O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

800 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e mesmo oito horas da noite, porque raras vezes tomo alimento algum antes dessa hora!
E é daqui que nascem as lendas; é assim que ellas se fazem, e eu não direi que as estranho, mas realmente admiro que haja quem venha repetil-as aqui no parlamento.
Agora, a respeito de uma descortezia que parece ter sido praticada por mim, permitta-se-me a manifestação deste ligeiro amor proprio; eu honro-me de ser cortez, (Apoiados.)
A tal descortezia, segundo diz o illustre deputado, data de 1882; e como eu só tenho a honra de ser ministro das obras publicas ha poucas semanas, creio que não me póde ser imputada com justiça essa falta.
O sr. Eduardo Coelho: - O ultimo pedido é de 26 de novembro do anno proximo passado.
O Orador: - Mesmo n'essa epocha ainda eu não era ministro das obras publicas, como ninguem ignora.
Já s. exa. vê que não posso ser responsavel por uma descortezia que não pratiquei; e com isto não pretende lançar essa responsabilidade a ninguem, porque estou convencido de que o facto ha de ter uma explicação plausivel, e do mesmo modo não quero censurar pessoa alguma por classificar de descortezia a demora de que se queixam.
Em todo o caso, o que posso asseverar ao illustre deputado, e isto é o que importa, é que tratarei de saber e que ha no ministerio das obras publicas em relação ao pedido da commissão executiva da junta geral de Bragança, e que, embora estejam já distribuidos os fundos desde e principio do anno economico para o exercicio d'aquelle ministerio, procurarei examinar se será possivel concorrer ainda este anno economico com alguma somma para a mesma junta geral, a fim de habilital-a a construir as estradas districtaes que pretende. Terei muito gosto em satisfazer aos desejos do illustre deputado, e ao pedido da commissão executiva do districto de Bragança. (Apoiados.)
(S. exa. nunca revê as notas tachygraphicas dos seus discursos.)
O sr. Thomás Bastos: - O sr. Mariano de Carvalho, que talvez não possa comparecer hoje á sessão por incommodo de saude, pediu-me para eu enviar para a mesa, em seu nome, uma representação dos fabricantes de cartas de iogar contra a proposta de lei do sr. ministro da fazenda que tem por fim converter em monopolio do estado a industria que elles exercem.
Peço a v. exa. queira mandar esta representação á commissão competente e rogo tambem a v. exa. que consulte a camara se permitte que a mesma representação seja publicada no Diario do governo.
Consultada a camara, assim te resolveu.
O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do nosso collega, o sr. Teixeira de Sampaio.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra, antes da ordem do dia, para quando estiver presente o sr. ministro da marinha, a quem desejo dirigir algumas perguntas.
A justificação vae publicada no logar competente.
O sr. Barão de Ramalho: - Mando para a mesa um projecto de lei a que se associaram os meus illustres collegas pelo circulo que tenho a honra de representar, e que tem por fim auctorisar a camara municipal de Angra do Heroismo a desviar temporariamente dos fundos para viação uma parte da receita para ser applicada a melhoramentos de viação na parte urbana do concelho.
Este projecto é justo; tem a seu favor numerosas concessões do parlamento, em condições menos acceitaveis, e está em harmonia com um pedido da mesma camara recentemente feito ao governo.
Peço a v. exa. que dê a este projecto o devido destino.
Ficou para segunda leitura.
O sr. Antonio Centeno: - Mando para a mesa um requerimento pedindo que seja enviado a esta camara o relatorio formulado pelo missionario que foi nas nossas provincias ultramarinas, o sr. Henrique Read.
N'uma das sessões passadas o meu collega o sr. Santos Viegas pediu que fosse enviado á camara o relatorio do sr. padre Barroso, que, segundo se diz, tem prestado relevantes serviços a Portugal e á religião nas nossas colonias africanas; e como na mesma occasião em que foi para lá este sacerdote, foi tambem o reverendo Henrique Read, o qual, apenas decorridos tres annos, depois que saiu do seminario de Sernache ele Bom Jardim, e saltando por cima do tempo ele serviço a que era obrigado pela sua ordenação, foi logo nomeado prelado de Moçambique, com o titulo do bispo de Philadelphia, por isso peço que seja enviado á camara o relatorio por elle formulado ao mesmo tempo que o elo sr. padre Barroso. Ambos devem revelar factos importantissimos e prestar valiosos esclarecimentos.
O requerimento vae publicado a pag. 788.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Visconde de Reguengos: - Mando para a mesa uma representação dos proprietarios e lavradores do concelho de Elvas, adherindo á representação em que os lavradores de Santarem pediram protecção para a industria cerealifera e remedio para a crise que está affligindo os cultivadores de azeite no nosso paiz.
A camara deliberou ha dias nomear uma commissão de inquerito para tratar d'este importantissimo assumpto; mas, apesar d'isso, eu continuo a ver affluirem as representações a esta camara, o que indica que os proprietarios e lavradores pouca ou nenhuma confiança têem no resultado d'esse inquerito e pedem immediatas providencias para o estado em que se encontra esta industria.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que esta representação seja publicada no Diario das sessões.
Assim se resolveu.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Pereira Leite: - Por parte da commissão de legislação civil mando para a mesa o parecer sobre a mensagem vinda ela outra camara, acompanhando as alterações feitas ao projecto n.º 17, que trata do registo dos fóros.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para entrar desde já era discussão este parecer.
Assim se resolveu.
Leu-se na mesa. E o seguinte

PARECEU

Senhores. - A vossa commissão de legislação civil foi presente a mensagem ela camara dos dignos pares do reino, acompanhada do projecto de lei n.º 3, que alterou as disposições do projecto do lei n.º 17, que tinha sido approvado na camara dos senhores deputados na sessão de 7 do corrente: e
Considerando que os fundamentos em que a camara dos dignos pares motivou a alteração feita ao projecto n.º 17 desta camara para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão, são de todo o ponto acceitaveis, visto a sua materia ser difficil e complexa, e portanto correr o risco de na estreiteza do tempo que decorre até 22 do corrente, não poder ser convertido em lei, desde o momento em que se levantasse larga discussão, o que causaria graves prejuizos á fazenda publica e a grande numero de estabelecimentos de beneficencia;
N'estes termos, é a vossa commissão de opinião que se approve a alteração feita no referido projecto pela camara dos dignos pares.
Sala da commissão, 18 de março de 1885. = João Ri-