810 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

prussiana, que produziu uma revolução completa na organisacão dos exercitos; mas o que espanta e surprehende é que o sr. Fontes Pereira de Mello que tem occupado, durante tantos annos, a pasta dos negocios da guerra, que tem tanto talento e tanta illustração, nunca se lembrou de fazer esta reforma, só no fim de tantos annos, ao cabo de tão longo exercicio d'aquelle cargo é que a realisa, e por este meio, por este processo irregular e antipathico ao paiz? (Apoiados.)
Só agora é que s. exa., para satisfazer os seus caprichos, apresenta esta reforma, realisada por processos tão incorrectos perante os bons principios, como desastrosos em attenção ás circuinstancias do paiz?! (Apoiados.)
Não sei porque o sr. Fontes não satisfez ha mais tempo esta necessidade instante do exercito.
Eu, que não duvido da actividade do sr. Fontes, sobretudo depois das declarações que hoje lhe ouvimos aqui, não posso comprehender esta omissão.
Hoje, antes da ordem do dia, como v. exas. viram, o sr. presidente do conselho travou um dialogo com o meu amigo, o sr. Eduardo José Coelho, que a proposito de um pedido que era feito por uma junta geral de districto, e do facto de alguem desejar fallar sobre isso ao sr. presidente do conselho, sem nunca lhe ser possivel realisar esse intento, s. exa. dizia que, segundo a lenda, o sr. Fontes Pereira de Mello nunca estava na secretaria. E o sr. Fontes deu aqui explicações amplas e minuciosas, dizendo que ia muito assiduadamente á secretaria, que essa lenda era falsa e que havia dias em que recebia no seu gabinete mais de oitenta ou noventa pessoas, desde as mais altamente collocadas do paiz até aos pobres mais humildes.
Ora eu nunca procurei o sr. Fontes nos ministerios, mas acredito que s. exa. está ali sempre, visto que s. exa. o declarou.
O que ou quero provar é que a lenda não foi inventada pelo sr. Eduardo Coelho, nem por ninguem d s. opposição.
O sr. Pinheiro Chagas é que poder? dizer a s. exa. quem foi o jornalista espirituoso que no Diario da manha de 10 de junho de 1878 escrevia estas palavras tão engraçadas:
«É uma familia que nos governa, a familia Benoiton, tanto assim que podem ir ao ministerio da guerra, e verão que madame Benoiton nunca está em casa.» (Hilaridade.)
Não quero dizer o nome do ministro da guerra d'essa epocha, mas procurem e verão quem era a madame Benoiton do Diario da manhã. (Riso.)
O que eu deprehendo da leitura do relatorio citado é que a reforma do exercito augmentou o quadro dos officiaes, sem accreacentar o numero dos soldados, e querendo justificar o augmento do quadro dos officiaes com a facilidade da mobilisação em tempo de guerra, não organisou a reserva para se poder conseguir esse fim. (Apoiados.) Em vez de fortalecer, enfraqueceu o exercito; augmentou a despeza, em logar de melhorar a administração; multiplicou os quadros para crear adeptos, e arranjou uma reserva ideal, sem instrucção nem equipamento, que torna muito difficil, senão de todo impossivel, a passagem do pé de paz para o pé de guerra. Ao mesmo passo adiou a solução dos assumptos mais importantes, como a camara póde verificar.
Por exemplo, adiou a divisão territorial em harmonia com as condições naturaes do paiz. Adiou o recrutamento regional por todos recommendado, e não organisou por forma alguma este serviço, que aliás o sr. Fontes em 1874 reputava fundamento indispensavel de toda a reforma militar. Adiou a classificação das praças de guerra. Adiou a creação das escolas praticas do cavallaria e infanteria.
Sem querer tratar de desenvolver este ultimo ponto, permitta-me v. exa. que, a respeito da escola pratica de cavallaria, eu exponha uma circumstancia que me impressionou na leitura do relatério da commissão reformadora.
Diz o relatorio, que de todas as nações só a Inglaterra tem na cavallaria a unidade administrativa companhia, a que lá chamam troops, quando a unidade tactica é o esquadrão, que em todos os exercitos é tambe, unidade administrativa. A commissão achava conveniente que isto se estabelecesse entre nós, onde existe a duplicação de unidade, que a moderna sciencia militar condemna. Apesar d'isso, porem, não realizou este progresso, e eu comecei a imaginar qual seria a rasão d'esta contradicção, e a final achei-a no seguinte periodo do relatorio:

«O que seria de certo harmonico com os principios era ter a commissão organisado os regimentos de cavallaria em esquadrões, constituindo os seus quadros de officiaes com um capitão, um tenente, tres alferes, ou com um capitão, dois tenetes e dois alfres, medida que produziu uma economia de 16:000$000 réis a 17:000$000 réis, que seriam destinados a fazer face ás despezas com a organisação de uma escola pratica da arma, de necessidade intante, como o governo de V. magestade por mais de uma vez tem reconhecido.»
Aqui têem a rasão porque se não operou a transformação, que a sciencia, militar e as conveniencias financeiras recommendavam. Recuaram perante a ameaça da economia (Riso.), economia que de mais a mais era destinada para um fim util. É verdade que a commissão fez isto tudo, é ella quem o diz, por equidade. Em Portugal ha equidade para tudo e para todos, menos para o pobre contribuinte. (Risos. = Apoiados.)
O sr. Azevedo Castello Branco, com uma proficiencia que eu estou longe de poder imitar, e uma profusão de citações historicas verdadeiramente admiravel, mostrou a conveniencia que havia no augmento do quadro dos officiaes, porque estes não se poderiam improvisar em tempo de guerra como os soldados, e ficou muito satisfeito porque o sr. Luciano de Castro e outros membros da opposição o applaudiram.
Não tinha de que regosijar-se porque s. exa. proferiu, n'aquellas palavras, um axioma em materia de organisaçao militar, (Apoiados.) mas teve a bondade, que muito lhe agradeço, de corrigir mais adiante a sua phrase, no sentido de não a tornar uma defeza para o governo, porque disse que esta reforma não satisfazia a similhante intuito, não realisava completamente esta necessidade capital dos modernos exercitos.
Ora eu entendo que as reformas ou se fazem completamente, ou não se fazem. (Apoiados.) Não vejo conveniencia em ir aggravar a despeza sem se conseguirem vantagens correspondentes. (Apoiadas.)
Outra cousa que ma maravilhou no estudo perfunctorio que fiz d'esta materia, e que me maravilhou achando-lho muita graça, foi que o sr. Fontes pagou caro a sua antecipação publicando o decreto dictatorial em 19 de maio.
Pagou-a caro, porque, quando chegou a 31 de outubro já não cabia dentro do seu proprio decreto. (Riso. - Apoiados.)
Se s. exa. se tem reservado para publicar o decreto dictatorial quando publicasse a reforma, não se tinha visto na necessidade de infingir a sua propria dictadura.
s. exa. em 19 de maio auctorisou-se a si proprio a crear um corpo de artilheria. Decorreu, porém, o verão, desabrocharam os fructos, a iniciativa de s. exa. expandiu-se tambem, e quando chegou o outomno o sr. ministro da guerra creou dois corpos de artilheria! (apoiados.)
quando s. exa. se tinha imposto a si proprio o dever de crear um só corpo de artilheria, mudou de resolução não sei porque, e creou dois. Excedeu-se a si proprio! (Riso. - Apoiados.)
Eu sei ainda de alguns factos que provam que n'esta organisaçao do exercito ha uma parte que completamente se descurou. Não foi o augmento da despeza, nem o acrescentamento dos quadros; o que se descurou agora, como