser indemnisado de preterição. — Á mesma commissão.

5.° Do ministerio das obras publicas, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Sieuve de Menezes, que no mez de fevereiro nenhum contrato foi celebrado com a companhia união mercantil. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar s. ex.ª o sr. ministro da fazenda ácerca de uns navios entrados na barra do Porto, carregados de trigo e fazendas, terem descarregado para deposito.

Igualmente sobre o requerimento de alguns negociantes da praça de Lisboa para a entrada de azeite estrangeiro livre de direitos.

Sala da camara, em 5 de março de 1864. = O deputado, D. José Manuel de Menezes de Alarcão = J. M. Rojão = Julio do Carvalhal Sousa Telles = Affonso Botelho = J. A. de Calça e Pina =. 4. E. Quaresma Lopes de Vasconcellos = Cypriano Justino da Costa = João da Fonseca Coutinho = Adriano Pequito = José de Moraes Pinto de Almeida = A. Coelho do Amaral.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Affonso Botelho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Magalhães Aguiar: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Santo Thyrso. N'esta se dirigem os vereadores da camara aos representantes do paiz, pedindo-lhes que considerem na cidade do Porto os estabelecimentos de instrucção superior, que ali existem, e não só lhes pedem que os conservem, mas que os ampliem, como bem necessario se torna para os interesses das provincias do norte.

Em occasião opportuna, se este objecto vier á camara e eu aqui tiver assento, direi as rasões porque entendo que esta, e outras representações do mesmo teor, devem ser attendidas.

Desejava que esta representação fosse publicada no Diario de Lisboa, e para isso mando um requerimento para a mesa.

O sr. D. José de Alarcão: — Mando para a mesa uma