SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1885 811

s despreza sempre, foi organisar a administração de modo que ella seja regular e conforme com as leis.
Citarei apenas dois factos.
A lei diz, e é natural, que as divisões serão commandadas por generaes de divisão, mas o facto é que algumas ellas são commandadas por generaes de brigada, naturalmente por que se augmentou o numero de generaes de divisão. (Riso.)
Ha outro facto curioso.
É o que diz respeito a um illustre cavalheiro, ao distincto general, actual commandante do estado maior.
Elle esteve largos annos na arma de estado maior. Quando chegou a coronel, é que se conheceu que não tinha o curso, e foi dado como supranumerario; mas, quando veiu a occasião de ser promovido, foi elevado a general nomeado depois commandante do corpo d'onde tinha sido expulso por não ter o curso.
Quem o deitou fora foi o sr. Fontes e quem o mettou ara dentro foi ainda o sr. Fontes.
Porque?
É um mysterio, mas naturalmente andou sempre bem.( Riso.)
Chegâmos é parte agradavel, é parte satisfactoria d'esta reforma, é parte da receita. Temos andado pela desolada charneca da despeza; consola repouzar um pouco no fresco oasis da receita.
A receita são as remissões; e aqui não fallo eu, falla o sr. Fontes.
Em 1859, o sr. Fontes, como ministro do reino, estabeleceu as remissões.
Em 1873, o sr. Fontes, como ministro da guerra, abolui as remissões; e aboliu-as dizendo, entre outras cousas, seguinte, no discurso que a tal respeito proferiu n'esta camara:
"Isto é uma questão de força, publica e de exercito verdadeiramente organisado; e debaixo d'este ponto de vista eu desejava que a camara votasse um principio que acaba ma uma pratica, auctorisada pela lei, mas que repugna aos bons principios, que repugna é moral publica, e que pugna aos mais caros interesses do exercito. (Muitos apoiados.)"
Muitos apoiados, lê-se no Diario das sessões. Eu tambem digo Muitos apoiados.
Não quero ler o discurso todo, mas por este trecho a camara calculará a energia, a convicção, a eloquencia com que s. exa. argumentava.
As remissões são uma cousa iniqua, revoltante; são uma uma, escandalosa; (Apoiados.) é o pobre a pagar o imposto mais violento que póde pagar o cidadão, o imposto de sangue, porque o rico se isenta d'esse encargo atirando umas moedas de oiro é cubica immoral do governo.
É este um principio contra que se revoltam os sentimentos mais intimos de qualquer consciencia. (Muitos apoiados.) E esta é a absolvição do projecto, esta é a receita se creou para fazer face ás despezas que este projecto contêm! Deploravel receita!
Eu desadoro os augmentos de despeza, porque estou convencido que não temos dinheiro para os pagar; (Apoiados.) as antes queria pagar 300:000$000 réis, do que ver estabelecida nas leis do meu paiz esta barbara e iniqua disposição. (Muitos apoiados.)
O sr. presidente do conselho instituiu as remissões em 1859, aboliu-as em 1873, e restabelece-as em 1885!
Oh! sr. presidente, se as remissões podessem, por um momento, tomar forma humana, podessem vir fallar n'esta casa, não fariam um discurso, mais cantavam o Rigoleto: la dona é mobile, (Riso) adaptando a letra, é claro, ao sr.
presidente do conselho.
Não quero entrar na analyse detalhada do resto das providencias dictatoriaes a que diz respeito o projecto. Eu sigo, n'este ponto, o exemplo do sr. Azevedo Castello Branco é s. exa. ameaçou a terra, o mar, o mundo, mas parou diante do mar, diante do discurso do sr. Correia de Barros. (Riso)
Mas temos ainda uma questão interessante, que já foi tratada n'esta casa. É a questão do microbio.
Eu associei-me na imprensa aos que pediam providencias energicas para que se preservasse o paiz da invasão do cholera, e não declino nem uma das minhas responsabilidades pelo que escrevi lá fóra. Mas, francamente, não julgo inconciliaveis aquellas reclamações com os reparos que suscita essa respeitavel verba de 400 e tantos contos despendidos sob a ameaça do flagelo, custando só o microbio do tribunal de contas 1:200$000 réis.
Todos tiveram medo pediram providencias promptas e energicas, e agora só os progressistas reclamam contra o augmento de despeza. Não vejo n'este facto a contradicção que o illustre relator pretendeu lançar-nos em rosto. Vejo até mais uma manifestação logica dos principios que definem e extremam os dois partidos. Podemos encontrar-nos com os regeneradores em todos os receios, menos no que provém do augmento da despeza. Os illustres adversarios não são attreitos a esses pavores.(Apoiados.)
Pois o microbio da despeza não é dos qe menos estragos edtá causando no nosso depauperado organismo nacional.(Apoiados.)
Pediram-se aqui os documentos relativos a esta verba extraordinaria, mas não vieram taes documentos. Eu fui dos que os requeri e instei por elles, não sei quantas vezes. Elles não vieram, mas hão de apparecer, dizem-nos, o todos os documentos de despeza.
Não duvido. Mas o que apparece já é o aggravamento despeza, como succede sempre em todas as circumstancias em que o sr. Fontes se encontra no poder. A questão é que, na occasião em que a despeza se faz, não se diz em se gasta o dinheiro.
Ha sempre receita para fazer face é despeza, e só mais o, quando vem outras situações, é que se encontram então na cruel necessidade de legalisar as despezas feitas s. exa. (Apoiados.)
Ainda ha um outro ponto muito importante n'este projecto, que por lapso não tratei em logar adequado, e a que referirei agora summariamente. E o que diz respeito reformados, cujo numero ha de ser enorme, e que hão avolumar e muito a despeza. (Apoiados.)
Sr. presidente, ainda no outro dia, na auctorisação para forma das alfandegas, nos encontrámos com a legião aposentados. Agora aqui o cancro da reforma, no tocante a despezas, são os reformados. E assim vae tudo n'este paiz !
Actualmente os actores já são aposentados com um vencimento equivalente ao soldo dos generaes de brigada.
Os ensaiadores andam nos jornaes a reclamar tambem aposentação. Não tarda que chegue a vez aos camaroteiros (Riso.) Até que liquidemos todos, como uma nação precisa ser aposentada, porque não sabe governar-se. (Apoiados.)
Mas as despezas com os reformados, em virtude d'esta medida, nem podem prever-se desde já, sequer approximadamente. É o systema do sr. Fontes delinear despezas
á larga, sem cuidar de crear receitas para fazer face a despezas, e deixando esse encargo aos seus successores.
Por isso um jornalista espirituoso escreveu uma vez no Diario da manhã o seguinte: " O sr. Fontes ao menos é attencioso, não vae logo com a conta a casa do freguez; baile e só quatro annos depois é que pede para a musica.(Riso.)
O que o governo quer é a ordem na discussão, quer que apurem as responsabilidades, e que todos estes casos se esclareçam; é por isso que os documentos ficam para o orçamento rectificado, é por isso que elle os não manda agora, (Riso.)