830 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
ros Gomes): - O governo, ao estabelecer a legação em Berne, não teve outro pensamento que não fosse o de satisfazer ao que reputava uma conveniencia publica, tendo n'um centro onde se tratam muitos negocios de caracter internacional um agente que tomasse parte nas conferencias e congressos que ali a miudo se realisam, e que informasse o governo do andamento de certos negocios que nos podessem interessar.
Não tive outro pensamento, se o tivesse tido, entraria tambem um pouco n'essa nomeação o desejo de ser agradavel ao illustre deputado, visto que se tratava de acreditar um agente nosso junto de um governo que representa e exemplifica a fórma de constituição politica que o illustre deputado advoga n'esta casa; mas infelizmente se tivesse nutrido essa idéa, que não nutri, tinha-me enganado redondamente, porquanto é esse um dos actos da minha gerencia que mais têem preoccupado e merecido as criticas do illustre deputado.
Direi ao sr. Pedroso, respondendo precisamente a s. exa., que estranhou o facto de reciprocidade por parte do governo da republica helvetica, que não acreditou nenhum representante junto da nossa côrte, que esse facto não é tanto para estranhar como s. exa. quer; e se o fosse, o illustre deputado devia já ha muito tempo ter chamado a attenção do governo com respeito a outras faltas de reciprocidade por parte de governos de paizes onde nós temos representantes acreditados.
Ha muito tempo que tinhamos um representante nosso em Buenos Ayres, e só ha muito poucos mezes é que foi acreditado junto da nossa côrte um representante d'aquella republica. Temos um ministro nosso em Tanger, o sr. Collaço, que ainda ultimamente esteve entre nós para informar o governo sobre certos factos importantes que a camara não desconhece, e não consta que o sultão de Marrocos tenha até hoje representante acreditado em Lisboa.
Outros factos de reciprocidade podia citar; na Hollanda, por exemplo, temos nós um ministro acreditado e apenas está em Lisboa um simples encarregado de negocios, representando aquelle paiz.
Nenhuma d'estas faltas suscitou reparos da parte de s. ex.ª; é unicamente a falta de reciprocidade por parte do governo da republica suissa que tem merecido estes seus reparos aliás sempre cortezes e formulados por uma fórma tão digna como s. exa. os apresenta na camara.
Alludiu s. exa. a outro assumpto. Estimo ter esta occasião de me referir a elle, porque desejava, não direi rectificar, porque não tenho que rectificar, mas completar a informação, que ácerca d'elle dei o outro dia á camara.
Interpellado pelo sr. Avellar Machado sobre projectos attribuidos ao governo, e sobretudo ao ministro dos negocios estrangeiros, de favorecer a instituição de uma nova parochia em Lisboa, eu declarei n'essa occasião que tal pensamento nunca me tinha passado pela mente, e quo nem official nem officiosamente, com qualquer individuo tinha tido occasião de trocar qualquer palavra a esse respeito. Escuso de dizer á camara que quando affirmei isto affirmei a verdade inteira; nem eu era capaz de faltar a ella. (Apoiados.) Mas, chegando n'esse mesmo dia a casa encontrei uma nota diplomatica sobre este assumpto; essa nota era do sr. ministro da França n'esta capital. S. exa. chamava a attenção do governo, do ministerio dos negocios estrangeiros, sobre o facto da exigencia por parte do patriarchado de Lisboa de um sêllo de 25$000 nos documentos que se tornavam necessarios para a celebração de um casamento na igreja de S. Luiz. O sr. Billot dizia que aquella igreja devia ser, em virtude de um breve pontificio de 1561, considerada, não como capella publica, mas sim como freguezia; que já em tempo ao sr. ministro da justiça tinha tido occasião de fazer reparo identico, a proposito de uma exigencia identica de outro sêllo de 25$000 réis, que agora fôra tambem exigido para o casamento do filho do sr. consul de França, mr. Silva.
S. exa. entendia que tal exigencia era injusta e tinha reclamado para o patriarchado; do patriarchado remetteram este negocio para o ministerio da fazenda, que resolveu considerar a igreja de S. Luiz como capella publica mantendo a exigencia do culto.
O sr. ministro da França mandou-me copia de parte do breve pontificio, e bem assim dos officios trocados com o ministerio da fazenda, e que haviam dado o resultado e assignalado a conclusão contra a qual mr Billot reclama.
O sr. ministro de França declara que tem nas instrucções que recebeu ao vir para este paiz a recommendação de zelar cautelosamente todos os direitos e privilégios d'aquella igreja.
N'estes termos, o que me cumpre fazer é pedir ao meu collega da justiça a sua auctoridade de opinião sobre o caminho a seguir, por isso que s. exa. já começara a tratar a questão na sua secretaria, onde depois de formulado o parecer sobre o assumpto se remetteu todo o processo para a procuradoria geral da corôa, para a qual naturalmente será tambem enviado agora este novo recurso do sr. ministro de França; aquelle tribunal o examinará e habilitará o governo a resolver, ou de accordo com o sr. ministro de França, caso o permittam as leis do reino, ou dando as rasões por que essa reclamação não póde ser attendida pelo governo se for contraria ás disposições legaes.
O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Responde tambem ao sr. Consiglieri Pedroso sobre a questão relativa á igreja de S. Luiz.
(O discurso será publicado, em appendice, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se permitte que seja concedida a palavra ao sr. Consiglieri, que assim o requereu para replicar aos srs ministros.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Observa ao sr. ministro que, quando trata de assumptos internacionaes, não se preoccupa com a fórma do governo que tenham os outros paizes; olha sómente aos interesses publicos.
Põe acima de tudo o brio e a dignidade nacional.
Fallára mais especialmente na legação em Berne, porque a sua creação é da responsabilidade do sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Quando se discutir o orçamento fallará das legações em outros paizes.
Conhece os dois documentos a que se referira o sr. ministro das obras publicas, mas todos sabem que uma cousa é um ministro apresentar uma proposta com o intuito de que ella se discuta e outra cousa é apresental-a para que não se discuta.
As suas considerações, portanto, ficaram no fundo com o mesmo valor.
Quanto á igreja de S. Luiz, visto que se espera o voto de um tribunal e ha negociações diplomaticas, nada mais dirá por agora, mesmo porque lhe faltam os documentos necessarios para tratar mais largamente o assumpto.
(O discurso será publicado em appendice, quando o orador o restituir.)
O sr. Ribeiro Ferreira: - Desejava chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para um facto que julgo importante; mas, como s. exa. não está presente, reservo-me para o fazer n'outra occasião.
Mando para a mesa a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. e á camara, que está constituida a commissão de commercio e artes, tendo nomeado para presidente o sr. Madeira Pinto e a mim para secretario. = Ribeiro Ferreira.
Para acta.