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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1885 809

No dia 31 de outubro enchiam as salas do paço da Ajuda muitos adeptos da monarchia, que iam comprimentar o soberano d'este paiz pelo seu anniversario natalicio. Era dia de gala, dia festivo para todos aquelles que rodeiam o throno do Senhor D. Luiz I, com o seu respeito e a sua adhesão.
A camara municipal de Lisboa ia tambem, em nome dos habitantes do municipio, felicitar o Rei, e o ministro do reino - porque todos aqui sabem que o ministro do reino é que entrega, em plena recepção, nas mãos do soberano, os discursos officiaes - e, foi assim que no dia 31 de outubro de 1884 poz na bôca do soberano as seguintes palavras:
«Approuve á Providencia conceder-me um reinado de paz. Dentro do circulo traçado pela constituição, e obedecendo aos seus preceitos tem-me sido sobremaneira grato acompanhar a evolução nas suas conquistas de justa liberdade, porque reside n'este facto a mais robusta força do systema constitucional.»
Sr. presidente, associar a palavra do Rei, e até a Providencia, ás promoções e á reforma dictatorial do exercito, é um cumulo de dictadura. (Riso. - Apoiados.) Eu sei que me posso referir a este discurso do soberano, e n'este momento tomo a liberdade de dizer que não comprehendi bem a advertencia de v. exa. ao sr. Simões Dias, quando elle se referiu a um documento publico d'esta natureza. (Apoiados na esquerda.)
Estes documentos são da responsabilidade do governo, podem discutir-se, devem discutir-se, n'este logar. (Apoiados.)
Este discurso é da responsabilidade do governo; sei isto, e sabem-o todos que conhecem os principios do governo constitucional; mas não o sabe o povo. E o que ha de dizer um homem do povo, quando vir que o soberano nos seus discursos declara que tem exercido sempre o poder dentro do circulo traçado pela constituição, e se lhe deparar no mesmo Diario do governo, em que apparece o discurso do Rei, uma alluvião de promoções, resultantes de um acto dictatorial?
Sr. presidente, disse-o um digno par na camara alta, e com uma energia e uma hombridade que me encheram de satisfação, que era triste que o sr. Fontes, que deve tanto ao monarcha, fizesse publicar nas paginas seguintes do Diario, em que vem o discurso a que me referi, setecentos e tantos desmentidos á palavra do Rei. O paiz não conhece as distincções subtis das theorias constitucionaes. O sr. Correia de Barros mostrou bem o perigo que póde vir para as instituições da repetida pratica de similhantes desvarios. Palavra de Rei, sabe v. exa., que segundo o aphorismo popular, é palavra sagrada, e é bom não tirar da consciencia do povo estas maximas, estes proloquios dos velhos tempos. (Apoiados.)
O sr. general Azevedo Castello Branco, (Riso.) quero dizer o sr. Azevedo Castello Branco discutiu muito proficientemente a reforma do exercito; eu não posso acompanhal-o n'esse terreno.
Entretanto, creio que a reforma do exercito é má e assim o julguei à priori, attentos os processos porque a reforma foi feita e á pessoa que a fez, mas esta convicção instinctiva mais se radicou no meu espirito depois que li o relatorio da commissão reformadora.
O relatorio diz insistentemente que o que se fez não é o que devia fazer-se, mas que emfim a vida é longa, e atraz de reforma, reforma vem.
Mas isto tudo n'um estylo amplo, sonoroso, mavorcio, que francamente me consolou. (Riso.)
Eu vinha da questão das alfandegas, e vinha deliciado com o estylo archaico mas correcto do sr. Hintze Ribeiro, e de repente vi-me a braços com este relatorio da commissão especial sobre o bill e achei-o secco, hirto, systematicamente desprezador da fórma e unicamente attinente á idéa, ao pensamento. felizmente tive esta compensação (aponta o relatorio da commissão reformadora.) Sr. relator da commissão, póde inspirar se aqui, porque isto é que é estylo. (Riso.
Sr. presidente, que a reforma é má, dizem-n'o as pessoas competentes e começaram a escrevel-o os jornaes militares, que o sr. Fontes conseguiu emmudecer com ameaças de transferencias.
Sr. presidente, eu peço licença para citar um livro, que comecei a folhear calculando que seria um livro enfadonho, mas que vi logo que era um livro perfeitamente bem escripto, alem de sabiamente estudado. Refiro-me á Nation Armée, de Von der Goltz, que me permitto citar, porque vae sendo para a sciencia militar o mesmo que é o livro de Leroy-Beaulieu para as finanças, uma cartilha, um vade-mecum indispensavel.
Diz este livro que, não sendo hoje a guerra o combate entre exercitos, mas sim a lucta entre nações armadas, o principio que se deve seguir n'uma reforma do exercito é identificar tanto quanto for possivel os interesses e a organisação do exercito com os interesses e organisações do paiz; é tornar identicas e sympathicas as necessidades do exercito com as do resto da nação.
Ora, o que se encontra mais grave na reforma do exercito publicada em dictadura é que, parecendo ella ser um favor pessoal do sr. Fontes feito a uma classe respeitavel como é o exercito, teve principalmente o defeito de parecer ádrede inventada para attrahir sobre assa classe o desfavor das outras classes do paiz, cujos interesses lhe foram sacrificados. (Apoiados.)
A reforma do exercito é má não só porque é attentatoria da constituição do estado, mas porque é a mais inconveniente para estabelecer a harmonia e a identificação que leve existir entre os interesses nacionaes e os interesses do exercito.
Não trato propriamente a questão militar porque não tenho competencia para isso e porque no meu partido ha, não só cavalheiros pertencentes ao exercito que têem competencia profissional n'esta materia, mas cavalheiros, que embora não sejam militares, e apesar dos gracejos do sr. Azevedo Castello Branco, têem dado provas em discussões inalogas á que se debate actualmente n'esta casa, de que sabem estudar e conhecer d'estes assumptos o necessario, para os poderem tratar em toda a altura, emittindo o seu roto com perfeito conhecimento de causa. Um d'estes cavalheiros, pediu ha pouco a palavra, é o sr. Luciano de lastro, o outro, é o meu presadissimo amigo, sr. Emygdio Navarro, que n'este momento está ausente, e que no anno passado conquistou aqui galhardamente as suas dragonas de general. (Riso.)
É quasi inutil que eu declare á camara que quando leio o relatorio da reforma, não vejo n'elle a pessoa do relator, qie aliás sei que é um official muito distincto; analyso-o desassombradamente, como um documento que está sujeito á apreciação de quem o ler, e notei que sendo assignado por um capitão de infanteria, como relator, as suas affirmações fundamentaes são as seguintes:
Primeira: A infanteria é a rainha das armas!
Segunda: É indispensavel para a infanteria, a creação de mais um major para cada corpo!
Ora eu não quero entrar nas intenções de ninguem, e está longe do meu espirito duvidar da isenção do illustre relator citado, mas francamente este coincidencia saltou-me aos olhos.
E effectivamente o que a reforma produziu mais foram aiores, em numero verdadeiramente extraordinario! De modo que em Portugal já se não sabe bem, quem é ou não major e não se sabeao certo se ha alguem no paiz, que possa proferir aquella phrase da Vie parisienne: eu não sou esse major! (Riso)
Não nego a necessidade de reorganisar o exercito, e de substituir a reforma de 1864. Essa necessidade, de ha muito reconhecida, era e é sobretudo imposta pelas circumstancias creadas em toda a Europa pela guerra franco-