Debates Parlamentares - Diário 048, p. 731 (1884-03-18)

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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Cypriano Jardim, o relatorio impresso do governador da provincia de Macau, relativo ao anno de 1880, e participando que não havia os de outros annos que se requereram. - Apresenta o sr. Trajano de Oliveira uma representação dos escrivães de direito da comarca de Bragança, e o sr. Avellar Machado outra da camara municipal de Proença a Nova. - Apresenta o sr. Cypriano Jardim um requerimento pedindo a portaria n.º 21, publicada no Boletim official da provincia de Moçambique. - Justificam faltas os srs. Pedro da Silva Martins, o sr. visconde de Balsemãn, por viu do sr. D. José de Saldanha, o sr. Rocha Peixoto por viu do sr. J. T. Sampaio, e o sr. José de Novaes por via do sr. D. Luiz da Camara. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do sr. ministro da fazenda, sobre o absurdo de se estar exigindo aos membros dos conselho das sociedades anonymas, uma contribuição superior aos lucros que auferem. - Promette o sr. ministro da fazenda tomar o assumpto em consideração. - O sr. Avila apresenta um parecer da commissão de obras publicas, sobre a pretensão dos amanuenses do instituto geral de agricultura. - Trocam-se algumas considerações entre os srs. Teixeira de Sampaio e ministro da fazenda, sobre a directriz do caminho de ferro da Foz do Tua a Mirandella. - Allude ainda o sr. Antonio Maria de Carvalho á carta do sr. ministro do reino sobre o accordo, e deseja saber se a remetteu para a mesa. Responde o sr. presidente. - O sr. Pinto de Magalhães apresenta um projecto de lei, alterando o artigo 53.° da pauta geral das alfandegas.
Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.º 24. auctorisando o governo a levantar até á quantia de 18.000:000$000 réis effectivos com applicação ao pagamento da divida fluctuante interna e externa Fallam os srs. S. José de Saldanha, que apresentou uma moção de ordem, Carrilho (relator), Luciano de Castro e ministro da fazenda, ficando ainda pendente; o debate: - O sr. ministro dos negocios estrangeiros mandou para a mesa dois documentos manuscriptos, relativos ao tratado do Zaire. Depois de algumas considerações do sr. Mariano do Carvalho, que queria que fossem publicados no Diario do governo, e do sr. ministro da fazenda e presidente, decidia-se que ficassem sobre a mesa, para amanhã serem examinados, e ver se deviam, ou não, ser publicados antes de serem enviados á commissão.

Abertura - As duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 42 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Trajano, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Francisco de Campos, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da GCamara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme ao Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da
Costa, Scarnichia, J. A. Neves, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira do Mello, Julio do Vilhena, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Sieuve de Seguier, Fonseca Coutinho, Castilho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Jeronymo Osorio, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Pedro. Guedes, Graça, Pedro Franco, Pedro Diniz, Baracho, Visconde do Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Cypriano Jardim, o relatorio impresso do governador da provincia de Macau, relativo ao anno de 1880, e participando que não existem relatorios do mencionado governador com referencia aos annos de 1881 a 1883, nem dos governadores das provincias de Angola e Moçambique, respectivos aos annos de 1881-1882, estando para ser publicados os do anno de 1883.
Enviado á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Dos escrivães de direito da comarca de Bragança, pedindo que os empregados judiciaes sejam tributados com o imposto do rendimento, relevando-os da contribuição industrial.
Apresentada pelo sr. deputado Trajano de Oliveira e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Proença a Nova, districto de Castello Branco, pedindo novamente que lhe seja permittido desviar do cofre de viação municipal a quantia de 2:000$000 réis para ser applicada á reedificarão dos paços do concelho.
Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada ás commissões de administração e de obras publicas.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro com urgencia, pela repartição competente, a portaria n.° 21 de 188O, publicada no Boletim official da provincia de Moçambique. = Cypriano Jardim.
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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1884Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os ex.mos srs.Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes BarbosaSUMMARIODá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Cypriano Jardim, o relatorio impresso do governador da provincia de Macau, relativo ao anno de 1880, e participando que não havia os de outros annos que se requereram. - Apresenta o sr. Trajano de Oliveira uma representação dos escrivães de direito da comarca de Bragança, e o sr. Avellar Machado outra da camara municipal de Proença a Nova. - Apresenta o sr. Cypriano Jardim um requerimento pedindo a portaria n.º 21, publicada no Boletim official da provincia de Moçambique. - Justificam faltas os srs. Pedro da Silva Martins, o sr. visconde de Balsemãn, por viu do sr. D. José de Saldanha, o sr. Rocha Peixoto por viu do sr. J. T. Sampaio, e o sr. José de Novaes por via do sr. D. Luiz da Camara. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do sr. ministro da fazenda, sobre o absurdo de se estar exigindo aos membros dos conselho das sociedades anonymas, uma contribuição superior aos lucros que auferem. - Promette o sr. ministro da fazenda tomar o assumpto em consideração. - O sr. Avila apresenta um parecer da commissão de obras publicas, sobre a pretensão dos amanuenses do instituto geral de agricultura. - Trocam-se algumas considerações entre os srs. Teixeira de Sampaio e ministro da fazenda, sobre a directriz do caminho de ferro da Foz do Tua a Mirandella. - Allude ainda o sr. Antonio Maria de Carvalho á carta do sr. ministro do reino sobre o accordo, e deseja saber se a remetteu para a mesa. Responde o sr. presidente. - O sr. Pinto de Magalhães apresenta um projecto de lei, alterando o artigo 53.° da pauta geral das alfandegas.
Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.º 24. auctorisando o governo a levantar até á quantia de 18.000:000$000 réis effectivos com applicação ao pagamento da divida fluctuante interna e externa Fallam os srs. S. José de Saldanha, que apresentou uma moção de ordem, Carrilho (relator), Luciano de Castro e ministro da fazenda, ficando ainda pendente; o debate: - O sr. ministro dos negocios estrangeiros mandou para a mesa dois documentos manuscriptos, relativos ao tratado do Zaire. Depois de algumas considerações do sr. Mariano do Carvalho, que queria que fossem publicados no Diario do governo, e do sr. ministro da fazenda e presidente, decidia-se que ficassem sobre a mesa, para amanhã serem examinados, e ver se deviam, ou não, ser publicados antes de serem enviados á commissão.Abertura - As duas horas da tarde.Presentes á chamada - 42 srs. deputados.São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Trajano, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Francisco de Campos, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da GCamara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme ao Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da
Costa, Scarnichia, J. A. Neves, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira do Mello, Julio do Vilhena, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Sieuve de Seguier, Fonseca Coutinho, Castilho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Jeronymo Osorio, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Pedro. Guedes, Graça, Pedro Franco, Pedro Diniz, Baracho, Visconde do Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, e Wenceslau Pereira Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Cypriano Jardim, o relatorio impresso do governador da provincia de Macau, relativo ao anno de 1880, e participando que não existem relatorios do mencionado governador com referencia aos annos de 1881 a 1883, nem dos governadores das provincias de Angola e Moçambique, respectivos aos annos de 1881-1882, estando para ser publicados os do anno de 1883.
Enviado á secretaria.REPRESENTAÇÕESl.ª Dos escrivães de direito da comarca de Bragança, pedindo que os empregados judiciaes sejam tributados com o imposto do rendimento, relevando-os da contribuição industrial.
Apresentada pelo sr. deputado Trajano de Oliveira e enviada á commissão de fazenda.2.ª Da camara municipal de Proença a Nova, districto de Castello Branco, pedindo novamente que lhe seja permittido desviar do cofre de viação municipal a quantia de 2:000$000 réis para ser applicada á reedificarão dos paços do concelho.
Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada ás commissões de administração e de obras publicas.REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICORequeiro com urgencia, pela repartição competente, a portaria n.° 21 de 188O, publicada no Boletim official da provincia de Moçambique. = Cypriano Jardim.
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