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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 73 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio, Teixeira de Vasconcellos, Quaresma, Brandão, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Barão do Rio Zezere, Pereira Garcez, Carlos Bento, C. de Almeida Pessanha, Cesario, Custodio Freire, Eduardo Cabral, F. J. Vieira, Quental, Bivar, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Cunha, Valladares, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Abreu e Lima, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Loureiro, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Teixeira Soares, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, J. M. da Costa e Silva, Sieuve, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, José Tiberio, Julião Mascarenhas, Levy Maria Jordão, D. Luiz de Azevedo, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Placido e Abreu, R. F. da Gama, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Braamcamp, Soares de Moraes, Carlos da Maia, Pinto Ferreira, Fontes, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Antonio de Serpa, Barjona de Freitas, Belchior Garcez, Abranches, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Delphim, Domingos de Barros, Eduardo Cunha, Lampreia, Bicudo Correia, Mello Soares de Freitas, Cadabal, Guilhermino de Barros, Blanc, Silveira da Mota, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Barbosa e Silva, Sette, Tavares de Pontes, Fernandes Vaz, José Luciano, Casal Ribeiro, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Mexia Salema, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Lavado de Brito, Tenreiro, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Visconde de Lagoaça, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Não compareceram — os srs. Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Camillo, Pinto de Albuquerque, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Poppe, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Gaspar Pereira, Ayres de Campos, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Proença Vieira, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Garrido, D. José de Alarcão, Rojão, Oliveira Baptista, Barros e Lima, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Sousa Feio, Severo de Carvalho e Teixeira Pinto.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — Continua com a palavra, antes da ordem do dia, o sr. Vieira de Castro, a quem ficou reservada de hontem.

O sr. Vieira de Castro: — Não posso usar da palavra sem estar presente o ministerio, ou pelo menos o sr. presidente do conselho, a quem tenho de fazer referencias, directamente a s. ex.ª e a cada um dos srs. ministros em particular, perguntando-lhes d'onde vem e para onde vão. Não posso perguntar ás cadeiras vazias, e não posso porque não devo.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

Antes de tomar a palavra desejo fazer uma pergunta ao sr. presidente, do conselho, pedindo a s. ex.ª que me diga se sabe se o sr. marquez de Sá, e o sr. ministro das obras publicas sobretudo, se demorarão muito, porque tenho de fazer perguntas graves a cada um d'estes srs. ministros, e não posso usar da palavra sem que elles estejam presentes para me responderem. Se elles se demoram pouco, como a hora não está muito adiantada, V. ex.ª póde dar a palavra a alguns. srs. deputados inscriptos para antes da ordem do dia, e nós esperamos pelos srs. ministros.

É triste e lamentavel que, depois da discussão de hontem, os srs. ministros não se apressem a vir com o sr. presidente, do conselho ao parlamento. Já estará algum demittido? Já s. ex.ª começa a desfazer-se d'elles? (Hilaridade.)

Não posso usar da palavra na ausencia d'esses dois srs. ministros, porque assim o exigem os principios da minha lealdade...

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Creio que os meus collegas não podem tardar.

O sr. Presidente: — O sr. deputado cede da palavra?

O Orador: — Se v. ex.ª dá a palavra a algum sr. deputado inscripto para. antes da ordem do dia, eu reservo-me para quando estiver presente o ministerio.

O sr. Presidente: — Dou a palavra ao sr. Mártens Ferrão.

O Orador: — N'esse caso continuo a usar da palavra, e entro já no debate sem a menor divagação. Eu começára hontem a exprimir um voto que tenho radicado na alma, voto que pedirá sempre o abraço de todos os partidos, abraço que ha de ser coberto pelas bençãos da patria, que lhe farão docel explendido. Para outra occasião reservo as minhas expansões.

A resolução da crise ministerial está clara e desassombradamente definida pelo parlamento, profunda e irrevogavelmente sentenciada pelo espirito publico.

A organisação d'aquelle gabinete é mais um peccado na licenciosa existencia politica do sr. duque de Loulé, peccado tres vezes condemnavel.

Condemnavel, porque é um ataque audacioso e petulante ao principio inviolavel da solidariedade ministerial (muitos apoiados).

Condemnavel, porque é a mais manifesta prova da mais insidiosa das deslealdades politicas (longos apoiados).

Condemnavel, porque é um desfaçado insulto aos principios constitucionaes. e ás indicações parlamentares (muitos apoiados).

E é isto porque? Porque o gabinete não nasceu do conselho avisado de uma consciencia pura e sinceramente patriotica; porque não foi nenhum talento provado, nenhuma sabedoria experimentada que o soprou no barro parlamentar, que o bafejou ao nascer, que depois o apresentou ao parlamento e ao paiz.

O ministerio nasceu de uma facção; de uma facção que eu não sei aonde está; de uma facção onde eu não prostituo o nome de nenhum dos partidos politicos d'esta terra; que eu estou longe de chamar historica (muitos apoiados), Deus me livre d'isso; de uma facção que se denuncia nos seus maléficos resultados; que eu não sei de que homens se compõe, porque elles succedem-se, e revezam-se n'ella todos os dias, como as sombras da lanterna magica nos pannos do muramento, vivendo o minuto da existencia das sombras; etherea, rapida, fugaz, como as phosphorecencias dos mameis.

Vozes: — Muito bem.

Eu chamo a essa facção uma facção ducal (muitos apoiados). É a facção do sr. duque de Loulé; é uma facção onde ao amor das leis se chama sarcasticamente patuscada, e á infracção dellas patriotismo; aonde se decretam os habitos de Christo e as commendas para os assassinos assalariados á bôca da uma popular; aonde se enfraquecem as auctoridades constituidas; é uma facção onde se trabalha, lida e caminha para substituir o espirito de um só homem á vontade de um povo inteiro; é uma facção onde as mediocridades petulantes se impõem aos homens eminentes, onde as fatuidades audazes lutam e trabalham para afastar da governação publica todos os homens uteis; é uma facção onde os interesses de uma seita minam e contraminam para se substituirem ás affeições publicas e particulares, que em todos os paizes do homens livres são o unico caminho por onde se chega ás primeiras funcções do governo (muitos apoiados).

O sr. duque de Loulé cedeu aos erros e ás vaidades da sua indole. Está ha uns poucos de annos sentado no seu throno inabalavel, porque o sr. Duque de Loulé tambem tem um throno, como hontem se disse; estamos em perenne Sião! (Riso.) Temos dois réis. S. ex.ª está cercado de aulicos que se approximam de s. ex.ª com a certeza de que ámanhã hão de receber d'elle uma affronta, mas que se contentam com poder esconde-la no pomposo titulo de collegas seus. Já é gloria! (Riso.) As manifestações da sua realeza são desgraçadas. S. ex.ª trabalha em substituir por subserviencias servis o tributo das affeições livres que em todo o tempo foram as unicas de que se cercaram os homens que ali se sentavam (longos e repetidos apoiados), as unicas que pediam para si os Passos, os Sabrosas, os Magalhães e os Garretts, porque esses sentiam em si o Deus interior (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

S. ex.ª proscreve o elogio sincero pela apotheose vendida; s. ex.ª trabalha para comprimir com a sua imperiosa vontade as vontades de todos; mas ainda bem que o seu ultimo esforço conjurou esta feliz tempestade das opiniões independentes, em que o abandonaram, hontem na tribuna, e hoje na imprensa, todos os seus partidarios de sincero talento e de generoso coração! (Muitos apoiados.)

Ouvi hontem a palavra sentida, tão eloquente, tão entusiasticamente proferida pelo sr. Sant'Anna e Vasconcellos; e o que significava ella? O que significa o voto hoje de toda a imprensa, a palavra de todos os escriptores em nome de quem falla? Falia em nome do povo portuguez, porque é elle o que mais chora no meio d'estas angustias. Mas o que importam ao sr. duque de Loulé ás lagrimas do povo? Mas que importa ao sr. duque de Loulé que o povo portuguez chore?

«O povo portuguez chora?» Dirá s. ex.ª com aquelle sorriso de glacial imperturbabilidade que costuma desfranzir-lhe os labios. «Pois o Supremo Soberano abdicou em mim todos os seus direitos, e vem agora perguntar-me por que me não commovo nem amisero d'elle?»

«Quando se abdica assim não ha direito a fazer perguntas ao usurpador.»

É isto, sr. duque de Loulé, o que v. ex.ª ha de responder ámanhã? É isto o, que v. ex.ª responde aos oradores de hontem e aos escriptores da imprensa de hoje? É isto o que v. ex.ª responde á opinião publica indignada? É isto o que v. ex.ª responderá á voz da Europa quando ella, diante d'esses escriptores e d'esses discursos, vier perguntar a v. ex.ª pela satisfação que deu ao seu paiz? (Muitos apoiados.)

Eu não me canso mais a perguntar, porque sei que o silencio é uma indeclinavel (qualidade do sr. duque (hilaridade).

O povo chora, mas o sr. duque de Loulé passa-lhe a mão por cima da juba, e consola-o n'esta ironia: «Pobre povo! tu és por fim de contas um bom e docil povo! estou contente comtigo!» E depois torna, e diz-lhe: «Tu choras? tu queixas-te, e não voltas a cabeça para cima, e não vês, como eu, Cesar no meio da guarda de honra dos meus gaulezes, estou tratando todas as eminencias politicas d'este paiz?» César tambem se rodeava dos seus gaulezes, e dizia que elles eram umas vezes mais do que homens, e Outras vezes menos que mulheres. O sr. duque de Loulé diz o mesmo. Os seus gaulezes são mais do que homens quando s. ex.ª pede ao nobre conde d'Avila que defenda nas casas do parlamento as fraquezas da sua misera iniciativa (longos e repetidos apoiados); os seus gaulezes são menos que mulheres quando adormecem no seu regaço para acordarem depois com a trança solta, e em tal descompostura de traje que o proprio pudor os obriga a fugir; para serem logo substituidos por outros que venham na toilette do velho duque continuar os lúbricos deleites da sua decrepitude politica (riso).

Aos novos gaulezes que vieram completar o gabinete ha de chegar tambem o somno fatídico (riso). Mas se é assim, eu, em nome das tradições honradas do partido progressista, em nome da imprensa, em nome d'este paiz, em nome do decoro publico, em nome da minha patria, eu digo que é preciso que nos juntemos todos, para que a facção ducal, aniquilada por nós, seja substituida pelo imperio da lei; as suas usurpações pelo exercicio firme e independente das auctoridades constituidas; o seu furor delirante pela coragem serena e constante de uma nação que sabe conhecer e defender os seus direitos; as suas maximas desorganisadoras pelos verdadeiros principios da liberdade; as suas combinações de seita pelos verdadeiros interesses da patria que deve chamar em roda de si, n'este momento de perigo, todos os homens para quem o seu aviltamento e a sua ruina não são um ludibrio atroz, ou uma infame especulação (longos e repetidos apoiados).

Houve uma canonisação n'este ministerio.

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Peço a palavra...

O Orador: — Ainda bem que pediu a palavra o nobre ministro da fazenda! Sabe v. ex.ª o que é aquillo, sr. presidente do conselho?! Aquillo é um protesto contra V. ex.ª V. ex.ª é o unico interrogado, e não pediu ainda a palavra.

O nobre ministro da fazenda começa a envergonhar-se da mudez do seu chefe! (Riso.) E ainda mais, começa s. ex.ª a revelar com galhardia o modo por que entende o grande principio da solidariedade ministerial. Ai, mas pobre d'elle! O que eu lamento (rindo-se) é que s. ex.ª ámanhã adormeça no regaço do nobre duque (riso). Como lhe pagará elle ámanhã? Deus sabe como! (Hilaridade.)

Disse eu que a organisação d'este gabinete fôra um ataque audacioso e petulante ao inviolavel principio da solidariedade ministerial, e custa pouco a prova-lo. Como caiu o ministerio? Caiu em face de uma manifestação da camara dos pares, e esta manifestação revelou-se na eleição de uma commissão para que foram escolhidas algumas das eminencias do partido opposto ao governo (apoiados).

Porque foi que o sr. general Passos aceitou a nomeação d'aquella commissão? Foi porque o sr. duque de Loulé, vi-o eu, presenciei-o eu, lhe mandou dizer que a aceitasse. Pois se o sr. duque lhe disse que a aceitasse, aceitou tambem a responsabilidade resultante d'esse acto. E depois s. ex.ª havia chancellado com o seu silencio durante quinze dias de discussão a verdade do principio, embora os principios não precisem nunca da chancella de s. ex.ª, porque os principios assentam na justiça, a justiça não depende do apoio de nenhum homem, e muito menos de quem tantas vezes a affronta.

A organisação d'este gabinete é mais uma manifesta prova da mais insidiosa de todas as deslealdades politicas. E será preciso que me canse para o provar? Será necessario rebaixar tanto o meu nivel intellectual? Será necessario considerar tão rebaixado o nivel intellectual dos que me escutam, para provar que a demissão do ministerio não teve por fim senão pôr fóra d'elle o sr. Lobo d'Avila? (Muitos apoiados.)

O pedido da demissão era um pedido feito com tanta segurança de não aproveitar, que até não apparecem no Diario os decretos da demissão dos srs. ministros das obras publicas e do reino (longos e repetidos apoiados).

Eu lembro ao sr. presidente, do conselho que o Diario não traz hoje a errata! (Hilaridade.) Aquella celebre errata do sr. Barros e Cunha (riso) procurei-a, mas não a vi. E portanto pergunto a s. ex.ª quem é que faltou á verdade, foi s. ex.ª que disse no parlamento que todo o ministerio se tinha demittido, ou foi o Diario? E incrivel este desprezo pela opinião do paiz! O sr. duque declarou que, todos estavam demittidos, mas os decretos não apparecem, e s. ex.ª é capaz de não os mandar publicar, desprezando tudo isto! Em todo o caso peço-a s. ex.ª que se lembre da errata (hilaridade).

Sr. presidente, sou muito novo: a minha palavra não póde lisonjear ninguem, mas não, ha nada que me obrigue a suffoca-la; eu não posso deixar de prestar homenagem a todos os talentos que podem ser uteis ao meu paiz. Não sei o que vale o sr. Lobo d'Avila, nem a confiança que póde merecer á sua patria; mas o que sei é que a menos audaciosa das medidas de s. ex.ª; o menos inspirado dos seus discursos, vale por tudo quanto tem feito e hão de eternamente fazer os collegas de s. ex.ª, no ministerio, áparte o sr. Mendes Leal! (Apoiados.) Não sei se magoo alguem, mas sei que sigo os dictames da minha consciencia. Esta é a verdade. Prestemos sempre homenagem ao talento (muitos apoiados.) Digo mais — o sr. Lobo d'Avila entrou e saíu