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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lação se fazia uma concessão no districto de Leiria, como agora, se concedo um terreno na Zambezia, como o sr. Latino Coelho concedeu em Golungo Alto.

No districto do Leiria ha rios, ha estradas, ha castellos, ha propriedades, ha jardins, ha hortas, ha terras lavradias, e culturas de todo o genero, ha pinhaes, ha olivaes. Pensa alguem que se concedia alguma d'estas cousas? Tudo isto ficávamos seus donos; o que tinha um pinhal ficava com o pinhal; o que tinha um olival ficava com o olival; ás estradas ficavam; os caminhos do ferro ficavam: os castellos e fortalezas ficavam. O que é que se concedia? Concedia-se o que se faz por esse Alemtejo nos pontos em que se suppõe existir um jazigo metallurgico, que é cavar a terra e procurar tirar o mineral tanto quanto for possivel. E se é isto que se faz em relação a uma mina, porque se não ha de fazer era relação a muitas minas?

Ora, isto que se pretende fazer na Zambezia, em Zumbo e em Tete, não prejudica tambem em nada os direitos dos proprietarios. (Apoiados.)

Mas, diz-se unias vozes, deu-se Moçambique deu-se uma provincia inteira; outras vezes que sé dá metade! O que se deu foi um direito; o este direito não prejudica em cousa alguma a provincia; é um direito que, se produzir os seus resultados naturaes, vae enriquecel-a. (Apoiados:)

Aqui está o que se concedeu. E se a concessão não produzir os seus resultados, o que se perdeu? Nada. O que fica? Nada. O que sé explora? Nada.

Realmente não valia a pena sobresaltar o paiz com esta enorme concessão. Repito, não é para a camara que digo estas palavras;

N'esta tribuna falla-se para a camara b para o paiz; e eu n'este caso fallo para o paiz. Não posso imaginar por um momento que á camara não comprehenda todo o alcanço d'esta concessão.

Mas voltemos ás matas. Faz-se a concessão das inatas em nome do decreto a que me referi, em nome da excepção á excepção que vem designada no n.º 3.° do § unico do artigo 1.° da lei de 21 de agosto.

O governo, em virtude da lei é dos regulamentos, póde regularisar esta questão, póde por um' lado garantir ao concessionario a execução do seu contrato; por outro lado garantir ao estado a existencia e conservação das matas. Para isso ha os regulamentos.

E o illustre deputado e meu amigo sr. Julio de Vilhena no seu brilhante discurso, que todos ouvimos na sessão passada, um dos melhores discursos que tenho ouvido n'esta casa, tratou esta questão magistralmente. (Apoiados) É evidente que, fazendo se esta concessão de matas, é preciso que haja regulamento e lei. Isso está expresso no decreto.

Confesso á camara que só eu podesse fallar em particular e em publico, usava agora d'esse direito.

Não desejava muito que ouvissem o que digo; emfim, lá vae:

Se fosse concessionario não acceitava aquella concessão nós termos, em que está. Uma concessão que ha de ser regulada poios regulamentos que se fizerem depois! Repito, não acceitava, porque é acceitar o desconhecido; é pôr na mão dos meus illustres adversarios, que naturalmente hão de ser os que me hão de succeder no governo, e que terão por conseguinte de fazer esses regulamentos; a sorte da concessão.

Os regulamentos é provavel que os não façamos nós, porque não havemos de ser eternos.

Esses regulamentos feitos pelos meus adversarios hão de garantir as clausulas estabelecidas.

A concessão das matas faz-se segundo as condições marcadas nos regulamentos em vigor. Mas tem-se de fazer depois outros regulamentos. Quaes serão elles? Quaes serão as suas disposições? Ninguem sabe, o comtudo obriga-se o concessionario a acceitar o que não sabe, o que lhe é desconhecido.

Estou certo de que se estes regulamentos forem feitos pelos nossos adversarios, elles, homens illustrados, hão de fazer o que for justo; mas assim como se suspeita dos outros, podem os outros suspeitar d’elles, que eu não suspeito.

Se se tratasse do pinhal de Leiria, que tem; um certo rendimento, ou de outros quaesquer pinhaes importantes, cuja exploração podia cessar, por meio de uma alienação ou do um contrato feito a um individuo bit companhia particular, Comprehende-se que podia haver duvida, o podia julgar-se conveniente ou inconveniente fazer-se uma concessão larga a'

Um individuo ou companhia, e o estado ser prejudicado; más a respeito dás matas da Zambezia; de Moçambique, do interior do Africa, matas virgens, que ninguem viu, ou quasi ninguem viu, muitas inhospitas, não póde haver as mesmas apprehensões.

E aproveito agora a occasião para dar a noticia acamara de que o sr. Serpa Pinto, e dou-a com satisfação, porque é um valente o intelligente explorador, chegou ao Transwal e está proximo á entrar em Moçambique

Não me quero esquecer do que sou chefe de um gabinete, que estou fallando na camara dos senhores deputa dos, que não devo, nem posso criticar as leis, porque, se entendesse que ellas não eram boas, devia propor a sua revogação, podiam dizer-me isso; mas declaro francamente que imaginar que se ha do fazer, como aqui se imaginou; a Concessão de terrenos das matas no interior de Moçambique, o se lia de marcar um e outro pau; que ha de ficar á disposição do governo para as construcções navaes, é um perfeito romance. (Apoiados)

Está consignado na lei esse principio. Gosto d'elle como principio, mas uma cousa é o principio o outra cousa é a execução. Gosto' muito dos principios. Já na convenção franceza se dizia: á Salvem-se os principios e perdem-se as colonias ». E com effeito perderam-se as colonias. Não quero isto. Acho melhor salvar os principios e salvar as colonias. (Apoiados)

Quando se diz que n'estas matas hão do marcar-se todos os paus que pelas suas dimensões e qualidade forem proprios para construcções navaes, diz se uma cousa que é impossivel do realisar-se.

Tambem já estivo na Africa, n'um ponto mais perto do litoral o que não tem? comparação alguma com o interior da provincia de Moçambique o vi essas paragens, onde ás arvores irrompem até do alvo dos rios, onde as arvores seculares quasi que encobrem a atmosphera, onde em volta dellas basta tudo emmaranhado do mato da altura de um homem e mais; onde é impossivel abrir caminho sem grande difficuldade, onde só os prelos e os indigenas, saltando aqui e ali, podem chegar ao ponto que desejam, e atravessar de um lado um para o outro lado; sem serem devorados pelos reptis ou pelos leões e pelos tigres.

É d'isto que nos estamos occupando tão cuidadosamente, com receio de que seja; explorado, e que alguem se engrandeça com esta exploração! (Apoiados.)

Pois ha de ser muito difficil que lá vá alguem explorar o tenho d'isso bastante pena. (Apoiados.)

As matas de Bissau o Cacheu, já muitas vezes nós te», mos mandado navios nossos fazer côrtes para o arsenal da marinha, mas é resultado tem sido sempre ficarmos, convencidos de que o pau trazido das matas das nossas colonias, com salarios baratissimos transportado em navios do estado, fica muito mais caro do que o comprado no estrangeiro. E isto é aqui, póde dizer-se, ao pé da porta; imagiginem os illustres deputados o que será com relação ás matas virgens do interior da Zambezia, a dezenas e centenas do leguas, sem estradas, sem meios de transporto, som cousa alguma, e onde nunca se ouviu o som do machado cortando o tronco do uma arvore.

Quem é que vão lá exploral-as? Quem conduz as madeiras?! Por onde?! Quaes são os caminhos, as estradas, os rios?!

E note-se que nas margens dos rios os governadores não