SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretario — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem do dia: é approvado na generalidade o projecto de lei da despeza do estado. Discute-se na especialidade e são approvados todos os seus artigos. Entra em discussão o projecto de lei n.º 30, que fixa a contribuição predial relativa ao anno de 1874.

Chamada — 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Si Vargas, Menezes. Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, Dias de Oliveira, José Luciano, Costa e Silva, Mello Gouveia, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Ornellas, Agostinho de Rocha, Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde doa Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura—Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei, que auctorisa o governo a decretar as formalidades e condições que devam ter os titulos reconhecidos nos artigos 906.°, n.º 6.°, 933.° e 978.° do codigo civil, pertencentes aos estabelecimentos de credito predial.

2.° Da mesma camara, acompanhando a relação das proposições de lei adoptadas por áquella camara, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção.

3.° Do ministerio do reino, acompanhando duas copias authenticas da convenção matrimonial assignada em Cobourg em 1 de dezembro de 1835, e doa artigos addicionaes á mesma convenção, relativa ao casamento de Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria II, de saudosa memoria, com El-Rei o Senhor D. Fernando,

4.° Do ministerio da marinha, acompanhando copia do officio do commandante geral da armada, informando o requerimento do capitão tenente reformado, Francisco Ribeiro Guimarães.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando uma representação da associação commercial do Porto, relativa ao serviço de pilotagem nos diversos portos do reino e ilhas adjacentes.

6.º Da commissão central directora dos trabalhos preparatorios para a exposição de Vienna de Austria, acompanhando 100 exemplares da noticia da exposição universal de Vienna de Austria em 1873, por J. H. Fradesso da Silveira, commissario regio.

Representações

1.º Da camara municipal de Braga, pedindo nova prorogação de praso para a exigencia dos fóros vencidos de mais de cinco annos.

2.º Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo que se approve o projecto de lei, apresentado pelo sr. Barros e Cunha, ácerca do prolongamento da via ferrea de Casevel a Boliqueime.

3.º Da associação commercial da Figueira da Foz, sobre o projecto do novo regulamento do serviço de pilotagem nos portos do reino.

4.º Da junta geral do districto da Guarda, pedindo que se approve o projecto para a construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

5.ª Do piloto mór, sota piloto mór e pilotos do numero da barra da Figueira da Foz, pedindo que se não approve a proposta de lei n.º 69-A, apresentada na ultima sessão legislativa.

6.º Dos empregados das enfermarias e repartições annexas do hospital de S. José, pedindo que as suas aposentações lhes sejam dadas com os vencimentos que percebem quando estão em activo serviço.

7.º Dos moradores do districto administrativo de Angra do Heroismo, pedindo a desannexação do dito districto administrativo do districto judicial da relação dos Açores, e a annexação á relação de Lisboa.

Tiveram o competente destino.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça de que desejo chamar a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade da prorogação do praso a que se refere o artigo 1.° da lei de 20 de março de 1873. =. augusto Cesar Falcão da Fonseca,

Mandou-se communicar ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto da lei

Senhores. — A sociedade anonyma e cooperativa denominada «Companhia edificadora figueirense», instituida em 1868 na villa da Figueira da Foz, conforme as disposições da lei de 22 de julho de 1867, e tendo por fim a edificação de predios na parte occidental da mesma villa, em o novo bairro de Santa Catharina, adquiriu para isso larga porção de terrenos, e tem já construido dezoito predios de bella apparencia e de grande commodidade para habitação de muitas familias, que, na estação propria, ali concorrem em grande numero de differentes pontos do paiz. Assim, edificando um novo bairro espaçoso e elegante, e que ainda ha poucos annos se achava inteiramente despovoado, tem a companhia edificadora contribuido largamente para o engrandecimento da villa da Figueira, e attrahido para aquelle

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