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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

consentem que se façam côrtes; estes são sempre feitos para o interior.

Pois os illustres deputados, que moram, uns em Pinhel, outros em Trancoso, outros em Freixo do Espada á Cinta, e n’outras povoações, sabem as difficuldades que têem em conduzir o producto das suas propriedades aos centros do consumo, e isto n'um paiz onde ha estradas, onde ha caminhos de ferro e outros meios de transporte é communicação, não podemos imaginar o que será n'aquellas paragens inhospitas, n'aquelles climas mortíferos, cercados do selvagens e animaes ferozes, onde não ha estradas, nem viellas nem carreiros, onde não ha commodidades do qualidade alguma, é onde tudo são difficuldades enormes a vencer?! (Apoiados.) De certo que sim.

Por que preço viria um pau d'aquelles á Europa ou mesmo ao porto do Moçambique, quando ali o quizessem vender ou empregar na construcçâo? Por um preço fabuloso.

Eu vou já concluir, a respeito de matas, porque infelizmente tenho mais que dizer; direi só que esta concessão não ò senão uma concessão do exploração, e que esta concessão do exploração se firma, na excepção á excepção que já mencionei, que não é senão um verdadeiro usufructo, o qual está determinado o regulado pelo codigo civil nos artigos 2:202.° e 2:211.°

O codigo civil foi mandado executar nó ultramar pelo decreto de 18 de novembro do 1869, portanto o codigo civil é lei vigente no ultramar. Elle estabeleço as diversas disposições que dizem respeito ao usufructuarios do seguinte modo:

«Artigo 2:202.° O usufructuario tem o direito de perceber todos os fructos, que a cousa usufruída produzir, quer esses fructos sejam naturaes, quer industriaes, quer civis.

«§ unico..Os fructos naturaes industriaes e civis serão qualificados nos termos do artigo 495.° § 3.°

«Art. 2:211.° O usufructuario de devezas de talhadia, ou do quaesquer, matas ou arvores do corte, é obrigado a observar, a ordem o praxas usadas pelos proprietarios do sitio; mas, se nenhuma talhadia fizer, não ficará por' isso com direito a ser indemnisado, findo o usufructo.»

Esta é á legislação que regula o usufructo; o ò governo o que concede. (Apoiados.)

Mas eu creio, apesar de tudo isto, postas de parte as paixões que á questão levantou, posto de parte o azedume com que Uma ou outra voz foi tratada a questão, posto de parte tudo isto, creio, digo que no fim de tudo a discussão não tem sido esteril nem inutil. E não tem sido esteril, nem inutil, porque tem esclarecido o debate publico o parlamentar e porque terem trazido ao debate a questão colonial.

Esta questão precisa ser estudada, como precisam ser estudadas; quasi todas as questões; porque não attingimos a perfeição em todos os ramos dos conhecimentos humanos e a administração está sempre a experimentar modificações,

Não se póde alcançar ornais perfeito, sem primeiramente discutir o estudar.

A questão colonial chama hoje a attenção de toda a Europa.

Nós vemos que todas as nações têem os olhos fitos nas colonias.

Algumas, das nações mais importantes da Europa, e outras que não são tão importantes, têem 03 olhos fitos na Africa, onde julgam que podem encontrar remedio ao mal que hoje affecta todos os paizes — o desequilibrio entre a producção e o consumo.

Nós vemos que nações poderosas, como á Inglaterra, a Allemanha e a Belgica, umas poderosas pela grande extensão dá sua população, outras poderosas péla grandeza da sua industria, todas ellas estão passando por uma crise assustadora, que preoccupa todos os governos, e alem de todos os governos todos os homens pensadores.

Por consequencia, precisámos olhar para a questão colonial, não debaixo de um ponto de vista restricto, não cedendo, ao impulso das paixões politicas que a um ou outro possa arrastar; tratemos do contribuir com o nosso contingente para a resolução d'esse grande problema, que, prenhe de tempestades e cheio de difficuldades, ameaça a Europa.

Nós temos ainda um imperio colonial igual ou maior do que têem outras nações da Europa.

Na Africa talvez que a Inglaterra apesar da immensa colonia do Cabo, não possa comparar-se comnosco, digo debaixo do ponto de vista da extensão territorial e da riqueza que esses territorios encerram, nós temos um grande territorio na contra-costa de Moçambique, e na costa occidental, territorio que infelizmente não temos força para arrotear. Que havemos de fazer? Abandonal-o?

Vender as colonias que são descoberta dos nossos maiores, glorias e tradições da nossa patria? Não póde ser, (Apoiados.)

ror mais justificado que fosse o alvitro, por mais sinceras o justas que fossem as rasões do homem publico que se apresentasse perante o parlamento para pedir a alienação das nossas colonias, não havia camara que lhe votasse tal medida. (Apoiados.)

Não sei se era bom ou mau. Não discuto' agora este ponto. Digo que não era prudente. Se que algumas; nações têem trocado e vendido; e até a França 5 mas em Portugal o amor da patria, o sentimento que nós temos para conservar as nossas tradições; e, diga-se a verdade, o muito que temos baixado no meio do conjuncto das nações europêas, pelo atrazo da nossa civilisação é péla, diuturnidade do tempo, faz-nos amar com fervor e paixão o nosso passado, que é a nossa gloria. (Apoiados.)

Havemos de arrastarmo-nos como podermos; havemos de fazer os sacrificios que for possivel, mas havemos de sustentar as nossas colonias palmo a palmo. (Muitos e repetidos apoiados.)

Estudemos á questão colonial em toda a sua extensão, e debaixo de todos os pontos de vista e vejamos como ella se póde resolver; mas o que desde já digo é que não se resolve com palavras, nem com expansões patrioticas, mas sim com juizo, com dinheiro, com administração e com isenção de paixões partidarias. (Muitos apoiados.)

Não sei quanto tempo estafei á frente dós; negocios publicos já de mais tenho estado mas comprometto-me antecipadamente com os meus successo fés, que Mo sei quem serão, a apoiar quantos esforços fizerem para levantar as colonias da situação em que actualmente sé encontram. (Apoiados)

Esta questão não se póde tratar á luz dás paixões dos partidos, e nenhum ha que interesse com o abatimento da patria, nem com o abatimento das colonias, que são uma parte integrante d'ella. (Apoiados.)

Póde uma conveniencia de momento levar-nos a preferir certo caminho corta politica, e a discordar dos actos de certa administração; mas quando reflectirmos no seio do nosso gabinete, a sós com a nossa consciencia, porque a voz da consciencia todos a têem escutado, é muitas vezes é differente quando falíamos a sós com ella de quando falíamos em publico, por isso que a consciencia individual não tem galerias; quando, repito, fallarmos a sós com a nossa consciencia, havemos do reconhecer o que não 60 quer reconhecer em publico, e é que o governo tem preoccupado, quanto em si cabe; melhorar as condições das colonias; que são injustas as aquisições que se lhe fazem; o que o peior de tudo, e o que mais fere qualquer homem publico, é que se seja injusto com os sentimentos que elle manifesta em nome da sua lealdade. Com essa injustiça ninguem interessa nem utilisa. (Apoiados.)

Mas se temos que tratar das colonias o que devemos fazer? Arroteal-as por nossa conta? Explorar as minas por conta do estado? Cultivar os terrenos por conta d'elle? Nem nós, nem qualquer outra nação, por mais forte o poderosa que seja, poderá conseguir -esse resultado.' (Apoiados)

Sessão de 10 do março de 1879