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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Carolino Pessanha, Cesario, Delfim Ferreira, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Barroso, Ignacio Lopes, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Ribeiro da Silva, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Ferraz de Albergaria, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, José Tiberio, Vaz de Carvalho, Freitas Branco, Manuel Homem, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Camillo, Gomes Brandão, A. J. da Rocha, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Pequito, Faria Barbosa, A. R. Sampaio, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Claudio Nunes, Eduardo Cabral, Fausto Guedes, F. do Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, F. Bivar, Namorado, Francisco Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Pereira Carvalho de Abreu, Medeiros, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Joaquim Cabral, Proença Vieira, J. M. Osorio, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Lopes da Fonseca, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Faria e Carvalho, Barros e Lima, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, L. A. de Carvalho, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Leite Ribeiro, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os ses. Abilio da Cunha, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Salgado, Crespo, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Pimentel e Mello, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, Costa Xavier, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, J. A. da Gama, Infante Passanha, Correia de Oliveira, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Toste, Nogueira, Mendes Leal, L. Bivar, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Marianno de Sousa, Marquez de Monfalim e Thomás Ribeiro.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Tiberio do Roboredo Sampaio e Mello, o mappa do estado do recrutamento em todos os districtos do continente do reino e das ilhas adjacentes, designando o numero de recrutas fornecidos até ao fim do anno proximo findo por conta dos contingentes distribuidos nos mesmos districtos nos annos de 1856 a 1864.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Antonio dos Santos e Silva, os esclarecimentos relativos á eleição de um deputado ás côrtes, que ultimamente se effectuára no circulo de S. Thomé.

3.º Do mesmo ministerio, dando as informações pedidas pelo sr. Agostinho Nunes da Silva Fevereiro, relativas á nomeação de auctoridades parochiaes, feita pela camara cessante do Fundão, e as relativas á eleição dos procuradores á junta geral, sem que tomassem posse as camaras novamente eleitas.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel Guerra Tenreiro, os documentos relativos ao districto de Bragança, sobre expostos.

5.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Faustino da Gama, uma relação de todos os individuos, que no concelho de Alcobaça têem licença para semear arroz.

6.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, as copias dos documentos relativos á proposta feita por uma companhia de Bombaim para o estabelecimento da carreira de vapores entre Bombaim, Goa, Zamzibar e Moçambique, e declarando que no mesmo ministerio foi apresentada outra proposta feita pela companhia union de Southampton, cujos paquetes haviam de saír do porto Natal com as malas da Europa.

7.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, a copia da consulta do conselho ultramarino sobre a questão dos direitos que deve pagar a semente de purgueira exportada da provincia de Cabo Verde.

8.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Maria da Costa, a relação dos officiaes militares ao serviço da provincia de Cabo Verde.

Á secretaria.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que, se tivesse assistido á votação da generalidade do projecto da desamortisação, teria votado pela sua approvação. = Francisco de Albuquerque Couto, deputado por Mangualde.

Mandou-se lançar na acta.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejâmos interpellar o ex.mo sr. ministro do reino, sobre a maneira por que nos districtos da ilha Terceira e de S. Miguel e Faial se está exigindo differentes emolumentos aos barcos costeiros na repartição do guarda mór da saude de cada uma d'estas ilhas. = Manuel Homem = Filippe do Quental = José Maria Sieuve de Menezes.

2.ª Requeiro que seja prevenido o ex.mo sr. ministro da marinha e ultramar, e como encarregado interinamente dos negocios da guerra, de que desejo interpellar a s. ex.ª sobre a existencia de vogaes supplentes no supremo conselho de justiça militar, o que não me parece conforme com as disposições do decreto de 9 de dezembro de 1836, que deu nova organisação áquelle tribunal. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

3.ª Desejo interpellar s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, para que me diga quaes os motivos por que, determinando a lei de 15 de julho de 1862 que = as estradas comprehendidas na tabella n.º 3 d'aquella lei sejam construidas dentro de cinco annos =, ainda até hoje nem ao menos se fizeram estudos para a directriz da estrada de Valença a Melgaço, comprehendida na dita lei. = O deputado pelo 1.º circulo, Joaquim Maria Osorio.

Mandaram-se fazer as communicações.

PROPOSTA

Proponho que a camara decida se qualquer membro do corpo legislativo póde exercer as funcções de qualquer corporação, ainda de eleição, estando as camaras abertas. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.

Admittida e enviada á commissão de legislação.

O sr. Presidente: — Vou submetter novamente á votação da camara o requerimento do sr. Fortunato de Mello, porque hontem não houve vencimento pró ou contra.

Consultada a camara, foi rejeitado o requerimento.

O sr. Alves Chaves: — Tendo lido hontem por acaso o Diario de Lisboa, deparei com um discurso do sr. Alves