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SESSÃO DE. 20 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leu-se na mesa um officio do ministerio da marinha, informando o requerimento do machinista da armada Antonio Maria Martins. - Mandam para a mesa representações os srs. conde do Sobral, Costa Pinto, José Maria dos Santos, Barbosa Centeno, pereira dos Santos, Diogo de Macedo, Miguel Dantas e Gomas Teixeira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Antonio José d'Avila e A. Castilho; e um de interesse particular o sr. Pereira dos Santos. - Justifica a sua falta A sessão anterior o sr. Gomes Barbosa; as faltas do sr. Dantas Baracho são justificadas pelo sr. Santos Viegas e as dos srs. visconde de Alentem e Aralla e Costa pelo sr. Pereira Côrte Real. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Gomes Teixeira. - É mandado para a mesa pelo sr. lllydio do Valle o parecer da commissão de instrucção primaria e secundaria sobre as emendas ao projecto de lei n.° 20, e pede que entre logo em discussão. - Fazem declarações sobre o mesmo parecer e manifestam-se contrarios á sua discussão immediata os srs. Elias Garcia e Mariano de Carvalho. - E approvado o parecer. - O sr. Emygdio Navarro, depois de ter apresentado e justificado uma proposta sobre a duração de cada sessão, retira-a em presença das declarações do sr. presidente. - É approvada a ultima redacção dos projectos de lei n.os 20 e 30.
Na ordem so dia continua a discussão do projecto de lei n.°24, fixando o quadro e vencimentos do pessoa da penitenciaria. - O sr. Emygdio Navarro impugna o regimen penitenciario e propõe o adiamento do projecto. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Manuel de Arriaga adopta o adiamento proposto, justifica-o e insta pela revisão da legislação penal. - Responde, defendendo largamente o projecto, o sr. Silveira da Motta, relator. - Impugna-o em seguida o sr. Antonio Maria de Carvalho.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Elias .Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Castilho, Caetano de Carvalho, Hintze - Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Scarnichia, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. I da Fonseca, A. J. Teixeira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Sousa Machado. J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento em que o engenheiro machinista de 1.ªclasse da armada, Antonio Maria Martins, pede augmento de gratificação.
A commissão de marinha.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Almeida, contra a proposta de lei n.° 21-1, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que lança o imposto de 40$000 réis por hectare sobre os terrenos cultivados de arroz.
Apresentada pelo sr. deputado conde do Sobral, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura. Está publicada no Diario do governo.
2.ª Da camara municipal do concelho de Alcacer do Sal, no mesmo sentido.
Apresentada pelo sr. deputado Costa Pinto, e enviada, á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura.
3.ª Da mesa administrativa da misericordia de Alcacer do Sal, pedindo a concessão do edificio do extincto convento de Nossa Senhora de Ara Coeli para n'elle estabelecer o hospital.
Apresentada pelo sr. deputado José Maria dos Santos, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.
4.ª Da camara municipal do concelho de Tavira, pedindo para serem revogadas as leis que obrigam os districtos ao pagamento das despezas com os expostos, e que este encargo passo para as camaras municipaes, em relação aos expostos dos seus respectivos concelhos.
Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Centeno, e enviada á commissão de administração publica, e, vae publicada n´este Diario a pag. 778.
5.a Das juntas do parochia das freguezias, de Brenha, de Alhadas e de Quiaios, contra a proposta de lei n.° 21-I, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que lança o im-
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