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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Enviam-se para a mesa representações e requerimentos — O srs. Pereira de Miranda e Saraiva de Carvalho chamam a attenção do governo sobre a segurança publica, e responde o sr. ministro do reino—O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa duas propostas, sendo uma relativa á tabella dos emolumentos consulares, e outra sobre uma convenção postal com a Hespanha— Ordem do dia: entra em discussão o orçamento do ministerio do reino, capitulo 1.°, tendo usado da palavra os srs. Barros e Cunha, ministro do reino, Mamede e Adriano Machado.

Chamada—39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Ribeiro, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio José Nunes, Pinheiro Borges, Correia de Mendonça, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Klerck, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Coelho de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Jacome Correia, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Soares e Lencastre, Boavida, Augusto Godinho, Conde de Villa Real, E. Tavares, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Frazão, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Nogueira, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.'

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª De alguns propretarios viticultores do concelho de Arruda, contra a proposta n.º 1, sobre o real de agua.

2.ª Da camara municipal de Silves, contra o contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza, sobre o estabelecimento de ostreiras na costa do Algarve.

3.ª Da camara municipal da Lagoa, no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal de Castro Marim, para o mesmo fim.

5.ª Do compromisso maritimo de Castro Marim, na mesma conformidade.

6.ª Da real associação central de agricultura portugueza pedindo que se promova sem demora e em grande escala a arborisação do paiz.

7.ª De alguns directores do correio, pedindo a revogação do decreto de 12 de novembro de 1869, na parte que diz respeito á sua classe, e alem d'isso uma reforma na tabella que regula o seu vencimento.

8.ª Da camara municipal de Figueira da Foz, pedindo que se lhe conceda terreno para a construcção dos paços do conselho.

Ás respectivas commissões.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — Seria hoje tão facil como desnecessario encarecer o estudo das sciencias naturaes. Se as suas theorias constituem a prova mais eloquente da elevação do espirito humano, é innegavel, por outra parte, que ás sciencias naturaes se devem as descobertas e inventos, que no seculo presente mais poderosamente têem influido no progresso e civilisação dos povos.

Por onde aos poderes publicos incumbe promover por todos os modos o conhecimento d'estas sciencias, e de suas numerosas e uteis applicações.

Ainda nos paizes em que a instrucção publica se acha mais descentralisada, não deixam os governos de auxiliar efficazmente a iniciativa dos particulares, em tudo que diz respeito a este importante ramo da publica administração.

Quanto ás sciencias da natureza, torna-se este auxilio de todo o ponto indispensavel. Exige-o a indole especial d'estas sciencias, e as particulares condições do seu estudo.

Em outros ramos dos conhecimentos humanos poderá qualquer avantajar-se, sem saír do proprio gabinete, pela simples leitura e assidua applicação.

Não acontece o mesmo com as sciencias naturaes, que, ainda nas suas mais elevadas theorias, têem por base fundamental a observação e a experiencia.

O seu estudo será pouco proveitoso, e n'alguns pontos impossivel, sem o auxilio das demonstrações praticas, e o exame attento e minucioso dos exemplares e productos naturaes.

Para estas demonstrações servem os theatros anatomicos, os gabinetes de physica e observatórios, os laboratórios de chimica, os jardins botanicos e os museus de historia natural.

Para fundar e manter estes estabelecimentos não bastam os recursos particulares dos cultores da sciencia. É indispensavel sempre a intervenção dos poderes publicos.

A creação entre nós dos institutos industrial e agricola, dos observatórios e postos meteorologicos, e a do excellente observatorio astronomico da Ajuda, mostram que este auxilio nem sempre tem sido recusado, não obstante a urgente necessidade de attender ás economias do thesouro.

Partidário d'estas economias, não venho hoje propor-vos a creação de novos institutos scientificos. Mas é preciso que os estabelecimentos já existentes, e particularmente aquelles que são destinados ao ensino, não deixem de satisfazer, á mingua de recursos, ás condições e fins de sua instituição. E taes condições faltam, quasi inteiramente, em alguns estabelecimentos publicos de maior importancia.

Está infelizmente n'este caso o museu de historia natural da universidade de Coimbra.

Não são, e nunca foram ricas as suas collecções. Algumas classes do reino animal não estão representadas nas

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